materia nº 17/2022

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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2022 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA (CRIATURA).
VALOR: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás Canaense - A.F.C.C.
- CNPJ: 28.944.431/0001-30
- Endereço: Rua São José, 34, centro, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Fomentar as atividades Associação com materiais de consumo e
despesas variáveis com alimentação, suplementação, gás e agua mineral,
combustível e material de escritório, serviços gráficos, aluguel de tendas,
cadeiras, mesas, custear eventos, internet, material de uso esportivo,
uniforme completo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, treinadores,
educador físico, empresa de prestação de serviços nutricionais, cozinheira,
cozinheira, auxiliar geral, coordenador, assessoria contábil, aluguel de
imóvel e aluguel de micro ondas.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições,
faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao
Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar as atividades da Associação Futebolística Carajás Canaense -
AFCC.
ARONADO NA SESSÃO ORDINA?
2º Discussão
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Ss secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
SIDENTE
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR:
as E 4º Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e
Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes
da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da Associação Futebolística
Carajás Canaense - A.F.C.C.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/ Too novembro de 2022.
. E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
(lp (puseo 5 2 Discussão
Clevis Augusto Correa (Criatura)
Vereador
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralQcanaado jas.pa. -cami i «com
“094 3392-4545
s www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
j ASR PROVADO MA SESSÃO ORI
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
Associação Futebolística Carajás Canaense - A.F.C.C. incentivando a
pratica de esportes, com materiais de consumo e despesas variáveis com
alimentação, suplementação, gás e agua mineral, combustível e material
de escritório, serviços gráficos, aluguel de tendas, cadeiras, mesas, custear
eventos, internet, material de uso esportivo, uniforme completo, outros
serviços de terceiros pessoa jurídica, treinadores, educador físico, empresa
de prestação de serviços nutricionais, cozinheira, cozinheira, auxiliar
geral, coordenador, assessoria contábil, aluguel de imóvel e aluguel de
micro ondas.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, la de novembro de 2022.
Clevis Úluo (Au devo to Correa (Criatura)
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINAP
2 Discussão
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA a il
| secretariageralOcanaadoscarajas pa.leg.br-camaramunicpalemceBoutlook.com as
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br resemcs
PRESIDENTE