materia nº 21/2022

osab dos Carma,
nd
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2022 AO PROJETO DE LEI
DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA.
VALOR: R$ 16.000,17 (DEZESSEIS MIL REAIS E DEZESSETE CENTVOS).
Entidade beneficiada; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGOS DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
- CNPJ: 30.202.523/0001-41
- Endereço: VS 52, QD 01, LT 26, zona rural do município de Canaã dos Carajás-
PA
Finalidade; Fomentar as atividades da cooperativa através de cursos para toda
a comunidade, notadamente Curso Capacitação para o Abatimento da Aves e
Cortes visando atender as normas técnicas e sanitárias.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2023, nos termos da CF / 88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para fomentar
as atividades da COOPERATIVA DOS PRODUTORES DEA RSA GAR cÃO EaDIN R
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA '
fDiscussão
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Pl
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com
e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR!
2º Discussão
Exploração de Recusros Minerais.
|
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 5
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* 094 3392-4545
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
VALOR TOTAL DA EMENDA: VALOR: R$ 16.000,17 (DEZESSEIS MIL
REAIS E DEZESSETE CENTVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas
as disposições em contrário.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. > Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI ,
1º Discussão 2 /
Flávio Gomes de Souza
Vereador
PRESIDENTE
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
(R secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemec&outlook.com
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, incentivando assim a capacitação dos munícipes para melhor
qualificação, gerando emprego e renda.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021
- PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à
Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
8)
Flávio Gomes de Souza
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR.
pa prça APROVADO NA SESSÃO ORDINÃR!
2º Discussão
PRESIDENTE
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