materia nº 25/2022

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2022 AO PROÍWIO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Co
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA.
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Canaense de Esportes Radicais - ASCER
- CNPJ: 36.581.219/0001-79
- Endereço: Rua Açaí, 417, bairro Estância Feliz, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Fomentar o desenvolvimento da Associação através do
PROJETO PILOTO ASCER, através da aquisição de materiais de consumo,
de materiais permanentes, aluguel da área da pista, contratação de
serviços e assessoria e construção da sede da associação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção ação para
fomentar as atividades da Associação Canaense de Esportes Radicais.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás o
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
* secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da Associação Canaense
de Esportes Radicais.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI / ÃO ORDINÁRIA
à Pis tS PROVADO NA SESSÃO
1º Discussão N »º Discussão
Flávio Gomes de Souza
Vereador
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 SecretariageralEcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+. 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
Associação Canaense de Esportes Radicais no desenvolvimento da
Associação através do PROJETO PILOTO ASCER, através da aquisição de
materiais de consumo, de materiais permanentes, aluguéis, contratação de
serviços e assessoria, e construção da sede da associação
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003 /2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDiNÁR VÁ
Z / /
Flávio Gomes de Souza APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Vereador a 2? Discussão
a
PRESIDENTE
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad secretariageralEcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
8 www.canadoscarajas.pa.leg.br