materia nº 27/2022

APROVADO NA SESSÄO ORDINAR! 
1 Discussáão 
EM:ChL12L222 
Estado do Pará 
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOs CARAJAs 
CAMARA MUNICIPAL PODER IEGISIATIVO Canaà dos Carajás - Pará 
PRESIDENTE 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N°. 027/2022 AO PROJETO 
DE LEI DE LEI 041/2022 -QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPiO 
DE CANA DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERcÍcIO DE 2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA. 
VALOR: R$ 15.007,36 (QUINZE MIL, SETE REIAIS E TRINTA E SEIS 
CENTAvOS). 
Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás Canaense 
A.F.C.C. 
- CNPJ: 28.944.431/0001-30 
-
Endereço: Vila Ouro Verde, Zona Rural de Cana dos Carajás-PA 
Finalidade: Fomentar as atividades Associação referente ao "PROJETO SAUDE EM FOCO", que hoje o projeto atende 70 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos, dar continuidade ao atendimento e acompanhamento nutricional aos beneficiados pelo projeto, e atender e acompanhar novos beneficiados, fornecer alimentação balanceada, suplementação alimentar, desenvolver atividades 
materiais recreativas, idade om de consumo e despesas variáveis com alimentação, suplementação, gás e agua mineral, combustível e material de escritório, serviços gráficos, aluguel de tendas, cadeiras, mesas, custear eventos, internet, material de uso esportivo, uniforme completo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, treinadores, educador físico, empresa de prestação de serviços nutricionais, cozinheira, cozinheira, auxiliar coordenador, geral, assessoria contábil, aluguel de imóvel e ondas. aluguel de micro 
A Câmara Municipal de Canaã dos 
atribuições, faz Carajás/PA, usando de suas saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR Rua Tancredo Neves, 546 -
Centro Cana
 dos Carajás -
PA 
secretariageral@canaauoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcmcc@outlook.com 094 3392-4545 
www.canadoscarajas.pa.leg.br /2Discussão /EM3 12222 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR 
1 Discussä0 
Estado do Pará EMCL2LD2 
GOVERNo MUNICIPAL. DE CANAA DOS CARAJA 
CAMARA MUNICIPAL. PODER LEGISLATIVO0 
Canaà dos Carajás Para 
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 é dGFHg5 
152 da Lei Orgánica Municipal. 
Art. 1° Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para 
fomentar as atividades da Associação Futebolística Carajás Canaense 
A.F.C.C. 
Orgão: 10- Pref. Municipal de Cana dos Carajás 
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento 
XxX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. 
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda. 
3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela 
Exploração de Recusros Minerais. 
VALOR TOTAL DA EMENDA: RS 15.007,36 (QUINZE MIL, SETE 
REIAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). 
Art. 2°. As coberturas das despesas acima mencionadas serão 
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso: 
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaä dos Carajás 
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento 
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares 
3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela 
Exploração de Recusros Minerais 
Art. 3 A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, coAFRUALO ASBA ORDINA 
as atividadesda\ AsgogiaGISEo 
EM21222 
disposto, tem a finalidade fomentar 
Rua Tancredo Neves, 546 Centro - Canaã dos Carajás - PA 
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POZSInFNTE 
dos Caye 
istado do P'ará 
GOVERNO MUNICIPAL D: CANAA DOS CARAJAS 
CAMARA MUNICIIPAL PODER LEGISLATIVO 
Canaà dos Carajás Pará 
Futebolística Carajás Canaense - A.F.C.C. 
Art. 4°- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Canaa dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. 
Flávio Gomes de Souza 
Vereador 
APROVADO NA SESSÃO ORDIN 
Discussa0 
EM Li2 L222. 
APROVADO NA / SESSÄO ORDIN 2 Discussão 
PRESIDENTE EMRL2L222 
PbESiDENTE 
Rua Tancredo Neves, 546 Centro Cana
 dos Carajás - PA 
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APROVADO NA SESSAO ORDINARI. 
Discussao 
EML LL22 
stado dlo l'ard 
GOVERNO MUNICPAL DECANAA Ds CARAJAS 
CAMARA MUNICIP'AL POERIEGISIATIVO 
CAnad dlos Carajis l'ard PRESIDENTE 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA 
Senhora Vereadora, senhores Vereadores; 
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da 
Associação Futebolistica Carajás Canaense A.F.C.C. através do 
"PROJETO SAÜDE EM FOCO", que hoje o projeto atende 70 crianças e 
adolescentes com idade entre 10 e 18 anos, dar continuidade ao 
atendimento e acompanhamento nutricional aos beneficiados pelo 
projeto, e atender e acompanhar novos beneficiados, fornecer alimentação 
balanceada, suplenmentação alimentar, desenvolver atividades recreativas, 
idade om materiais de consumo e despesas variáveis com alimentaç
o, 
suplementação, gás e agua mineral, combustível e material de escritório, 
serviços gráficos, aluguel de tendas, cadeiras, mesas, custear eventos, 
internet, material de uso esportivo, uniforme completo, outros serviços de 
terceiros pessoa jurídica, treinadores, educador físico, empresa de 
prestação de serviços nutricionais, cozinheira, cozinheira, auxiliar geral, 
coordenador, assessoria contábil, aluguel de imóvel e aluguel de micro 
ondas. 
Esclareço ainda que a reterida Emenda parlamentar atende aos 
dispositivos constitucionais, Lei Orgànica Municipal notadamente o 
artigo 152, Lei 968/2021 PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO 
-
Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda 
à Lei Orçamentária Anual -
LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso 
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente. 
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. 
APROVADO NA SESSAO ORDIN 
2 Discussão 
EM:13/12/222 
Flávio Gomes de Souza 
Vereador 
Rua Tancredo Neves, 546 Centro Cana
 dos Carajás -
PA 
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PRFSINENTE www.canadoscarajas.pa.leg. br