materia nº 30/2022

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Estado do Pará Yo
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARGAS]
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
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Canaã dos Carajás - Pará
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/20 Évo) BRÓJEro
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. «APROVADO NA SESSÃO ORDINA
[VEN 2 Discussão
3/12/99.
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA
VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). RESIDENTE
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PASSOS ARTE &
VIDA - ASPEP
- CNPJ: 44.347.505/0001-00
- Endereço: Rua do Mogno, 19, centro, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Fomentar o projeto ARTE & VIDA, para atender crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com aulas de ballet, música,
inglês e oficinas diversas, custeando despesas como contratação de
pessoal, serviços, assessorias, locação de espaço e veículos, aquisição de
materiais de bens e consumo, realização de eventos e demais despesa para
realização do projeto.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
custear a contratação de pessoal, serviços, assessorias, locação de espaço e
veículos, aquisição de materiais de bens e consumo, realização de eventos
e demais despesa para realização do projeto.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás — PA
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutigok
“ 094 3392-4545
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades do projeto social ARTE
& VIDA - ASPEP
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de AREAS ida DON. APROVADO NA SESSAU Uni,
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: ; 2º Discussão
NVZ 1/2
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalemecQoutlook.com
+ 094 3392-4545
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cana do Cara,
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
Associação pequenos Passos através do projeto ARTE & VIDA -, que
realiza suas atividades voltadas para a área social há muitos anos, assim
pretende-se atender crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, com aulas de ballet, música, inglês e oficinas diversas,
custeando despesas como contratação de pessoal, serviços, assessorias,
locação de espaço e veículos, aquisição de materiais de bens e consumo,
realização de eventos e demais despesa para realização do projeto.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de nove nro E 2022.
NA SESSÃO ORDINAR,
ha Discussão
APROVADO NA SESSÃO
n 2º Discussã.
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