materia nº 31/2022

1º Discu
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3 APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI,
Estado do Pará
GOVERNO cr DE CANAA DOS CARA]
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2022 A
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORA VEREADORA: MARIA PEREIRA LIMA DE SOUZA.
VALOR: R$ 416.007,53 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETE
REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: Associação de Artesãos Solidários de Canaã dos
carajás - AASCC.
- CNPJ: 09.197.127/0001-17
- Endereço: Rua Projeto, 464, Bairro Maranhenses, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Fomentar as atividades da Associação com a oferta de cursos
profissionalizantes em sublimação, corel draw, empreendedorismo, corte
e costura, crochê, informática básica, artesanato, lash design (projetista de
cílios), e design de sobrancelha, tudo voltado para a zona rural e urbana,
custear também serviços técnicos especializados em gestão de projetos,
assistente social, copeiros, agentes de serviço patrimonial, realização de
palestras, locação de espaço físico, compra de mesas e cadeiras,
manutenção, compra de equipamentos e insumos, custeio de atividades
para comunidades carentes.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Axt. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar o trabalho social da Associação de Artesãos Solidários de Canaã
dos Carajás: = AASOE. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
rama? A om Ú
pe DIECUSSÃO
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
(9 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecQoutlook.com
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
antonio da S Leite
PRESIDENTE
(3 7 APROVADO A SESSÃO ORDINÁR
scussão
Obg 22.
Estado do Pará ty JN
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARA em Cu
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO 5S, 77H]
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás Ê ESIDENTE
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 416.007,53 (QUATROCENTOS E
DEZESSEIS MIL, SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da Associação de
Artesãos Solidários de Canaã dos Carajás - AASCC.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º DISCUSSÃO
ADulapaa
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
ç Maria Pereira Lima de Souza
Vereadora
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
Associação de Artesãos Solidários de Canaã dos carajás - AASCC, que
atua diretamente nas comunidades carentes do município, com ações
voltadas para a economia popular solidária, em capacitações, palestras e
atendimento ao público majoritariamente composto de pessoas em
situação de vulnerabilidade social, possibilitando a inserção dessas
pessoas no mercado de trabalho, desenvolvendo ainda ações voltadas ao
empreendedorismo.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1º Discussão
EM | 20%
Bipuo APROVADO NA SESSÃO ORDINAI
Maria Pereira Lima de Souza =" 2 Discussão
Vereadora
ESIDENTE
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