materia nº 32/2022

NADO NA SESSÃO ORDINARI
1 Discussão
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Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORA VEREADORA: MARIA PEREIRA LIMA DE SOUZA.
VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Esportiva Eleutério Combat.
- CNPJ: 37.571.543/0001-79
- Endereço: Rua Amazonas, 470, bairro Parque Shalon, Canaã dos Carajás-
PA.
Finalidade: Fomentar as atividades da Associação através do Projeto
Social “LUTANDO POR UMA VIDA MELHOR”, custeando a locação de
imóveis, custeio de gastos com agua, luz e telefone, contratação de equipe
técnica e de apoio (professores, assistente social, contabilidade, monitores,
auxiliar de serviços gerais, assessoria administrativa, coordenador),
alimentação, materiais para mobília dos espaços, manutenção de
equipamentos, aparelhos e móveis para a associação, confecção de
camisetas, divulgação, panfletagem e marketing, materiais e
equipamentos diversos para treinos para realização das aulas (tatames,
quimonos etc.) material de escritório, para eventos e competições
internas, aluguel e compra de veículos para deslocamentos da equipe
técnica e administrativa, confecção de camisetas, custeio para
deslocamentos dos alunos e professores para competições fora do
município (viagens, alimentação e hospedagem).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal. APROVADO NA SESSÃO! RDINAR!
a A 2º Discussão
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Das secretariageralEcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecSoutlook.com
+ 094 3392-4545
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO vá
Canaã dos Carajás - Pará ESIDEN TE
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar o trabalho social da Associação Esportiva Eleutério Combat.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA; R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades Associação Esportiva
Eleutério Combat.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
a = APROVADO NA SESSÃO ORDINA?
Maria Per fa de Souza/; 2º Discussão
Vereadora Ç
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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Estado do Pará
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA ; ESID ENTE
Senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da Associação
Esportiva Eleutério Combat, através do PROJETO SOCILA “LUTANDO POR
UMA VIDA MELHOR”, esclareço que a instituição proporciona aula de artes
marciais (jiu-jitsu e muay-thai) gratuitamente a mais de 02 anos para cerca de
90 crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, promovendo através
do esporte não somente a formação de atletas de lato nível, mas também
contribuindo para o desenvolvimento humanos desses cidadãos, assim
pretendo fomentar as ações da instituição através da locação de imóveis, custeio
de gastos com agua, luz e telefone, contratação de equipe técnica e de apoio
(professores, assistente social, contabilidade, monitores, auxiliar de serviços
gerais, assessoria administrativa, coordenador), alimentação, materiais para
mobília dos espaços, manutenção de equipamentos, aparelhos e móveis para a
associação, confecção de camisetas, divulgação, panfletagem e marketing,
materiais e equipamentos diversos para treinos para realização das aulas
(tatames, quimonos etc.), material de escritório, para eventos e competições
internas, aluguel e compra de veículos para deslocamentos da equipe técnica e
administrativa, confecção de camisetas, custeio para deslocamentos dos alunos
e professores para competições fora do município (viagens, alimentação e
hospedagem).
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021
- PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à
Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. .
APROVADO NA SESSÃO ORDINA:
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Maria Pereira Lima de Souza +
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