materia nº 38/2022

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI,
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS Naa
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO em
Canaã dos Carajás - Pará (BRESIDENTE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIO
AUTOR VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto Estrela do Futuro.
- CNPJ: 06.894.867.0001/14
- Endereço: Rua Santo André, Bairro Paraíso das Águas “Canaã dos
Carajás-PA
Finalidade: Custear a execução do Projeto Esporte e Cultural “DE BEM
COM A VIDA”, com a aquisição de materiais operacionais, a aquisição de
materiais permanentes, contratação de serviços e assessoria.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF / 88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com a inserção de ação para
custear o “PROJETO ESPORTIVO E CULTURAL DE BEM COM A
VIDA”.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda. qu"
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica Jg: SD
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutiook.com
+ 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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* 094 3392-4545
APROVADO NA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJ
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 60.000,00 (SESSNTA MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade custear os projetos esportivos e culturais para
jovens em situação de vulnerabilidade social do município de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
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Vereador
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2º Discussão
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade Custear a execução do projeto
esportivo e cultural “DE BEM COM A VIDA”. O Instituto Estrela do
Futuro, exerce a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade
social através da iniciação de várias atividades físicas esportivas a
exemplo do vôlei, futsal e futebol de campo e atividades culturais, a
exemplo da dança paraense carimbó.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de
V.Exas, para que caso assim entendam coerente, a aprovem,
integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
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Anderson Mendes dos Reis
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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+ 094 3392-4545
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