materia nº 49/2022

a
Ar MUVADU NA SESAU URDINARIE
Ee PRN A f Discussão
“a
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará FSIDENTE ;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 049/2022 AO PRO ETO
DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Entidade Beneficiada: SICAMPO - Sindicato dos Produtores Rurais de
Canaã dos Carajás - PA APROVADO Nº SE<540 ORDINÁRIA
. (SN, > uscussão
CNPJ: 10.913.446/0001-60. DO DO
Valor da Emenda: R$ 200.000.00 (Duzentos mil reais). o n
|
one citnie o
ativa E
desempenhadas pelo SICAMPO - Sindicato dos Produtores Rurais de
Finalidade: Apoiar os trabalhos desempenhados
Canaã dos Carajás - PA na defesa dos interesses dos produtores do ramo
da agricultura e pecuária residentes em nosso município.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação, com
intuito de apoiar e incentivar as atividades desempenhadas pelo
SICAMPO - Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos Carajás - PA
conforme a justificativa anexa à presente emenda.
1
Rua Tancredo Neves. Nº 546. Centro - CEB: 68.537-000 - Canaã dos Caraiás/PA.
“e
(3)
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Valor da Emenda: R$ 200.000.00 (Duzentos mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080 - recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 200.000.00 (Duzentos mil reais).
Art. 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Té PA, 10 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI eeccia AORINÁNA
f Discussão APROVADO NA St SAO OBINA
E ve
Vereador
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
8 s 8
Va sds PY
B 2 <q qe Ra
. Y> Estado do Pará , EA E qe JA
v VERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS” 2
TÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO — 4
Canaã dos Carajás - Pará ar
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
O Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos Carajás - PA
ganhou ainda notoriedade após a realização, no presente ano da 7º edição
da Expo-Canaã, que trouxe ao nosso município show de artistas
renomados no cenário musical nacional, a exemplo de Gusttavo Lima,
Wesley Safadão e Dorgival Dantas, contribuindo inclusive com o fomento
e a valorização do comércio local.
Ocorre que, embora o evento tenha chamado muita atenção do
público em geral, bem como da população do entorno de Canaã dos
Carajás, as atrações tinham como objetivo trazer maior visibilidade ao
Sindicato, bem como, aos produtores e empresas patrocinadoras do
evento, no intuito de fomentar o comércio, a produção rural e garantindo
a possiblidade do SICAMPO em angariar maior abrangência dos projetos
realizados na defesa dos interesses da classe produtora rural atuante em
nosso município.
Desta maneira, no intuito de apoiar os projetos realizados pelo
SICAMPO na representação dos produtores rurais de nosso município e
fomentar as atividades agropecuárias de produção, corte e abastecimento
de nossa reunião, o vereador signatário, pugna pela aprovação da
presente emenda parlamentar.
Esclarece ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei nº 1003/2022,
dé 3
CA Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V. Exas., para
que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 10 de novembro de 2022.
MI DA SAÚDE
Vereador
Sponto NA SESSÃO ORDINA,,
iscussão
E NADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
q pa iscussão
4
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,