materia nº 57/2022

APRUNAVU NA SESSÃO ORDINAR
(33)
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO o
Canaà-dos Carajás - Pará
SIDENTE sis
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2022 AO PROJETO-DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORES VEREADORES:
- ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO - R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL
REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Desportiva e Cultural de Canaã
- CNPJ: 45.743.474/0001-61
- Endereço: Rua G, s/n, Qd. 34, Lt. 17, Bairro Vale dos Sonhos 3, Canaã dos
Carajás/PA.
Finalidade: Promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como, ações
sociais no Município de Canaã dos Carajás. Custear gastos com material de
escritório, aquisição de notbook, material esportivo, custeio de profissionais como,
psicólogo, educador físico, coordenador, assistente social, pedagoga, nutricionista,
auxiliar administrativo, coreógrafo, técnico de futebol, espaço para a realização do
projeto, aquisição de figurinos, custeio de combustível e demais outros.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
Municipal 2023, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para promover a
incentivar a cultura, o esporte e lazer da população carente dos seguintes itens abaixo
descritos:
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
4 Rua Tancredo Neves 6 546 - Centro - Canaã dos sara PA
“ “094 3302454
E www. canadoscarajas.pa.leg.br NI ;
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ce APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
Ds ás 1º Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica .
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como,
ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. iai
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V! ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
VEREADOR
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
+ Discussão
Rr Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
ff Ocanaado araja q E a ara a
crel
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg, br + E
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-Dr-camarai
(53 APROVADO NA SESSÃO ORDINAA;
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<= 1º Discussão
Estado do Pará ” | 2 2022
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS k: 4/4)
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
[PRESIDENTE
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e
lazer, bem como, ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
A Associação Desportiva e Cultural de Canaã dos Carajás-PA foi fundada em 20 de
Janeiro de 2022 por meio de iniciativa de professores que observaram a necessidade
de promover a inclusão e cidadania por meio de ações de caráter beneficentes,
cultural, esportivo e social.
A destinação será de suma importância para desenvolver atividades ao esporte que
além do lazer, é metodologia de transformação social que anda de mãos dadas com a
saúde e educação. Outro projeto social voltado para as mulheres visa o Bem estar
social, como práticas de atividades físicas em espaços públicos a fim de incentivar
um vida saudável. Pretendendo contribuir para a cultura da Cidade a Associação
busca integrar por meio de grupos de danças que realizam apresentações e
encenações diante de eventos realizados no Município de Canaã dos Carajás/PA.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
( di
fd 27 Mure do PD: HANICO
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
VERBADOR APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
dd Neves, 546 - Centro: Canaã dos Ad PA
“ +09 33924545
E www. canadoscarajas.pa.leg.br