materia nº 58/2022

1º Discussão
E os Cg
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PESDENTE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.058/2022 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORES VEREADORES:
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Liga Esportiva de Canaã dos Carajás- LECC
- CNPJ: 02.656.105/0001-29
- Endereço: Avenida Liberdade, s/n, Bairro dos Maranhenses- Estádio Municipal
Benezão, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como, ações
sociais no Município de Canaã dos Carajás. Custear o projeto de compra de materiais
para a LCF e a realização dos Campeonatos de Futsal/2023, sendo: Campeonato de
Futsal Feminino; Campeonato de Futsal Master, Campeonato Copão Inter Municipal
de Futsal, Campeonato Municipal de Futsal Masculino Primeira Divisão,
Campeonato Municipal de Futsal Masculino Segunda Divisão, Campeonato
Municipal de Futsal Feminino Primeira Divisão, Campeonato Taça Cidade de Futsal
Feminino, Campeonato Taça Cidade de Futsal Masculino, Campeonato Super Copa
de Futsal Canaã, Seleção Canaaense de Futsal, Compra de Material ADM,
Contratação de serviços contábeis, administrativos, emissão de relatório, projetos,
prestação de contas e outros.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
Municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Cat:
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁ
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(3) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS . .
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Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação já ex Pe Déda ZE
incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como, ações sociais no Município de
Canaã dos Carajás dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como,
ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/P
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÃS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
VEREADOR
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e
lazer, bem como, ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
A Liga Esportiva de Canaã dos Carajás- LECC tem como objetivo inserir uma
proposta educativa com base do conceito de esporte para o desenvolvimento
humano, utilizando metodologia que contempla: práticas esportivas, pedagógicas,
atividades lúdicas e culturais para a formação de valores cidadãos na quadra, na
escola, na rua e na vida.
A destinação será de suma importância para desenvolver atividades ao esporte que
além do lazer, é metodologia de transformação social que anda de mãos dadas com a
saúde e educação. O foco é dar continuação nos Campeonatos masculinos e
femininos, ainda, contratação de pessoas aptas e competentes para dar seguimento
ao projeto social.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
907 A MAN
VEREADOR
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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