materia nº 62/2022

1º Discussão
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2022 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
Á a EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS.
a AMA RR APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
PROVIDÊNCIAS. b 5
2º Discussão
Bllelze
AUTORES VEREADORES:
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- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 100.000,00 (CEM MI Ars) ENTE
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Liga Canaense de Futsal- LCF
- CNPJ: 33.439.489/0001-51
- Endereço: Rua Ulisses Guimarães, 311 e 385, Bairro Vale Dourado, sala 1, Ginásio
Poliesportivo Antônio Chorão, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como, ações
sociais no Município de Canaã dos Carajás. Custear o projeto de compra de materiais
para a LCF e a realização dos Campeonatos de Futsal/2023, sendo: Campeonato de
Futsal Feminino; Campeonato de Futsal Master, Campeonato Copão Inter Municipal
de Futsal, Campeonato Municipal de Futsal Masculino Primeira Divisão,
Campeonato Municipal de Futsal Masculino Segunda Divisão, Campeonato
Municipal de Futsal Feminino Primeira Divisão, Campeonato Taça Cidade de Futsal
Feminino, Campeonato Taça Cidade de Futsal Masculino, Campeonato Super Copa
de Futsal Canaã, Seleção Canaaense de Futsal, Compra de Material ADM,
Contratação de serviços contábeis, administrativos, emissão de relatório, projetos,
prestação de contas e outros.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
Municipal 2023, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para e incentivar a
cultura, o esporte e lazer, bem como, ações sociais no Município de Canaã dos
Carajás dos seguintes itens abaixo descritos:
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como,
ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI APROVADO Mt Grecin nor
1º Discussão LUNA SESSÃO ORDINÁRIA
+. +, EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE /)
VEREADOR
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA,
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e
lazer, bem como, ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
A Liga Canaaense de Futsal- LCF tem como objetivo inserir uma proposta educativa
com base do conceito de esporte para o desenvolvimento humano, utilizando
metodologia que contempla: práticas esportivas, pedagógicas, atividades lúdicas e
culturais para a formação de valores cidadãos na quadra, na escola, na rua e na vida.
A destinação será de suma importância para desenvolver atividades ao esporte que
além do lazer, é metodologia de transformação social que anda de mãos dadas com a
saúde e educação. O foco é dar continuação nos Campeonatos masculinos e
femininos, ainda, contratação de pessoas aptas e competentes para dar seguimento
ao projeto social.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINHIPV ALDO RODRIGUES CAVALCANTE
) tº Discussão
VEREADOR
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
NV) 2Discus
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,