materia nº 61/2022

E
ES EER Córaç
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA-PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES VEREADORES:
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 600.000,00
(SEISCENTOS MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: - R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL
REAIS).
Entidade beneficiada: -Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-
FUNCEL
- CNPJ: 11.690.164/0001
- Endereço: Avenida Weyne Cavalcante, nº 1220, sala 205 Centro Canaã
dos Carajás/PA.
Finalidade: Servirá para premiação dos campeonatos de todas as
modalidades, bem como, aquisição de materiais esportivos, pagamentos
da arbitragem e kits de uniformes.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do
artigo ré) Ps EssidoR ae. Municipal. APROVADO NASESSÃO ORDINARI!
t Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção em ação para
promover programas esportivos dos seguintes itens abaixo descritos:
1- Órgão: 19 - Fundação de Cultura Esporte e Laser.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação de Cultura Esporte e Lazer.
13 392 1414 2.193 - Manter o Programa Cultura é Vida.
Classificação Economica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
FONTE RECURSO - 1708: recurso da CFEM - Tranf. União Royalties
Rec. Minerais.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
2 - Órgão: 19 - Fundação de Cultura Esporte e Laser.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação de Cultura Esporte e Lazer.
13 392 1414 2.193 - Manter o Programa Cultura é Vida
Classificação econômica: 3.3.90.33.00 - passagens e despesas com
locomoção.
FONTE DO RECURSO: 1708: Tranf. União Royalties Rec. Minerais.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
3 - Órgão: 19 - Fundação de Cultura Esporte e Laser.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação de Cultura Esporte e Lazer.
13 392 1414 2.193 - Manter o Programa Cultura é Vida
Classificação econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
FONTE DO RECURSO: 1708: Tranf. União Royalties Rec. Minerais.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
a Organila sesEhaoa de Cultura Esporte e Laserypy) NA SESSÃO ORDINÁRIA
RESIDENTE
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
13 392 1414 2.193 - Manter o Programa Cultura é Vida
Classificação econômica: 4.4.90.52-00 - Equipamento e Material
Permanente.
FONTE DO RECURSO: 1708 - Tranf. União Royalties Rec. Minerais.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
5 - Órgão: 19 - Fundação de Cultura Esporte e Laser.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação de Cultura Esporte e Lazer.
27 392 1411 2.195 - Manter o Programa Esporte e Lazer em Ação.
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
FONTE DO RECURSO: 1708 - Tranf. União Royalties Rec. Minerais.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
6 - Órgão: 19 - Fundação de Cultura Esporte e Laser.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação de Cultura Esporte e Lazer.
27 392 1411 2195 - Manter o Programa esporte e Lazer em ação.
Classificação econômica: 3.3.90.31.00 - Premiações Cult. Art. Cient.
Desp. e Outros.
FONTE DO RECURSO: 1708 - Tranf. União Royalties Rec. Minerais.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
7 - Órgão: 19 - Fundação de Cultura Esporte e Laser.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação de Cultura Esporte e Lazer.
27 392 1411 2.195 - Manter o Programa Esporte e Lazer em Ação
Classificação econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros de
Pessoa Jurídica.
FONTE DO RECURSO: 1708 - Tranf. União Royalties Rec. Minerais.
ValoeORSiÓANINO)OAI(cem mil reais)
Ns 4 : 3
FSIDENTE
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Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de promover programas esportivos, com
custeio de premiação dos campeonatos de todas as modalidades, bem
como, aquisição de materiais esportivos, pagamentos da arbitragem e
kits de uniformes.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
VEREADOR
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI HPROVADO NA Sessão ORA
) 2º Discussão
4
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Fa dos Carai
> Eta NA SESSÃO ORDINARI
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS tº Discussão
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover programas
esportivos, com custeio de premiação dos campeonatos de todas as
modalidades, bem como, aquisição de materiais esportivos, pagamentos
da arbitragem e kits de uniformes.
FUNCEL - Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, existe desde
o ano de 2010 tem como objetivos incentivar, difundir e promover a
pratica do e o desenvolvimento da atividade cultural e artística do
município; conservar, administrar e zelar pelo patrimônio cultural e
artístico do município de Canaã dos Carajás; manter e administrar outros
órgãos municipais que vierem a ser criados na área cultural; cultivar as
tradições folclóricas por meio de suas expressões e hábitos, costumes,
etnias, danças e artesanato; estimular a criação e a manutenção de
bibliotecas, galerias de arte, museus, corais, grupos de danças, teatros e
música popular; promover intercambio com entidades públicas e
privadas, mediante convênio que possibilitem exposições, reuniões e
realizações de caráter artístico, literário ou esportivo; organizar e
promover eventos de responsabilidade da administração municipal em
parceria com seus respectivos órgãos; realizar promoções destinadas à
integração social da população, com vistas a elevação de seu nível
cultural, artístico e esportivo; elaborar projetos consistentes e de caráter
permanente que vise a difusão cultural e esportiva para a sociedade
canaense.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluro fra O SSD
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para
que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
DNA TÃ GUES CAVALCANTE
VEREADOR
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI!
a 2 Discussão
5 ) 3 “TO
ESIDENTE agr:
6
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.