materia nº 68/2022

APROVADO NA SESSÃO ORDINARI;
(3 + 1º Discussão
Estado do Pará t
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ESIDENTE .
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 068/2022 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO NA SESSÃO ORDiN»
AUTORES VEREADORES:
- WERBET FELIPE RODRIGUES- R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAÍS)
ESINENTE
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: BIO SAÚDE AMOR DIVINO (FRANCI VIDA)- CANAÃ DOS
CARAJÁS-PA
- CNPJ: 11.099.379/0002-36
- Endereço: Rua Pedro Trindade, nº 333, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Atua oferecendo tratamento através da bioenergétic. Assim, os recursos
serão utilizados para melhorar o espaço onde realiza secagem “as plantas
medicinais, construção de banheiros masculino e feminino com exigências de
acessibilidade PDN- (Portadores de Necessidades Especiais), 01 geladeira duplex,
canalização de água da chuva, reparo da fossa e canalização para esgoto público,
realizar pintura e colocar lajota na garagem do carro, material de consumo,
manutenção e limpeza dos condicionadores de ar, iluminação do espaço externo,
aquisição de toldos, ar-condicionado portátil, cartão de telefone para visitas, tecido
uniforme, blocos para fichas, papel ofício, tinta para impressora e demais outros.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para oferecer
tratamento através da bioenergética dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
E
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de oferecer tratamento através da bioenergética.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO usesiocnontay do fudy Nadia
| OVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
2 ,
1º Discussão WERBET FELIPE RODRIGU
VEREADOR
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
assi dos Caraça,
<
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de atuar diretamente com a comunidade
oferecendo tratamento através da bioenergética.
Na pastoral são tratadas doenças psicológicas e físicas com uma equipe capacitada
para atender a demanda que é totalmente espontânea. A pastoral oferece
atendimentos, funcionando com salas de atendimentos e laboratório onde são
estocadas as plantas e ervas para os tratamentos indicados através da bioenergética,
uma técnica capaz de detectar a região do corpo onde existe um desequilíbrio
energético. A partir daí são seguidas as orientações registradas em um material
desenvolvido pelo médico que criou a técnica, para se chegar a um diagnóstico, para
cada problema são indicados tratamentos com ervas específicas.
As ervas são cultivadas na pastoral onde são cuidadas e usadas para fazer as
medicações, mas também são produzidas por pessoas do interior que frequentam a
pastoral e se disponibilizam a cultivar plantas medicinais.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
+ Discussão. à Wu + fl foducgue APROVADO NA SESSÃO ORDINy
WERBET FELIPE RODRIGUES -
VEREADOR
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.