materia nº 71/2022

Dear UU NA SESSÃO ORDINÁR:
3 ah) | Discussão no
Eco ey EM Piana
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº! 074/2022 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORES VEREADORES:
“OVADO NA SESSÃO ORDINÁ
- WERBERT FELIPE RODRIGUES- R$ 30.000,00 (TRINTA MIL an 1 2? Discussão
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Desportiva e Cultural de Canaã “PSIDENTE
- CNPJ: 45.743.474/0001-61
- Endereço: Rua G, s/n, Qd. 34, Lt. 17, Bairro Vale dos Sonhos 3, Canaã dos
Carajás/PA.
Finalidade: Promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como, ações
sociais no Município de Canaã dos Carajás. Custear gastos com material de
escritório, aquisição de notbook, material esportivo, custeio de profissionais como,
psicólogo, educador físico, coordenador, assistente social, pedagoga, nutricionista,
auxiliar administrativo, coreógrafo, técnico de futebol, espaço para a realização do
projeto, aquisição de figurinos, custeio de combustível e demais outros.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
Municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação já existente para
promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como, ações sociais no
Município de Canaã dos Carajás dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como,
ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
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WERBET FELIPE RODRIGUES
VEREADOR
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e
lazer, bem como, ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
A Associação Desportiva e Cultural de Canaã dos Carajás-PA foi fundada em 20 de
Janeiro de 2022 por meio de iniciativa de professores que observaram a necessidade
de promover a inclusão e cidadania por meio de ações de caráter beneficentes,
cultural, esportivo e social.
A destinação será de suma importância para desenvolver atividades ao esporte que
além do lazer, é metodologia de transformação social que anda de mãos dadas com a
saúde e educação. Outro projeto social voltado para as mulheres visa o bem estar
social, como práticas de atividades físicas em espaços públicos a fim de incentivar
um vida saudável. Pretendendo contribuir para a cultura da Cidade a Associação
busca integrar por meio de grupos de danças que realizam apresentações e
encenações diante de eventos realizados no Município de Canaã dos Carajás/PA.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINHAL ' ld q /. du
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.