materia nº 73/2022

Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2022 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORES VEREADORES: room 7 Tm
ÇA SÃO 100 pn)
L pesso ti DINAR) :
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 100.000,00 (CEM MIL RE; A efa
di e
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). A
NTE mma
Entidade beneficiada: - Associação Club dos Ciclistas de Canaã dos Carajás- C4
- CNPJ: 40.572.816/0001-04
- Endereço: Rua Sandro Moret, Qd.66, Lt. 11, Bairro Novo Horizonte III, Canaã dos
Carajás/PA.
Finalidade: Popularizar e levar o esporte a toda comunidade. A emenda servirá para
construção da sede, aquisição de materiais de consumo permanente, aquisição de
equipamentos apropriados para treino e prática das atividades propostas,
manutenção, contratação de serviços de assessorias e demais outros insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para popularizar e
levar o esporte a toda comunidade dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA. ud.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e levar o esporte à toda comunidade.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR!
Ra: a 2 Discussão
f 1º Discussão , o o
mf a q
PRESIDENTE
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de popularizar e levar o esporte a toda
comunidade.
A Associação Club dos Ciclistas de Canaã dos Carajás- C4 realiza atividades sociais,
cuja finalidade engloba a prática do ciclismo amador ou desportivo, assim como
atividades culturais no propósito de atender aos seus associados, contribuindo para o
crescimento dos atletas nas atividades profissionais e no desenvolvimento de novas
oportunidades.
Visa promover o uso da bicicleta como meio de transporte e mobilidade e como
instrumento de trabalho nos meios urbano e rural. Ainda, prestar assistência aos
serviços necessários à prática do ciclismo, por todas as formas direta e indireta,
particular ou pública, de conformidade com definições e normas que serão adotadas
pela diretoria. Passar para as pessoas os valores culturais e sociais, vez que o esporte
tem o poder de transformar e mudar a vida e condição social dessa e das gerações
futuras.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1º Discussão
Mol Ze
“ APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
ESIDENTE
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.