materia nº 76/2022

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E) Eri / Discussão Olá
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Estado do Pará E, Ee
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2022 AO PROJETO DE É ADE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. A J/
c “Scussão A
AUTORES VEREADORES:
AVIIIREO Suns
-CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 600.000,00 (SEISCENT e
ENTE
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto Sucupira
- CNPJ: 45.126.906/0001-95
- Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 18, Bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Promover o projeto “VIVER MAIS CANAÔ, disponibilizando recursos
financeiros para fins de custear as ações no atendimento médico em clínica geral,
nutricionista, clínico, pediatria e urologista, com suporte técnico especializado de
serviço de enfermagem, laboratorial no fornecimento de exames e medicamentos
básicos, palestras educativas, serviço administrativo, motorista, copeiro, assistente
social, custeio, capital, locação de equipamentos, veículos, serviço de comunicação,
combustível, locação de unidade móvel de pronto atendimento, locação de cadeiras,
mesas, climatizadores de ar, espaço físico, e aquisição de veículo, equipamentos e
insumos.
A Camara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
Municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para promover e
realizar atendimento médico e doar medicamnetos ao munícipes dos seguintes itens
abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEB: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA. So
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3,.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e realizar atendimento médico e doar medicamnetos
ao munícipes de Canaã dos Carajás/PA.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário. /
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1 Discussão
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“APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e realizar atendimento médico e
doar medicamnetos ao munícipes de Canaã dos Carajás/PA.
Promover o projeto “VIVER MAIS CANAÔ, disponibilizando recursos financeiros
para fins de custear as ações no atendimento médico em clínica geral, nutricionista,
clínico, pediatria e urologista, com suporte técnico especializado de serviço de
enfermagem, laboratorial no fornecimento de exames e medicamentos básicos,
palestras educativas e demais outros. O objetivo do Instituto Sucupira é realizar o
atendimento médico com qualidade, viabilizando saúde e qualidade de vida para
quem precisa.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de aa J
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1º Discussão
RESIDENTE
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,