materia nº 77/2022

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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará )
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2022 AO PROJETO DE LH SBTE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Discussão
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AUTORES VEREADORES:
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 100.000,00 (CEM MI
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos
Carajás
- CNPJ: 39.231.285/0001-07
- Endereço: Rua Paraná, 144, Bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade; Auxiliar através do esporte e lazer o desenvolvimento físico das crianças
e adolescentes atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça a ascensão social.
Servirá a presente emenda para custear na contratação de profissionais, compra de
alimentação, suplementação, gás, água mineral, materiais de escritório, serviços
gráficos, equipamentos esportivos, uniformes, calçados e demais outros insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2022, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para auxiliar
através do esporte e lazer o desenvolvimento físico das crianças e adolescentes
atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça a ascensão social. dos seguintes
itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de auxiliar através do esporte e lazer o desenvolvimento físico das
crianças e adolescentes atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça a
ascensão social.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 20:
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁ
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1º Discussão 7 Discussão
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de auxiliar através do esporte e lazer o
desenvolvimento físico das crianças e adolescentes atendidas e criar uma base ética
sólida que favoreça a ascensão social.
A Associação Esportiva Novo Horizonte de Canaã dos Carajás teve início no ano de
2005, sendo regularizada em 2020, esta tem como foco o futebol e desenvolve
também atividades adjacentes como: cinema, música, oficinas recreativas, entre
outras, com crianças e adolescentes. Na área esportiva possui times de futebol nas
categorias: sub 13,15 e 17.
Atualmente a associação atende cerca de 150 crianças e adolescentes residentes nos
bairros Novo Horizonte 1,2 e 3, realizando atividades focadas no desenvolvimento
físico, ético e cultural dos participantes e ao longo dos anos vem se esforçado para
desenvolver parcerias com intuito de melhorar a qualidade de vida dos participantes,
abrindo caminho através destas atividades desenvolvidas para que estes obtenham
maior rendimento.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de E
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68,.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.