materia nº 81/2022

(E ABROVADO A SESSÃO ORDINÁRIS
a 1º Discussão É
: E)
Estado do Pará sEZ
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS 2 =E:5
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará !
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2022 AO PROJET ESET E pa
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁPROMIMRASSÃO ORDINÁRI!
PROVIDÊNCIAS. [AS 2º Discussão
SH2/ 922
AUTORES VEREADORES:
- ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 400.000,00 (QUATR
REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Canaã dos
Carajás
- CNPJ: 04.198.600/0001-67
- Endereço: Rua do Bosque, s/n, Bairro Parque dos Ipês, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Intervir para promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e
tratamentos odontológicos em funcionários de baixa renda do comércio do
Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Assim, serão promovidas palestras
educativas, distribuição de kits de higiene bucal, aplicação tópica de flúor, consultas
para orientações e diagnósticos de doenças bucais, tratamentos odontológicos
preventivos e interceptivos, com aquisição de materiais de consumo, serviços de
pessoa jurídica, atendimento, tratamento odontológico como raspagem, profilaxia,
restaurações e outros.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para promover a
saúde bucal, prevenção de agravos e tratamentos odontológicos dos seguinte? itens
abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
1
Rua Tancredo Neves, Nº 346, Centro - CEP; 68.587-000 - Canaã dos Caraj
Elio
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de intervir para promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e
tratamentos odontológicos em funcionários de baixa renda do comércio do
município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 20) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI!
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1º Discussão
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ADE
ESIDENTE
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de desenvolver atividades na área de saúde
bucal para a entidade Sorrindo com Saúde.
A ACIACCA é uma entidade de classe sem fins econômicos, partidário ou religiosa, e
há 21 anos promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços de
Canaã dos Carajás, e também contribui para o desenvolvimento social e econômico
da comunidade.
Conta hoje com 268 (duzentos e sessenta e oito) associados ativos e tem como
prioridade o "nós" à frente do "eu". Por isso, nossas relações estão baseadas na
cooperação mútua e no espírito de parceria, e é essa integração que nos possibilita ser
uma forte entidade representativa em Canaã dos Carajás e região.
A ACIACCA sempre desenvolveu Projetos sociais, por ser uma instituição sem fins
lucrativos e desde o ano de 2018 vem trabalhando em parceria com o poder público
estadual e municipal no desenvolvimento de projetos para qualificar o cidadão
morador de Canaã dos Carajás e trazer mais qualidade de vida a população em
vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que proporciona ao comércio mão de obra
qualificada. A fim dar continuidade a tão importante projeto propomos a presente
Emenda.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o resente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente. ei
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2º Discussão
CaRaMdONKALHAORDINÁRA de novemb;
1 rDiscussão
ADE VES BORGES emma
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.