materia nº 83/2022

Vopotd dos Carajaa
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2022 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AAVALUIASASS) ORDINARI
PROVIDÊNCIAS.
AUTORES VEREADORES:
-ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 192.015,04 (CENTO E NOVE
MIL, QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: 192.015,04 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL,
QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS).
APROVADO NA SESSÃO ORDIN/
(RÉEN AR bISOUSSÃO
Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás Canaense: AR
- CNPJ: 28.994.431/0001-30 sfEnea [EM SulAyao
- Endereço: Rua São José, nº 34, Centro, Canaã dos Carajás/PA. .
on da S Lere
RESIDENTE
Finalidade: Promover e formar sujeitos éticos e capazes de compreender a realidade
em que vivem e assumir o protagonismo de sua própria existência. O projeto
pretende dar continuidade nos trabalhos prestados perante a sociedade e para isso é
necessário adquirir materiais de consumo e despesas variáveis, tais como:
alimentação, suplementação, gás, água mineral, materiais de higiene e limpeza,
combustível, materiais de escritório, serviços gráficos, aluguel de tendas, cadeiras,
meses, eventos, internet; ainda, materiais esportivos como, bola, cones, apitos, rede,
escada de agilidade, coletes, redes, discos, pranchetas, táticas, cordas de liga de
tração, jogos educativos, bambolês, luvas de goleiro, mochilas para instrutor,
uniforme completo, calçado e meião esportivos, contratar profissionais qualificados,
a saber: treinadores, educador físico, empresa de prestação de serviços nutricionais,
cozinheira, auxiliar de cozinha, auxiliar geral, coordenador, assessoria contábil,
aluguel de imóvel, aluguel de micro-ônibus e demais outros. 1
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribiigões, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao o çamento
Municipal 2023, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica À i
1 fl
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás)
(3) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI,
Estado do Pará 4
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJASSÉI”)Y
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO NA
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente parda
formar sujeitos éticos e capazes de compreender a realidade em que
o protagonismo de sua própria existência dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e
Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: 192.015,04 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL,
QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
EQ ? DISCUSSÃO
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás a
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento ”
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Wo/Antonio da S Leite
PRESIDENTE
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e incentivar a cultura, o esporte e lazer, bem como,
ações sociais no Município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor
disposições em contrário.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover formar sujeitos éticos e capazes
de compreender a realidade em que vivem e assumir o protagonismo de sua própria
existência.
A Associação foi criada em 2017 e, vem, realizando desde então atividades esportivas
com times de futebol nas categorias máster, adulto e dado suporte técnico a
escolinhas de futebol voltadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social
localizadas em diversos bairros afastados do centro da Cidade de Canaã dos Carajás-
PA. Nos últimos
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 -
PPA - Plano Pluro Anual, e Lei 1003/2022, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o) presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Ekas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.