materia nº 122/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
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INDICAÇÃO Nº 122/2024
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A. CONSTRUÇÃO DE UM
HOSPITAL VETERINÁRIO PUBLICO E AMBULÂNCIA VETERINÁRIA EM
NOSSO MUNICIPIO.
AUTORIA: VEREADOR JURANDIR JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 29/10/2024
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
“CÂMARA MUNICIP. DE CANA DOS CARAJÁS PA
CE Departamento Legislativo
PODER LEGISLATIVO PROTOCOLOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS "DATA: [10/
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR JOSE DOS SANTOS as! Noto.
Ssinatura
INDICAÇÃO |22./2024
29 de outubro de 2024.
AUTOR: Vereador Jurandir José dos Santos
ASSUNTO: HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO e AMBULÂNCIA VETERINÁRIA.
SR. Presidente
SR. Vereadores e Vereadora
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta
casa de Leis, solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Raimunda Diniz
Gadelha, a realizar a construção de um HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO e
AMBULÂNCIA VETERINÁRIA em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO, é uma demanda crescente em nosso
município, para garantir a saúde de todos os animais. Um HOSPITAL VETERINÁRIO
PÚBLICO consistirá em um serviço essencial que garante o acesso a consultas,
tratamentos e procedimentos cirúrgicos a animais de tutores de baixa renda, e até
mesmo de animais de rua, os quais não possuem tutores.
Dentro desse contexto enfatizo que a saúde dos animais domésticos é tema de
significativa importância, porque interfere diretamente no equilíbrio do meio ambiente
e na saúde pública, pois existem várias doenças que podem infectar ao mesmo tempo
animais e o seres humanos.
O Hospital Veterinário Público terá o grande papel de ajudar não só no
conhecimento e descobertas dessas doenças e na sua forma de transmissão, mas
também nos respectivos tratamentos, ajudando assim no combate e propagação de
doenças contamináveis de animal.
Indico também seja adquirida AMBULÂNCIA VETERINÁRIA e fortalecimento da
equipe apoio para que se realize um atendimento rápido e eficiente à animais de
pequeno porte de tutores de baixa renda, bem como casos de emergências e acidentes
graves.
9 Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR JOSE DOS SANTOS
Vale ainda lembrar ainda que, a SEMPRU - Secretaria Municipal de Produção
Rural, possui estrutura técnica de pessoal para exercer as atividades inerentes a esse
Hospital Público, mas sendo necessário reforço da equipe técnica visando a garantia e
eficiência desse serviço público.
Por fim, ressalto que os animais domésticos são tutelados pelo Estado, e sua
proteção é assegurada pelo artigo 225, VI da Constituição Federal assim como pelo
artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998).
Na certeza do pronto deferimento dos pedidos, aguardo a manifestação dos
Nobres Colegas.
Jurandir Jose Dos Santos
Vereador
9 Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
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