materia nº 26/2024

ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN.ºOC. 2024.
DECLARA JA UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A
SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO
AEROPORTO MUNICIPAL.
CÂMAR: IUNICIPAL DE GANAÁ DOS CARAJÁS
PROTOCOLOAS hs
ASSIMATURA
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Rua América, Qd. 78, Bairro Novo Horizonte Ill
Canaã dos Carajás-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
CEP:68.537-000 a
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
e-mail: segovOcanaadoscarajas.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio de Vossa Excelência, tenho a honra de submeter à elevada deliberação da Câmara dos
Vereadores o projeto de lei anexo que declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área
para a construção do Aeroporto Municipal.
A construção desse aeroporto é uma iniciativa fundamental para impulsionar o desenvolvimento
econômico, social e turístico da região. Canaã dos Carajás é um município estrategicamente localizado em
uma área com grande potencial, devido, especialmente, à proximidade com importantes projetos
industriais, como a mineração de ferro e outros minerais, além de sua inserção na região amazônica,
reconhecida pela biodiversidade e potencial de ecoturismo.
Primeiramente, o aeroporto facilitará o acesso à região, reduzindo as distâncias e custos de
deslocamento para viajantes, empresários e investidores. Isso não só estimulará o turismo local, como
também atrairá novos investimentos para a cidade, gerando empregos e promovendo um crescimento
econômico sustentável. Além disso, o aeroporto permitirá o transporte rápido e eficiente de cargas,
facilitando o escoamento da produção mineral e agropecuária da região. Com uma infraestrutura
aeroportuária adequada, as empresas locais terão mais facilidade para exportar seus produtos para
mercados nacionais e internacionais, ampliando suas oportunidades de negócios e fortalecendo a
economia local.
Outro aspecto relevante é a melhoria na qualidade de vida dos moradores, com o aeroporto
oferecendo mais opções de transporte e conectando Canaã dos Carajás a outras cidades e regiões,
facilitando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e promovendo a integração social.
Principais aspectos da área destinada à desapropriação:
1. Capacidade Operacional: A área de aproximadamente 75 alqueires foi escolhida com base nas
especificações técnicas para garantir um aeroporto eficiente e seguro, com pistas adequadas para
aeronaves de médio e pequeno porte, de modo a assegurar a segurança e a eficácia das operações.
CÂMAR! JUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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Rua América, Qd. 78, Bairro Novo
Canaã dos Carajás-PA
CEP:68.537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajas.pa.gov.bi
ASSINATURA
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
2. Localização Estratégica: Definida pelo Estudo de Viabilidade, a área apresenta fácil
acessibilidade por vias terrestres e proximidade com zonas urbanas e econômicas, promovendo
conectividade regional e facilitando o transporte de passageiros e mercadorias.
3. Topografia Favorável: A análise topográfica indica que a área possui características adequadas
para a construção do aeroporto, com uma topografia que reduz os custos de terraplanagem e garante
conformidade com os padrões de segurança.
4. Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA): A área cumpre os regulamentos de Zona de Proteção
de Aeródromo, sem obstruções que possam comprometer a segurança das operações, favorecendo a
funcionalidade do aeroporto.
A localização foi definida a partir do Estudo de Viabilidade e do Plano Diretor do Aeroporto,
documentados no relatório da Infraero, que segue anexo ao presente Projeto de Lei, comprovando que a
escolha da área atende a critérios técnicos rigorosos e considerações ambientais cuidadosas. A
desapropriação é essencial para o desenvolvimento do aeroporto, alinhando-se às exigências legais e de
infraestrutura, além de preservar o meio ambiente e garantir a qualidade das operações.
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Governo,
avaliou as áreas, totalizando 3.621.672,97 m? (três milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e
setenta e dois metros quadrados e noventa e sete centésimos de metro quadrado), situados na Fazenda
Lagoa das Antas, pertencente à empresa Agropecuária Umuarama LTDA (CNP) 15.320.781/0001-79), com
valor estimado em R$ 38.803.205,91 (trinta e oito milhões e oitocentos e três mil e duzentos e cinco reais e
noventa e um centavos). As áreas que serão desapropriadas serão posteriormente desmembradas e
remembradas, estando inseridas nas seguintes matrículas:
Área 1 - 106,7279 ha (cento e seis hectares, sete mil duzentos e setenta e nove décimos de
milésimo de hectare) - matrícula nº 067827.2.0016123-52;
Área 2 - 49,3851 ha (quarenta e nove hectares, três mil oitocentos e cinquenta e um décimos de
milésimo de hectare) - matrícula nº 067827.2.0016120-61;
Área 3 - 206,0543 há (duzentos e seis hectares, cinco mil quinhentos e quarenta e três décimos
de milésimo de hectare) - matrícula nº 067827.2.0016117-70.
A construção do aeroporto em Canaã dos Carajás é uma medida estratégica, que trará diversos
benefícios para a região, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico, facilitando o acesso à cidade,
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Canaã dos Carajás-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
CEP:68.537-000
E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
e-mail: segove canaadoscarajas.pa.gov.br
PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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promovendo o turismo, fortalecendo o setor produtivo e melhorando a qualidade de vida da população
local. Essa infraestrutura é essencial para o progresso sustentável e a prosperidade de Canaã dos Carajás e
de toda a região.
Assim sendo, solicito que esta Colenda Casa de Leis aprecie e aprove a presente proposição, em
REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista o cumprimento das metas do Plano Plurianual previstas para este
ano. Ressalta-se, ainda, que não existe no Município, outra área pública ou particular que atenda às
especificações necessárias para abrigar a obra que se pretende executar.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres
Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Gabinete da Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, em 29 de outubro de 2024.
JOSEMIRA RAIMUNDA | Assinado de forma digital por
DINIZ JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ
GADELHA:76902595453
GADELHA:76902595453 Dados: 2024.10.29 11:06:29 -03:00'
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás-PA
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Canaã dos Carajás-PA
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, no uso de minhas
atribuições e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO, para fins de informação
de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas resultantes do Projeto de Lei que DECLARA A
UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO
DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, possui dotação orçamentária prevista na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano
Plurianual (PPA).
Para que produza os legais e jurídicos efeitos, assino a presente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 29 de outubro de 2024.
Assinado de forma digital por
JOSEMIRA RAIMUNDA sosEMIRA RAIMUNDA DINIZ
DINIZ GADELHA:76902595453
GADELHA:76902595453 Dados: 2024.10.29 11:06:50
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JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás-PA
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Canaã dos Carajás-PA
CEP:68.537-000
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PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º OS)S 2024.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO
MUNICIPAL.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública de área 3.621.672,97 m? (três milhões, seiscentos e vinte e um
mil, seiscentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e sete centésimos de metro quadrado),
localizada na Fazenda das Antas — Gleba Buriti Il, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
de propriedade de AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA, pessoa jurídica, inscrita sob CNPJ n.º
15.320.781/0001-79.
$ 1º A área de que trata o caput deste artigo possui as seguintes coordenadas: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice CSH-M-9368, de coordenadas N 9.267.339,203m e E 631.333,337m,
situado no limite com Fazenda Lagoa das Antas - Área 3 matriculas: 2802, 2804, 2818 e 2827, com os
seguintes azimutes e distâncias: 161º51'47" e 600,000m, até o vértice CSH-M-9369, de coordenadas N
9.266.769,014m e E 631.520,110m; 251º52'28" e 400,399m, até o vértice CSH-M-10438, de
coordenadas N 9.266.644,450m e E 631.139,580m; deste segue confrontando com Fazenda Lagoa das
Antas - Área 6 matriculas: 2783, com o azimute de 251º51'44" e distância de 2.410,592m, até o vértice
CSH-M-10434, de coordenadas N 9.265.894,020m e E 628.848,770m; deste segue confrontando com
Fazenda Lagoa das Antas - Área 4 matriculas: 13618, com os seguintes azimutes e distâncias:
251º51'44" e 2.039,192m, até o vértice CSH-M-9372, de coordenadas N 9.265.259,215m e E
626.910,903m; 292º12'47" e 340,785m, até o vértice CSH-M-10524, de coordenadas N
9.265.388,050m e E 626.595,410m; cravado na margem da Estrada Vicinal VS - 03, deste segue
confrontando com a margem da faixa de domínio da referida Estrada Vicinal VS - 03, com os seguintes
azimutes e distâncias: 17º39'39" e 48,496m, até o vértice CSH-V-0404, de coordenadas N
9.265.434,260m e E 626.610,123m; 17º39'39" e 216,575m, até o vértice CSH-V-0401, de coordenadas
N 9.265.640,628m e E 626.675,827m; 17º39'39" e 126,945m, até o vértice CSH-P-4171, de
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GABINETE DA PREFEITA
coordenadas N 9.265.761,590m e E 626.714,340m; 17º44'22" e 76,691m, até o vértice CSH-V-0400, de
coordenadas N 9.265.834,634m e E 626.737,707m; 17º44'22" e 193,825m, até o vértice CSH-V-0397,
de coordenadas N 9.266.019,243m e E 626.796,763m; 17º44'22" e 19,189m, até o vértice CSH-P-4172,
de coordenadas N 9.266.037,520m e E 626.802,610m; 16º34'07" e 180,703m, até o vértice CSH-P-
4173, de coordenadas N 9.266.210,720m e E 626.854,140m; 17º41'31" e 58,119m, até o vértice CSH-V-
0396, de coordenadas N 9.266.266,090m e E 626.871,802m; 17º41'31" e 103,809m, até o vértice CSH-
M-10525, de coordenadas N 9.266.364,990m e E 626.903,350m; cravado na margem da Estrada Vicinal
VS - 03, deste segue confrontando com Fazenda Lagoa das Antas - Área 4 matricula: 2783, com os
seguintes azimutes e distâncias: 71º45'10" e 1.236,151m, até o vértice CSH-M-9375, de coordenadas N
9.266.752,051m e E 628.077,340m; 161º51'48" e 455,569m, até o vértice CSH-M-9376, de
coordenadas N 9.266.319,116m e E 628.219,152m; 71º51'26" e 886,154m, até o vértice CSH-M-10526,
de coordenadas N 9.266.595,050m e E 629.061,250m; deste segue confrontando com Fazenda Lagoa
das Antas - Área 6 matricula: 2783, com o azimute de 71º52'13" e distância de 1.145,615m, até o
vértice CSH-M-10527, de coordenadas N 9.266.951,530m e E 630.149,990m; deste segue
confrontando com Fazenda Lagoa das Antas, com o azimute de 71º51'39" e distância de 1.245,231m,
até o vértice CSH-M-9368.
8 2º As áreas de que tratam o caput deste artigo possuem registros de título inscritos junto ao 2º
Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás-PA, sendo: matrícula nº
067827.2.0016123-52; matrícula nº 067827.2.0016120-61 e matrícula nº 067827.2.0016117-70.
8 3º A título de indenização da área de que trata o caput deste artigo o Município de Canaã dos Carajás
pagará o valor de R$ 38.803.205,91 (trinta e oito milhões e oitocentos e três mil e duzentos e cinco
reais e noventa e um centavos).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, por via amigável ou judicial, as áreas
prescritas nesta Lei, destinadas à construção do aeroporto municipal.
Art. 3º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a
seguinte caracterização:
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PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1003 — Secretaria Municipal de Governo
PROJETO ATIVIDADE: 15 451 1373 1.005 Construir o Aeroporto Municipal
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
FONTE: 1708
Valor: R$ 38.803.205,91 (trinta e oito milhões e oitocentos e três mil e duzentos e cinco reais e
noventa e um centavos)
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 29 de outubro de 2024.
JOSEMIRA RAIMUNDA Assinado de forma digital por
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ
DINIZ GADELHA: 76902595453
GADELHA:76902595453 Dados: 2024.10.29 11:07:09 -03'00'
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás-PA
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CERESSSTDO A PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
e-mail: segoveDcanaadoscarajas.pa.gov.br AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXOS
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DECLARA JA UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A
SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO
AEROPORTO MUNICIPAL.
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PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
» CEP: 68537-000
dg e-mail: segovO canaadoscarajpas.pa.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2024
ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MEMORANDO Nº" /2024- SEGOV
Canaã dos Carajás/PA, 16 de outubro de 2024
Ao
Procurador Municipal Charlos Melo Caçador
Assunto: Justificativa Técnica para Desapropriação de Área para Construção do Aeroporto
Municipal de Canaã dos Carajás
Prezado Senhor,
A desapropriação de terras por utilidade pública é regulamentada pelo Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, o qual estabelece os procedimentos e critérios para a aquisição
compulsória de propriedades quando necessárias para projetos de relevância pública, como é o
caso da construção do Aeroporto Municipal de Canaã dos Carajás. Nesse contexto, a Infraero
realizou um minucioso Estudo de Levantamento de Viabilidade para determinar a localização
ideal para o aeroporto, levando em consideração tanto as especificações técnicas quanto as
condições ambientais, conforme documentado no relatório anexo. A justificativa para a
desapropriação da área de aproximadamente 75 alqueires está estritamente alinhada com os
princípios estabelecidos pelo decreto-lei e embasada nas análises rigorosas conduzidas pela
Infraero.
Justificativa Técnica h
Seguem os pontos mais relevantes na caracterização e análise da área objeto dessa
desapropriação:
Capacidade Operacional: A área de aproximadamente 75 alqueires foi selecionada com
base nas especificações técnicas exigidas para a construção de um aeroporto eficiente e seguro.
As dimensões adequadas para as pistas de pouso e decolagem foram consideradas para acomodar
as operações de aeronaves de médio e pequeno porte, garantindo que as atividades aeroportuárias
ocorram sem comprometer a segurança e a eficácia das operações.
Localização Estratégica: A determinação da localização pelo Estudo de Levantamento
de Viabilidade considerou a acessibilidade por vias terrestres, bem como a proximidade com
áreas urbanas c zonas econômicas. Isso assegura que o aeroporto seja integrado à infraestrutura
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68527-000
» dá e-mail; segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
de transporte existente, promovendo a conectividade regional e facilitando o transporte de
passageiros e mercadorias.
Topografia Favorável: A análise topográfica detalhada evidencia que a área em questão
possui características geográficas adequadas para a construção de instalações aeroportuárias. A
topografia plana ou levemente inclinada contribui para a redução dos custos de terraplanagem e
viabiliza a conformidade com os padrões de segurança das pistas de pouso e decolagem.
Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA): A seleção da área levou em consideração a
conformidade com as regulamentações de Zona de Proteção de Aeródromo, assegurando que não
haja obstruções que possam comprometer a segurança das operações aéreas. A ausência de
obstáculos significativos, como edificações altas ou vegetação densa, favorece a
operacionalidade do aeroporto.
A determinação da localização através do Estudo de Levantamento de Viabilidade/
Plano Diretor do Aeroporto, documentada no relatório anexo da Infraero, evidencia que a escolha
da área é embasada em critérios técnicos rigorosos e considerações ambientais cuidadosas. A
desapropriação é uma medida necessária para o desenvolvimento do aeroporto, alinhando-se às
exigências do decreto-lei e às necessidades de infraestrutura da região, enquanto assegura a
preservação ambiental e a qualidade das operações aeroportuárias.
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás por meio da Secretaria Municipal de
Governo, em avaliação às áreas totalizando 3.621.672,97 m?, localizado na Fazenda Lagoa das
Antas no município de Canaã dos Carajás - PA, avaliado em R$ 38.803.205,91 (Trinta e oito
milhões, oitocentos e três mil, duzentos e cinco reais e noventa e um centavos), pertencente a
empresa Agropecuária Umuarama LTDA de CNPJ 15.320.781/0001-79, procedeu mediante
observação dos seguintes parâmetros, para o fim de desapropriação:
1. Finalidade da desapropriação: Viabilizar a área para a construção do Aeroporto
Municipal de Canaã dos Carajás, com 3.621.672,97 m? de área de intervenção localizada
na Fazenda Lagoa das Antas, composta por porções de áreas que, posteriormente, serão
desmembradas e remembradas:
e 106,7279 ha - MATRÍCULA nº 067827.2.0016123-52
*49,3851 ha - MATRÍCULA nº 067827.2.0016120-61
*206,0543 ha - MATRÍCULA nº 067827.2.0016117-70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
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2. Localização: necessária para os recursos de engenharia, devido à localização específica
determinada a partir de Estudo de Levantamento de Viabilidade/ Plano Diretor do
Aeroporto realizado pela Infraero.
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima, consideração e apreço.
rtaria n.º 354/2024- GP
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E irexe CSH-M-9376 prEd 6
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E) Sam MAT.: 16123 do 's TEMA vio
EA CSH-M-10434 AGOR A Rea
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S
Spy TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
ps — LADOS AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM) | COORDENADAS UTM
N=9264000 Vértices Vértices metros E metros N metros
E eSH-M-9368 [CSH-M-9369 terra” | 600.000 | 631333.337 | 9267559.203/——
CSH-M-9369 CSH-M-10438 251'52'28" 400.399 | 631520.110 | 9266769.014
CSH-M-10438 | CSH-M-10434 2515144" 2410.592 631139.580 | 9266644.450
CSH-M-10434 |CSH-M-9372 2515144" 2039.192 628848.770 | 9265894.020
CSH-=M-9372 CSH-M-10524 2921247" 340.785 | 626910.903 9265259.215 |
CSH-M-10524 |CSH-V-0404 17'39'39” 48.496 | 626595.410 | 9265388.050
CSH-=V-0404 CsH=V-0401 1739/39" 216.575 626610.123 | 9265434.260
CSH-=V-0401
CSH-P-4171
1739/39"
126.945 | 626675.827 | 9
265640.628
CSH-P=4171 CSH-V-0400 17:44'22" 76.691 | 626714.340 | 9265761.590
CSH-V-0400 CSH=V-0397 174422" 193.825 | 626737.707 | 9265834634
CSH-V-0397 CSH-P-4172 174422" 19.189 | 626796.763 9266019.243 |
CSH-P=4172 Jcst-P-41 73 163407 |. 180.703 | 626802.610 | 9266037.520
CSH-P—4173 CSH=V-0396, 174'H” 58.119 | 626854.140 | 9266210.720
CSH-V-0396 CSH=M-10525 1747/'H” 103.809 | 626871.802 | 9266266.090
CSH-M-10525 * |CSH-M-9375 714510" 1236.151 626903.350 | 9266364.990
CSH-M-9375 — |CSH-M-9376 torstas” |. 455.569 | 628077.340 | 9266752.051
CSH-M-9376 * |CSH-M-10526 7151/26" 886.154 | 628219152 | 9266319.116
CSH-M-10526 |CSH=-M-10527 75213" 145.615 | 629061.250 | 9266595.050
CSH-M-10527 [CSH-M-9368 7151/39” 1245.231 630149.990 | 9266951.530
PLANTA GEORREFERENCIADA - FAZ. LAGOA DAS ANTAS (DESMEMBRAMENTO)
RIVA
& Georreferenciamento|
Fone: (94) 99251-7456
Serviços de Topografisioy |yr|RA:43086403187
Município: UF: Gleba:
CANAÃ DOS CARAJÁS PA GLEBA BURITI II
Data do Levantamento: Escala: PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA NO Ne
DE MERCATOR — UTI
17/10/2024 140.000 | DE MERCATOR - um
Frea SGL (ha) Perimetro (m) MG: 51º W
362,1673 ha 11.784,04 m VÉRTICE: Coordenadas médios ç = ui
Sistema Geodésico de Referência: Sistema de Projeção: Lot: 637'36,81940" S Na CM -0'0813,65'
SIRGAS-2000 UTM / MC - 51º Long: 49/48'42,97737" W K: 0,99981348
ART; icula:
PA20241 156459 | Neta 950.122.440.043-0 [VU 46.117, 16.120 e 16.123
Detentor:
PLANTOP Assinado de forma digital por RIVA.
FONSECA DE FONSECA DE
OLIVEIRA:43086403187
Dados: 2024.10.25 15:36:32 -03/00'
Riva Fonseca de Oliveira
Eng. Agrimensor CREA 21.582/D-GO.
AGROPECUAMA UMUARAMA.
LTDA SI2O7100017
AGR 1025 154434 0309
E
Agropecuária Umuarama Ltada
CNPJ: 15.320.781/0001-79
AEROPORTO DE CANAÁ DOS CARAJÁS « PA
o em DO Degas qo us "
Pena TO
PR
290
UMa ras ea
53
PLANO DIRETOR AEROPORTUÁRIO - PDIR
Especialidades
Demanda
s
oe Requisitos
Topografia e Cadastro
Plano Diretor Aeroportuário
Coordenação Técnica
Coordenação Geral
Contratante:
PREFGAT
Nome:
Femando de Oliveira Vieira
José Augusto Vasconcelos S
CANAA
DOS CARAJÁS
Ver lista José Augusta
Autor(es) Supervisor
CONTROLE DE REVISÃO
CREA/UF - CAU
0601564684-DF
teto Perini 181281/D-RS
AS6556-4
AB1563-9
143469/D-MG
AUTORES CO DOCUMENTO
UR A
Aeroporto de Canaã dos Carajás
Canaã dos Carajás / PA
Rodovia PA-160 — Zona Rural. Canaã dos Carajás - PA
Tipo de obra
STUDO
Classo Gera! do projeto
Fiscal do Contrato
Carlos Adam Arr
Gestor do Contrato
Torum
Josemira Raimunda Diniz Gade
Data
Área do silio
GERAL
Especialiaa
PLANEJAMENTO AEROPORTUÁRIO
jalidade
PLANO DIRETOR — PDIR
Cadificação do Documento
CANAA.01/015.73/00007/00
PLANO DIRETOR
A dai
SUMÁRIO
1. OBJETO E INFORMAÇÕES GERAIS...........seseeeeermeererarererereerterteraeserserteneaneanteanto 9
1.1. Dados gerais do contrato... cressarereaeeremsererrarerenserencererenrareneasenserensaseranansareneata 9
1.2. Dados gerais dos Serviços ................ cs irsrsereeresrseerereserrerascearcssesanatanarementsasevesasensecanes 9
1.3. Lista de Documentos do Plano Diretor............eeseseseeeresseereaeaeramnamerrerarenrareneerarteearanto 9
2. APRESENTAÇÃO essas resssonaner tasas estavas suma ao com sirol co crnenonsansoro cris ixapaia vaso ragan nn 10
2.1. PLANO DIRETOR AEROPORTUÁRIO (PDIR) .............sssseeessesmeressseeeesenaeenmeerteer 10
2.1.1. Principais estudos constituintes do Plano .............sssessetereererereeneseneceeereententos 10
21.2. Diretrizes Gerais de Planejamento ...............ciiitceeecereeasererercenaeneneesaerereananeeneros 11
3. CARACTERIZAÇÃO ATUAL... ueeeeementereeneeereeerameereeneereneerenreneensarteneeenmanentenos 12
4. REQUISITOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE BUSCA DO
SÍTIO AEROPORTUÁRIO
4.1. Definições Iniciais .................
4.2. Definição dos Centros Geradores de Demanda (Cgds) e Área Inicial De Busca ............. 15
4.3. Aeronave de Projeto ...
4.4. Percentual de Carga Útil e Etapas ...........seeseseesseeeeemeenesimeeerrertesereeereesaeereresestereess 19
4.5. Tipos de Aproximação .............cecseerermeeeereererarermenteameeneeeenraraamrereensereemeetetentanteatmao 22
4.6. Análise do Regime de Ventos ...............ieeieseaeeseereserererererereeneneerereserarereneneananaeaeneerenes 23
5. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE PROSPECÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO ...26
5.1. Redução da Área de BUSCA........ceemeeneseseeeeesserramereaeeessaeeeseireearamneertermeeeetesermnts or
5.2. Avaliação da Topografia da Área de Interesse... smeesesessneeeeeeeeesesseseinsesmes 28
5.3. Avaliação da Zona de Proteção do Aeródromo (ZPA)...........emeneeeeeesiseneesserteeanor 31
5.4. Avaliação do impacto Ambiental ............. cesesestesereeseetemesseracerceententeeerieemeemerserertaeets 32
6. PLANO DIRETOR - CARACTERIZAÇÃO FUTURA.............. e umeeseneeeeeeemeereeseesments 33
6.1. FASES DE IMPLANTAÇÃO ......csesiesnassenerereereeerrerrerreareeereraremeracentenenmenmeetencentenaeams 33
6.1.1. Primeira Fase de Implantação — 5 anos/2028..............eneneneemenentestenteneenesentemem 34
6.1.2. Segunda Fase de Implantação — 10 anos/2033..............seeemeementeseeneresneensentes 36
6.1.3. Implantação Final - 20 Anos/2043 e Esgotamento do Sítio Aeroportuário.....
7. REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR — ANAC...
7.1. Caracterização do Plano Geral de Expansão do Aeroporto ......... ...40
7.2. Termo de Responsabilidade .............eeeereeeenearerarererererececeeaeeeaeararareseneneneneneeeenananos 40
7.3. Relação de Anexos Necessários para Análise do Requerimento ...
7.4. Caracterização Futura da Área de Movimento do Aeroporto ...........emeeesmesenenerees
7.5. Declaração de Inconformidades .............cieeeesterereseserecarerereacereerereneatenenenenenerereneneanos
8. LOCALIZAÇÃO DO SÍTIO DO AEROPROTO .......... ii serereereeerereaeececemenesrereneaeneteneeto
PLANO DIRETOR
RA
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 — Localização do Município Canaã dos Carajás... 13
Figura 2 - Municípios que formam a microrregião de Parauapebas...
Figura 3 - Deslocamentos para os aeroportos utilizados na região de influência... 15
Figura 4 - Setorização da demanda .............i ii 15
Figura 5 - Esquema rodoviário
Figura 8 - Mapa topográfico com localização aproximada da região escolhida
Figura 9 - Área de Prospecção para Implantação Aeroporto - Premissa Inicial... 26
Figura 10 - Área de Prospecção para Implantação Aeroporto — Limites da Propriedade Rural.27
Figura 11 - Estudo de Direção do Eixo da Pista para Vento Predominante
Figura 12 - Altimetria do Terreno na Área de Interesse... 29
Figura 13 - Simulação Corte e Aterro no Eixo de REFERÊNCIA... 30
Figura 14 - Simulação Corte e Aterro nos Eixos -50m e -100m (esquerda)... 30
Figura 15 - Simulação Corte e Aterro nos Eixos +50m e +100m (OIRBITO) jocnoeconceracrarentissizorecerentess 31
Figura 16 - Planta da primeira fase de implantação — 5 anos/2028....
Figura 17 - Perspectiva | da primeira fase de implantação... errei 34
Figura 18 - Perspectiva Ill da primeira fase de implantação... irem 35
Figura 19 - Perspectiva !l da primeira fase de implantação
Figura 20 - Perspectiva IV da primeira fase de implantação. usissesmipanasinisiataresreaneameerasraerarenmi 35
Figura 21 - Planta da segunda fase de implantação — 10 anos/2033....
“PLANO DIRETOR
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Dados gerais do contrato .............. A SR PA 9
Tabela 2 - Dados gerais do serviço............ eee eee era aece ee ereererereererentereeno 9
Tabela 3 - Requisitos de processo de busca de novo sítio aeroportuário regional..................... 14
Tabela 4 - Porcentagem de voo regular por aeronave em SBCJ...........sieeee 18
Tabela 5 - Assentos de voos próximo a Canaã dos Carajás...............eisereaereaaano 18
Tabela 6 - Destinos básicos do Aeroporto de Canaã dos Carajás... 19
Tabela 7 - Média de temperatura (ºC) mensal do periodo... 19
Tabela 8 - Média mensal das temperaturas máximas diárias para o mês mais quente do ano.20
Tabela 9 - Peso e alcance de aeronaves em uma pista de 2.500... 21
Tabela 10 - Peso e alcance de aeronaves em uma pista de 3.000M............... eee 22
Tabela 11 - Direção e velocidade dos ventos ...........saeenenaceceereeerereeseseresenenerensenenarasa 24
Tabela 13 - Disponibilidade de operação de acordo com a velocidade do vento ................ 24
Tabela 13 - Demanda projetada (2032, 2037 e 2047) de passageiros e aeronaves................... 33
Tabela 14 - Resumo das Fases de Implantação.................eteeeeeseeeeresaeaeeeeetereseenenetascenenos 38
Tabela 15 - Fermo de responsabilidade... rsersrsnaa serras ea posA tda M AESA SCE TONE SPONEE Once Dap ones mantas 40
Tabela 16 - Dados básicos da caracterização futura da área de movimento do aeroporto........ 45
Tabela 17 = Declaração de Inconformidade. .ssesacssassuuienesissserssresecirisanasaraanaaa coecesayeraasecasmsss 45
PLANO DIRETOR
PESgB INFRAERO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
A320: Aeronave fabricada pela Airbus 320
ADF: Automatic Direction Finder - Equipamento de navegação aérea Indicador Automático de
Direção
ALS: Approach Lighting System - Sistema de Luzes de Aproximação
ANAC: Agência Nacional de Aviação Civil
APP: Áreas de Preservação Permanente
ARP: Airport Reference Point — Ponto de Referência do Aeródromo
ATR72: Aeronave fabricada pela ATR - Avions de Transport Regional
ASA: Área de Segurança Aeroportuária
B737: Aeronave fabricada pela Boeing 737-700
CEDERE: Centro de Desenvolvimento Regional
CEMAN: Centro de Manutenção
CGDs: Centros Geradores de Demanda
COMAER: Comando da Aeronáutica
CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
CUT: Central de Utilidades
CRG: Capacidade de Carga total
E195: Aeronave fabricada pela EMBRAER
E295: Aeronave fabricada pela EMBRAER
EDTA: Estimativa de Demanda por Transporte Aéreo
EMS-A: Estação Meteorológica de Superfície Automática
EPTA-A: Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (AFIS).
EPTA-ESP: Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - Especial
(com Torre de Controle de Aeródromo)
ERAA: Estação de Radiodifusão Automática de Aeródromo
GBAS: Ground-based Augmentation System - Sistema de Aumento baseado em Terra
GETAT: Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins
GLS: GBAS landing system - Sistema de aterrisagem GBAS
GNSS: Global navigation satellite system - Sistema mundial de navegação por satélite
GPS: Sistema mundial de determinação de posição
HP: Hora-pico - Significa o intervalo de 60 minutos mais movimentados no dia médio do mês
pico do ano civil
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICA: Instituto de Cartografia Aeronáutica
PLANO DIRETOR
fRsgginFansro
ICAO/OACI: International Civil Aviation Organization - Organização da Aviação Civil
Internacional
IFR: Instrument Flight Rules - Regras de Voo por Instrumento
INFRAERO: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
ILS: Instrument Landing System - Sistema de pouso por instrumentos
Labtrans/UFSC: Laboratório de Transportes e Logística - Universidade Federal de Santa
Catarina
LAAS: Local Area Augmentation System — Equipamento de navegação aérea em solo do
Sistema GBAS
LDA: Localizer Type Directional Aid - auxílio direcional tipo localizador
MLS: Microwave Landing System - sistema de pouso por micro-ondas
MN: Milhas Náuticas
NDB: Non-directional radio beacon - Radiofarol não-direcional
PAA: Parque de Abastecimento de Aeronaves
PAPI: Precision Approach Path indicator - Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão
Pax: Passageiros
PBZPA: Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
PDIR: Plano Diretor Aeroportuário
PMD: Peso Máximo de Decolagem
PPD: Pista de Pouso e Decolagem
RBAC: Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
RESA: Runway End Safety Area - Área de Segurança de Fim de Pista
RNAVIRNP: Area navigation/ Required navigation performance - Navegação de área/Sistema
de Navegação Aérea por performance
SBBE: Aeroporto de Belém
SBBR: Aeroporto de Brasília
SBCF: Aeroporto de Confins — Belo Horizonte
SBCJ: Aeroporto de Carajás
SBGR: Aeroporto de Guarulhos — São Paulo
SBPA: Aeroporto de Porto Alegre
SBRF: Aeroporio de Recife
SEMAS/PA: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
SESCINC: instalação do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio
SDF: Simplified Directional Facility - Equipamento de Aproximação Não-Precisão
SNLA: Asroporto da Fazenda Lagoa das Antas
SRA: Surveillance Radar Approach - Radar de vigilância para aproximação
TECA: Terminal de Carga
“* PLANO DIRETOR
TLS: Transponder Landing System - Sistema de aproximação de precisão
TPS: Terminal de Passageiros
TWR: Torre de Controle
VOR: VHF Omnidirectional Range - Radiofarol onidirecional em VHF
ZPA: Zona de proteção do Aeródromo
PLANO DIRETOR
ERAÇRO
1. OBJETO E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. DADOS GERAIS DO CONTRATO
Número do Contrato 20229953
Contratante Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Objeto Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços
técnicos de engenharia para elaboração de Estudos Geotécnicos e
Topográficos, Estudos Ambientais (consultoria para emissão de licença
Prévia), Piano Diretor, Plano Básico de Zona de Proteção (PBZPA),
Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR) e Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica, visando subsidiar O processo de instalação do
Aeroporto Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Valor do Contrato R$ 1.229.197,98
Prazo de Execução 12 meses
Data de Início 05/07/2022
Data de 05/07/2023
Encerramento
Tabela 1 - Dados gerais do contrato
1.2. DADOS GERAIS DOS SERVIÇOS
Localização do Rodovia PA-160 — Zona Rural
Projeto Canaã dos Carajás - PA
Descrição PLANO DIRETOR
Entregáveis Relatório Técnico - Desenhos técnicos para cada horizonte proposto
Tabela 2 - Dados gerais do serviço
1.3. LISTA DE DOCUMENTOS DO PLANO DIRETOR
Codificação Descrição
CANAA.01/015.73/00007 Plano Diretor Aeroportuário — Relatório Técnico
CANAA.01/015.01/00008 Plano Diretor Aeroportuário — Planta da Primeira Fase
CANAA.01/015.01/00009 Piano Diretor Aeroportuário — Planta da Segunda Fase
CANAA.01/015.01/00010 Plano Diretor Aeroportuário — Planta da Implantação Final
CANAA.01/003.01/000011 Planta do Limite Patrimonial do Sítio
CANAÃ.01/800.73/00006 Estudo de Aspectos Ambientais
PLANO DIRETOR
2. APRESENTAÇÃO
2.1. PLANO DIRETOR AEROPORTUÁRIO (PDIR)
O Plano Diretor Aeroporiuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de
aeródromo ou ente interessado em sua implantação onde é apresentado o planejamento para a
implantação e expansão da infraestrutura aeroportuária, de acordo com a regulamentação de
segurança operacional da ANAC.
O PDIR estabelece um conjunto de diretrizes que orienta a implantação, o
desenvolvimento e a expansão da infraestrutura aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada
à evolução do transporte aéreo para a melhor aplicação de investimentos, garantindo a
compatibilidade com o meio ambiente, o desenvolvimento da comunidade e outros modos de
transporte
O PDIR é norteado por um estudo de demanda específico para o aeroporto em
planejamento e o seu desenvolvimento é baseado no Anexo 14, recomendado pela Organização
internacional da Aviação Civil (OACI), documento esse que foi traduzido e adaptado para as
normas brasileiras pela ANAC por meio do Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC)
154 — Projeto de Aeródromos. Também é de suma importância o conhecimento da Instrução do
Comando da Aeronáutica (ICA) 11-408, de 03 de agosto de 2020, do COMAER, que trata sobre
as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a
segurança ou a regularidade das operações aéreas, documento que ainda irá nortear passos
posteriores para a aprovação do PDIR, como por exemplo o desenvolvimento dos Planos de
Zona de Proteção.
O órgão responsável pela aprovação dos Planos Diretores é a ANAC — Agência Nacional
da Aviação Civil, de acordo com o disposto na Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Em
caso de aeródromo compartilhado, de interesse militar ou administrado pelo COMAER, a
aprovação do Piano será feita de maneira conjunta entre COMAER e ANAC. O processo de
aprovação dos Planos Diretores é disciplinado por meio da Resolução ANAC nº 153, de18 de
junho de 2010 e peia Portaria nº 3352/SIA, de 30 de outubro de 2018.
2.1.1. PRINCIPAIS ESTUDOS CONSTITUINTES DO PLANO
e Caracterização da região;
e Estudo de locação do novo sítio aeroportuário;
e Estudos ambientais que nortearam o Planejamento;
e Apresentação da concepção de desenvolvimento do aeródromo para os horizontes de 5
e 10 anos;
e Desenvolvimento do planejamento para um horizonte esgotamento do sítio aeroportuário
(implantação final): e
e Avaliação da capacidade máxima do sítio por intermédio do desenvolvimento dos
principais componentes aeroportuários.
É o
TOR
2.1.2.
DIRETRIZES GERAIS DE Fi ANEJAMENTO
Planejar a ocupação do sítio aeroportuário para as Fases de Implantação tendo a
flexibilidade necessária ao desenvolvimento proposto;
Reservar áreas para o atendimento das potencialidades futuras de desenvolvimento,
além do horizonte de planejamento de 20 anos deste Plano Diretor;
Assegurar a ocupação do sítio para a sua capacidade máxima:
Atender aos critérios preconizados no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 154
(RBAC 154 — Projeto de Aeródromos), da Agência Nacional de Aviação Civil, para a
configuração geral do aeroporto;
Buscar uma relação equilibrada entre a capacidade do sistema de pistas e dos demais
componentes para a máxima utilização do sítio (Implantação Final);
Promover a implantação harmônica e equilibrada das facilidades, em cada etapa de
desenvolvimento até o esgotamento da capacidade do sítio;
Estabelecer condições operacionais do sistema de pista de forma a compatibilizar as
operações aeronáuticas com o gerenciamento da navegação aérea e o zoneamento
urbano no entorno do aeroporto;
Considerar os aspectos do meio-ambiente e de relacionamento urbano, principalmente
quanto às restrições ambientais e impactos do desenvolvimento do aeroporto sobre a
área circunvizinha ao sítio aeroportuário;
Priorizar os aspectos de economicidade e balanceamento na equalização entre
capacidade, demanda projetada e expansões previstas.
PLANO.DIRETOR
4
PESgd INFRAERO
ERQPCK
3. CARACTERIZAÇÃO ATUAL
O município de Canaã dos Carajás localiza-se na Mesorregião do Sudeste Paraense,
especificamente na Microrregião de Parauapebas, que é formada por cinco municípios (Água
Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas), dos
quais é o mais novo. Canaã dos Carajás se estende em uma área territorial de 3.146,821 km?,
sendo a maior cidade nos arredores, e possui uma população de 39.103 pessoas (dados Censo
Demográfico IBGE 2021). Situado a 286 metros de altitude, a cidade de Canaã dos Carajás tem
as seguintes coordenadas geográficas de referência: Latitude: 6º 29' 51" Sul, Longitude: 49º 52'
42" Oeste.
O Município de Canaã dos Carajás nasceu a partir da criação de um assentamento agricola
no Estado do Pará. O Projeto de Assentamento Carajás, localizado na região sudeste do estado,
foi implantado em 1982 pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), do
Governo Federal. O objetivo era atenuar os conflitos pela posse da terra na região,
principalmente na área conhecida como Bico do Papagaio, no norte do Estado do Tocantins. Ao
longo de três anos, 1.551 famílias foram assentadas na área, que ficou conhecida como Centro
de Desenvolvimento Regional (CEDERE).
Até 1985, 816 famílias haviam recebido o título definitivo de terra. Porém, naquele mesmo
ano, as atividades de assentamento dos sem-terra terminaram e o GETAT foi extinto. Só em
outubro de 1994, através da Lei Estadual 5.860, o CEDERE foi desmembrado de Parauapebas
e tornou-se município — o de Canaã dos Carajás.
Na década de 90, Canaã dos Carajás tinha uma formação basicamente agropecuária. Sua
economia girava em torno da cultura do arroz, milho, feijão e na cadeia do leite e do gado de
corte. No fim do milênio, com a descoberta de jazidas minerais de cobre, níquel e ferro no
município, Canaã dos Carajás começou a receber trabalhadores para implantação de minas e
usinas de beneficiamento e processamento do minério. Explorando o cobre, a mina de Sossego
foi a primeira a ser construída, com início de suas operações em 2003. Em 2011, iniciou a
construção da mina de S11D, que será a maior do mundo em exploração do ferro.
Com a incorporação da atividade de mineração ao município, a população de Canaã, subiu
de 10.922 em 2000 para 31.062 em 2013 conforme dados do IBGE. Hoje, a população do
município é estimada em cerca de 50 mil habitantes.
Em 2020, o município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará, registrou o maior Produto
Interno Bruto (PIB) per capita do País: R$ 591.101,11, puxado pela extração de minério de ferro.
No mesmo ano, o PIB per capita brasileiro foi de R$ 35.935,74. Os dados são da pesquisa
Produto Interno Bruto dos Municípios 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
- PLANO DIRETOR

INFRAERO
ROPORTO
4. REQUISITOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA DELIMITAÇÃO DA
ÁREA DE BUSCA DO SÍTIO AEROPORTUÁRIO
4.1. DEFINIÇÕES INICIAIS
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, entre outras ações voltadas para o
desenvolvimento do município, planeja a implantação de um novo aeroporto.
Em consonância com o desenvolvimento econômico, a decisão estratégica de implantar
um novo aeroporto na região visa não apenas o transporte de passageiros, mas também
atividades de transporte de carga, seja para atendimento das necessidades internas ou para
escoamento de produtos agrícolas, ainda forte na região.
Mesmo que neste momento a legislação não exija o desenvolvimento do Plano Diretor
Aeroportuário, o seu estudo foi realizado para que auxiliasse na escolha do sítio aeroportuário e
no desenvolvimento estratégico do aeroporto.
Para balizar este processo, é necessário iniciar a análise com os requisitos apresentados a
seguir.
Requisito “ Resumo |
Descrição
Definição dos CGDs (Centros Geradores de Demanda) e
Definição dos CGDs e Área critérios aceitáveis para acesso até o aeroporto. Regiões com
Inicial de Busca maiores desafios geográficos, por exemplo, podem exigir
maior distância em relação aos CGDs
Considerar a aeronave que operará no final da ocupação a
2 Aeronave de Projeto ser prevista no PDIR. Deve-se contemplar a possibilidade de
que mais de uma aeronave de projeto possa ser necessária
Informações necessárias para se estimar o peso de
decolagem da aeronave. A etapa depende dos objetivos do
3 % de Carga Útil e Etapa projeto com base na rede de transporte e necessidades dos
operadores (cias aéreas). Valores típicos de carga útil
adotada orbitam entre 80% e 100%
O tipo de aproximação deve ser definido com base nas
condições meteorológicas da região e na disponibilidade
' Fipesa apronimaição operacional desejada, o que irá definir a instrumentação
necessária
A análise do regime dos ventos possibilita a orientação da
5 Análise do regime de ventos | pista de modo que o aeroporto fique operável a maior parte
do tempo.
É preciso que o novo sítio comporte todas as necessidades
apresentadas acima, além de não ter obstáculos que por si só
já não inviabilize as operações no mesmo.
É preciso considerar que o sítio escolhido deverá comportar a
infraestrutura do aeroporto regional em um horizonte de longo
7 Infraestrutura disponibilizada prazo. Logo, deve ser capaz de atender às aeronaves,
passageiros e cargas com eficiência operacional e em
consonância com padrões de projeto vigentes
Tabela 3 - Requisitos de processo de busca de novo sítio aeroportuário regional
Definição do tamanho do sítio
aeroportuário e sua localização
PLANO DIRETOR.
BMJ INFRAERO
EROPCRT
4.2. DEFINIÇÃO DOS CENTROS GERADORES DE DEMANDA (CGDS) E ÁREA INICIAL DE
BUSCA
Para identificar os Centros Geradores de Demanda foi utilizada como informação básica
a “Matriz Origem-Destino a Partir de Big Data de Dados de Telefonia Móvel”, resultado de
trabalho desenvolvido pelo Labtrans/UFSC em 2017.
“> Sião Felix do Xingu
129,800 trab
Tucama / Outilándia do
Norte
72.008 hab
“ Canal dos Carajás
28.100 hah
Figura 3 - Deslocamentos para os aeroportos utilizados na região
de influência
Figura 4 - Setorização da demanda
Tempo de deslocamento rodoviário
estimado entre as regiões ao sul do
Aeroporto de Canaã dos Carajás e
Aeroportos utilizados.
Conceição do
Área 1
Se desloca pela Área de
Canaã dos Carajás para
chegar aos aeroportos
de Carajás e Marabá
Área 2
Se desloca pela Área de
Canaã dos Carajás para
chegar aos aeroportos
de Carajás e Marabá
As distâncias
rodoviárias para Canaá
dos Carajás podem ser
menores do que para
outros aeroportos
Tão Rélix do Xingu
224.800 hab
Tuçuirrã / Ourilândia do
Noce
72.000 hab
Figura 5 - Esquema rodoviário
Evidenciada a existência potencial de demanda, foi necessário avaliar sítios viáveis para
implantação do novo aeroporto.
Um dos aspectos considerados foi a questão das bacias hidrográficas
RETA] Sepp dn
ipreroadi
2. q bm
a E 1 osnrtantmpast,
f K São Lie ritido LEGENDA
º / p É RA sto Srngiára H A f ás
À 7 ” Corininpates A | do trees Messtoipaas
E o a ud 20.»
a ” Eldor mito fas O exagãs
. 4 y [7 .
à 1 8 amas OM aros de '
ES aprêsc ahi gasto Pk ud toca as
x hos ”
Ninguara
INFRAERO
AEROPORTO
peSginFRAERO
Outro aspecto importante é a topografia da região:
cu
Era
sm
Botã
E
eim
Maes
em
mabia
tem
Figura 7 - Mapa topográfico de Canaã dos Carajás
Aproximando a imagem da região de Canaã dos Carajás, é possível identificar também o
aeroporto da Fazenda Lagoa das Antas (SNLA). Na direção desta pista observa-se um trecho
nivelado com potencial de receber a nova pista, pois encontra-se entre dois braços de rio.
Figura 8 - Mapa topográfico com localização aproximada da região escolhida
Para reforçar esse potencial, deve ser avaliada a questão de acessibilidade. Atualmente
o acesso é através de estrada vicinal, e distante aproximadamente 10km de Canaã dos Carajás.
Esta via está sendo pavimentada, obra que já atingiu 30% iniciais. Hoje a pista é simples, mas
há potencial de duplicação caso seja necessário.
Por ser região de fazenda, atualmente não existem linhas de abastecimento de água ou
energia, tampouco captação de esgoto.
Essa área pertence a um único proprietário, o que facilita a negociação com o município
para desapropriação fins implantação do novo aeroporto.
PLANO DIRETOR .
a
PRogginFRaEro
AFROPOR
4.3. AERONAVE DE PROJETO
A região atualmente é atendida peio Aeroporio de Carajás (SBCJ), em Parauapebas.
Dessa forma, pode-se esperar competição entre os dois aeroportos pela oferta de voos e
demanda de passageiros, o que serve como indicador de qual aeronave deve operar no novo
aeroporto.
Segundo os voos regulares ativos (ANAC), de janeiro a outubro de 2022 SBCJ teve a
seguinte distribuição de modelos:
Modelo Operações ! ; ; Part%
AT45 2 0,14%
B737 397 27,38%
B738 58 4,00%
c208 6 0,41%
E195 352 24,28%
E295 635 43,79%
Total Geral 1450 100,00%
Tabela 4 - Porcentagem de voo regular por aeronave em SBCJ
Com base nestes dados, é possível assumir que a operação iniciará com a família
E195/E295. Uma alternativa é operar com o ATR72, alternando com os jatos em função da
demanda a ser atendida.
No futuro, aeronavés maiores deverão entrar em operação, possivelmente variações dos
modelos B737 e A320.
A tabela a seguir apresenta o total de voos e assentos oferecidos entre SBCJ e outros
aeroportos, a partir dos vcos regulares ativos:
Aeroporto Assentos uia “Ligações
SBBE 56.576 437
SBBR 28.014 204
SBCF 98.292 743
SBKP 0 1
SBEG 96 2
SBGO 0 1
SBMA 9.924 58
SBSL 136 2
SBPJ (o) 1
SWGI 0 1
Total 193.038 1.450
Tabela 5 - Assentos de voos próximo a Canaã dos Carajás
Com base nestas informações, as principais ligações do novo aeroporto deverão ser com
Belém, Brasília e Belo Horizonte.
Em contatos com a comunidade de Canaã dos Carajás foi levantada a possibilidade de
ocorrência de voos cargueiros, inclusive internacionais, mas não foi especificada uma frequência,
tipo de carga ou asronave a ser utilizada. Para viabilizar operações internacionais, será
contemplada a possibilidade futura de ligação com a Europa (Lisboa).
* “PLANO DIRETOR
Definidos os destinos básicos, teremos as etapas que deverão ser viáveis. Para fins de
análise, serão incluídos SBGR (pela sua importância), SBRF (capital estadual mais a Leste) e
SBPA (capital estadual mais ao sil).
Destino
SBBE
SBBR
SBCF
SBGR
SBPA
SBRF
Miami (EUA)
Lisboa (Portuga!)
Ano
2016
2017
2018
2019
2020
2021
MN
325
565
851
1.026
1.404
891
2.613
3.529
Distância
Km
602
1.046
1.577
1.901
2.600
1.650
4.839
6.536
Tabela 6 - Destinos básicos do Aeroporto de Canaã dos Carajás
Pelo fato de que existe aeroporto na região com operações regulares, e que o novo
aeroporto irá concorrer com ele pelas rotas existentes, será considerado como condição inicial
para a pista do novo aeroporto que tenha condições semelhantes ao de SBCJ quanto ao
comprimento e suporte, ainda que, devido à menor altitude, isso permita operações com
desempenho um pouco superior.
Corn relação à temperatura de referência, a informação prestada por piloto que costuma
operar no aeroporto da Fazenda Lagoa das Antas (SNLA) é que seria de 34ºC.
A partir de dados fornecidos pela empresa Vale, que possui uma estação meteorológica
na região, temos os seguintes resultados:
Jan
26,67
26,27
26,54
27.14
277
25,51
26,56
Fev
27,50
25,26
26,11
Mar
2711
26,67
26,60
2743
25,28
25,16
26,78
Agr
28,99
27,07
26,63
2711
25,54
26,20
27,
Mai
25,63
27,05
27,19
27,90
25,82
26,69
26,78
Jun Jul
26,37 25,25
25,23 24,46
2592 26,49
2741 2621
2509 2473
2669 2719
26066 27,21
Ago
27,13
27,20
27,23
26,98
25,72
28,28
27,61
Set
26,92
27,20
27,63
28,96
27,08
2711
28,49
Tabela 7 - Média de temperatura (ºC) mensal do período
cia PÉANO PIRETOR É
Out
27,59
27,82
2778
27.54
26,57
27,27
27,51
Nov
26,74
26,90
27,06
27,59
24,97
27,24
26,50
26,58
26,62
26,37
27,66
25,09
26,50
Dias
Considerando os meses destacados é possivel obter a temperatura de referência.
Ano
Ê
osso nNa
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Média
Final
Tabela 8 - Média mensal! das temperaturas máximas diárias para o mês mais quente do ano
2016:
Ou
32,4
338
34,3
34,1
26,5
32,3
32,9
34,2
30,7
33,7
32,9
34,9
33,6
34,1
33,8
34,3
35,1
35,2
34,1
35,3
37,4
35,2
35
33,8
35,3
35,1
34,5
32,6
34,7
35,8
35,8
33,98
“2017
35,5
35,8
31,4
37,3
34,8
36,4
34,3
34,7
33,1
32,9
34,8
35,5
35,2
34,9
35,9
34,2
35,3
34,8
34,7
33,7
36,1
37
31
35,5
33,4
32,8
32,6
34,2
36,3
34
25,2
34,30
“2018
34,8
35,8
35,4
36,9
33,4
34,4
35
3141
34,6
34,4
35,2
35,8
34,1
38,2
28,3
33,9
28,1
31,3
32,1
30,3
33,8
32,3
34,8
35,2
34,2
34,6
34,6
28,6
33,9
33,8
33,58
PLANO DIRETOR
34.
2019
k 35,3
38,5
37,9
36,2
34,6
32,4
34,5
36,2
36,1
36,1
36,9
36,9
38,1
36,3
36,6
36,1
36,4
36,8
37,6
37,2
37,2
35,3
35,8
35.4
3741
38,2
36,7
36,2
29,7
34,6
36,03
34,56
2020
Jan
30,3
31,5
27
31,4
31,4
30,4
33,6
32,2
30,6
33,9
30,3
30,5
33,8
34,3
34,4
33,8
33,4
31,8
33,3
32,7
30,3
31,4
28,9
32,3
34,3
33,2
29,3
32,8
32,3
29,8
33,9
31,91
2021
Ago
33,39
35,37
35,85
35,45
36,55
34,28
35,66
33,63
30,07
35,13
36,93
39,21
38,39
37,37
37,37
36,55
38,06
37,67
38,2
36,44
39,43
37,89
38,87
36,82
34,68
35,82
35,34
34,28
36,24
somosnis
32,48
33,7
31,05
36,25
35,31
34,68
34,52
36,39
36,8
38,39
33,57
37,34
36,28
41,06
37,1
36,39
34,33
38,37
38,37
34,92
36,52
37,84
37,87
32,59
34,65
37,95
38,31
38,31
29,29
35,88
INFRAERO
OPCR
Com estes dados é possível começa! a avaliar pesos e alcances, partindo da situação de
SBCJ. Como foi levantada a possibilidade de operação cargueira, o espectro de modelos de
aeronaves será ampliado.
Para uma pista com 2.500m, aititude de referência de 260m, temperatura de referência
de 34,56ºC e sem declividade vertical, os resultados são:
Modelo
AT45 100,00% 579 1.209 564 992
AT72 100,00% 728 1.482 325 912
E190 95,38% 1.730 1.895 1.295 1.780
E195 100,00% 1.630 2.300 1.160 1.820
E290 100,00% 3.175 3.550 2.150 2.975
E295 100,00% 2.800 3.150 1.900 2.800
' B737 100,00% 3.037 3.563 2.144 2.908
B738 98,01% 2.734 3.170 1.870 2.668
A320 100,00% 2.842 3.211 1.853 2.800
AZ0N 100,00% 2.447 3.547 2.453 3.281
B752F 94,63% - - 1.809 2.832
B767F 88,23% - - 1.387 2.526
MD11F 85,44% Vs - 1.135 2.381
B742F 85 77% - - 1.622 2.617
B744F 84,64% - - 2.024 3.165
B748F 91,36% - - = ! 3.542 5.029
A388r 82,90% - - 2.152 3021
Tabela 9 - Peso e alcance de aeronaves em uma pista de 2.500m
Este comprimento já permite operações diretas com a Europa, porém com algumas
limitações. Para buscar melhorar esse desempenho, será também considerada uma pista de
3.000m.
Modelo APMD “100% Pax “75% Pax
AT45 100,00% 579 1.209
AT72 100,00% 728 1.482
E190 97,55% 1.090 1.388
E195 100,00% 1.830 2.300 1.160 1.820 2.330
E290 100,00% 3.175 3.550 2.150 2.975 3.510
E295 100,00% 2.798 3.150 1.898 2.798 3.190
B737 100,00% 2439 3.202 1.539 2.297 3.489
B738 109,00% 1.643 2.541 788 1.593 2.478
A320 100,00% 2.842 3.211 1.853 2.600 3.158
AZ0N 10,00% 2.386 3.547 2.375 3.204 3.618
B752F 98,09% - 952 2.018 3.170
B767F 93,27% - - 180 1.360 2.560
MD11F 92,75% - “ não op. 655 2.001
B742F 92,59% - - 437 1.400 2412
B744F 91,51% a - 601 1.735 2.964
B748F. | . 100,00% = “ 255 1.571 2.862
A388F 89,24% ARA - 234 1.586 2.834
Tabela 10 - Peso e alcance de aeronaves em uma pista de 3.000m
Esse comprimento, além de melhorar o desempenho, aumenta o rol de possibilidades de
equipamentos, dando mais flexibilidade à operação.
Dessa forma, o mais indicado seria iniciar as operações com pista de 2.000m, prevendo
a possibilidade de ampliação futura para até 3.000m, em função da evolução da demanda.
4.5. TIPOS DE APROXIMAÇÃO
O atendimento à aviação regular, objetivo desta implantação, tem como principal
característica justamente a regularidade da disponibilidade, aliado a um elevado nível de
segurança operacional no planejamento dos voos. Desta forma, é imprescindível o provimento,
ao menos, de possibilidade de operação IFR 'Não Precisão.
À aproximação não precisão pode utilizar os seguintes auxílios:
e Localizador
* VOR (VHF Ormidirectional Range)
* NDB — Radiofarol não-direcional (requer instalado a bordo o Automatic Direction Finder -
ADF)
* LDA-Localizer Type Directionai Aid
e SDF — Simplified Directional Facility
º GPS- Sistema de Posicionamento Global (com ou sem capacidade de navegação
vertical, que usualmente requer equipamentos de maior precisão, conseguidos pelo uso
do sistema Wide Area Augmenitation System (WAAS), European Geostationary
Navigation Overlay Service (EGNOS), ou outros sistemas corretores de sinal)
e SRA- Surveillance Radar Approach (conhecido em alguns países como
aproximação ASR)
Em complemento podem ser instaladas:
e Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A)
e Estação de Radiodifusão Automática de Aeródromo (ERAA)
e EPTA-A Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (AFIS).
Para operação precisão, que futuramente pode ser adotada no aeroporto, os seguintes
auxílios podem ser utilizados:
e 1LS- Instrument Landing System
* TLS-Transponder Landing System
* MLS — Microwave Landing System
e* LAAS- Local Area Augmentation System (um sistema de aumento baseado em solo
(GBAS) para o GNSS)
e ALS-— Approach Lighting System
e GiS-GNSS Landing System
e PAPI - Precision Approach Path indicator
Os complementos indicados neste caso podem incluir:
e Estação Meteorológica de Superfície 1
e EPTA-ESP — Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo -
Especial (com Torre de Controle de Aeródromo)
Por fim, deve ser avaliada a necessidade de publicação de cartas RNAV/RNP.
4.6. ANÁLISE DO REGIME DE VENTOS
O primeiro ponto a ser considerado no processo de definição do posicionamento da pista
de pouso e decclagem, que acaba por definir o sentido de implantação do aeroporto, é o regime
de ventos.
A princípio, a operação ideal é contra o vento, pois facilita a sustentação da aeronave nos
processos de pouso e decolagem, sem dificultar o alinhamento com a pista. Contudo, essa
situação geralmente não é observada, sendo normal a operação com um componente de vento
lateral (vento de través) que varia em função do porte da aeronave.
Segundo o RBAC154 (apêndice G), os limites de vento de través são:
e 37km/h (20 kt) para aeronaves cujo comprimento básico de pista é maior ou igual a 1500m
(que devs ser reduzido para 24km/h, ou 13 kt, quando o coeficiente de atrito longitudinal
for insuficiente)
* 24km/hn (13 kt) para aeronaves cujo comprimento básico de pista é maior ou igual a 1200m
e menor do que 1500m
e 19km/h (10kt) para aeronaves com comprimento básico de pista inferior a 1200m
O ideal seria ter dados com indicação de direção em graus, possibilitando agrupar os dados
de acordo com as definições de cabeceiras, mas os dados para avaliação de Canaã dos Carajás,
disponibilizados peia Vale, apresentam entre 2016 e fevereiro de 2020 os dados com indicação
de pontos cardeais, colaterais e subcolaterais, passando a informar a orientação em graus a
partir de março de 2020, respectivamente 60,5% e 39,5% dos dados. Além disso, ao longo do
tempo houve variação quanto ao período informado, entre 5, 30 ou 60 minutos.
Para uma análise inicial, os dados serão padronizados para referência em pontos cardeais,
colaterais e subcolaterais, agregando as velocidades nas faixas: 0-3, 3-10, 10-13, 13-20, 20-25
e 25-40 nós.
“PLANO DIRETOR -
Velocidade do vento (kt) ;
20) (2028) (2540
0,00% 0,00% 18,62%
Direção (0-3) qgOp
18,55% 0,06% 0,01%
N 3,88% 1,15% 0,10% 0,10% 0,02% 0,00% 5,25%
NNE 3,32% 1,44% 0,27% 0,23% 0,03% 0,01% 5,30%
NE 3,62% 1,58% 0,19% 0,17% 0,03% 0,00% 5,60%
ENE 4,28% 271% 0,50% 0,32% 0,02% 0,00% 7,84%
E 477% 1,49% 0,04% 0,02% 0,00% 0,00% 6,33%
ESE 4,27% 1,42% 0,03% 0,01% 0,00% 0,00% 5,74%
SE 4,21% 1,76% 0,15% 0,09% 0,00% 0,00% 6,21%
SSE 3,89% 1,93% 0,15% 0,06% 0,00% 0,00% 6,03%
s 3,46% 2,49% 0,12% 0,07% 0,01% 0,00% 6,15%
ssw 2,57% 0,80% 0,01% 0,01% 0,00% 0,00% 3,38%
sw 3,93% 0,77% 0,01% 0,00% 0,00% 0,00% 471%
WSW 3,46% 0,53% 0,03% 0,01% 0,00% 0,00% 4,03%
- Ww 3,46% 0,47% 0,02% 0,02% 0,01% 0,01% 3,98%
WNW 3,29% 0,35% 0,01% 0,03% 0,00% 0,00% 3,68%
NW 2,84% 0,37% 0,03% 0,01% 0,00% 0,00% 3,26%
NNW 274% 0,99% 0,08% 0,08% 0,01% 0,01% 3,91%
Totai 76,54% 20,32% 1,74% 1,24% 0,13% 0,03% — 100,00%
Tabela 11 - Direção e velocidade dos ventos
Estes dados, ainda que não no formato ideal, já apresentam informações importantes:
e 76,54% do tempo apresenta calmaria (ventos abaixo de 3 nós), em muitos casos sem
possibilidade de indicação da direção
e 20,32% do tempo com ventos entre 3 e 10 nós, o que somado à parcela anterior já atinge
96,86% de disponibilidade para operação das aeronaves, inclusive as de menor porte,
mais sensíveis ao vento
« Acima de 20 nós, que impediriam as operações, somam apenas 0,16% do tempo
Isso significa que o mínimo desejado de disponibilidade para operação, 95% do tempo, é
obtido em todas as direções. Como as duas primeiras faixas, até 10kt, não impedem a operação,
os valores totais fcram inseridos em todas as alternativas, apresentadas na página a seguir.
- Velocidade do vento (kt)
Orientação da pista. (0-3] (3-10] (10-13] (13-20] . (20-25) (25-40) | Total.
N-S 76,54% 20,32% 0,22% 0,17% 0,03% 0,01% 97,28%
NNE-SSW 76,54% 20,32% 0,27% 0,24% 0,03% 0,01% 97,41%
NE-SW 76,54% 20,32% 0,20% 0,18% 0,03% 0,00% 97,27%
ENE-WSW 76,54% 20,32% 0,53% 0,33% 0,02% 0,00% 97,75%
E-W 76,54% 20,32% 0,06% 0,04% 0,01% 0,01% 96,97%
ESE-WNW 76,54% 20,32% 0,04% 0,04% 0,00% 0,00% 96,95%
SE-NW 76,54% 20,32% 0,18% 0,10% 0,00% 0,00% 97,14%
SSE-NNW 76,54% 20,32% 0,23% 0,14% 0,01% 0,01% 97,25%
N-S 76,54% 20,32% 0,22% 0,17% 0,03% 0,01% 97,28%
NNE-SSW 76,54% 20,32% 0,27% 0,24% 0,03% 0,01% 97,41%
Tabela 12 - Disponibilidade de operação de acordo com a velocidade do vento
“” PLANO.DIRETOR
PesgginERasro
Considerando apenas estes Gados, aliados é correção necessária devido à declinação
magnética (-20º), indicam que a cabeceira menor se situaria entre 8e 10.
Mas outros aspectos devem ser considerados:
e é desejável que a orientação da pista evite sobrevoo da cidads, para evitar questões
relacionadas ao ruído aeronáutico ou gabaritos de proteção das rampas de decolagem e
de aproximação
e é desejável evitar alinhamento com a pista existente em SNLA visando a segurança
operacional
Dessa forma, a orientação final da pista pode apresentar a menor cabeceira em uma faixa mais
ampla, indo de 6 a 12.
PLANO DIRETOR. >
5. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE PROSPECÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO
DO AEROPORTO
A contratação da elaboração do PDIR iniciou com uma premissa de locação do aeroporto,
proposta pela Prefeitura Municipal, em uma area localizada ao sul da região urbana da cidade.
Os estudos iniciais da prefeitura estimaram uma área retangular com dimensões de 1000x5000m
(500ha), com comprimento maior paralelo á VS-03, localizada entre os córregos Grotão e Plaquê,
conforme representada pelo retângulo azul na Figura 9.
A área em questão está situada em uma propriedade rural particular denominada Fazenda
Lagoa das Antas. A Fazenda Lagoa das Antas tem uma área estimada em 33.000 hectares e
tem sua ocupação rural essencialmente para a pecuária. Os limites patrimoniais da Fazenda
Lagoa das Antas estão indicados na Figura 10.
À partir das premissas de localização do aeroporto, foi definida uma “área de interesse”
para as prospecções de levantamento e avaliação. A área de interesse representa uma parcela
de 13% da área iotal da propriedade Fazenda Lagoa das Anta. Já a área estimada para
implantação do aeroporto (500ha) representa aproximadamente 12% da área de interesse e
1,5% da área total da propriedade rural.
pe E 7
PSgINFRAERO
INFRAERO
OPCRIOS
Figura 10 - Área de Prospecção para Implantação Aeroporto — Limites da Propriedade Rural
5.1. REDUÇÃO DA ÁREA DE BUSCA
A partir dos estudos operacionais (descritos no capítuio REQUISITOS E CONDIÇÕES
GERAIS PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE BUSCA DO SÍTIO AEROPORTUÁRIO),
especialmente em relação aos critérios de vento predominante na superfícis, foi realizada a
avaliação quanto à direção adequada para implantação da pista de pouso e decolagem (PPD).
A PPD é o elemento definidor da infraestrutura aeroportuária.
De início identificou-que que a direção prevista na condição da pista paralela à VS-03 não
seria adequada para os critérios de vento na superfície. Deste modo, partiu-se para a avaliação
da locação da PPD a partir dos critérios de melhor azimute para o vento predominante,
respeitando a faixa de variação do azimute da cabeceira menor enire 8 e 10 (declinação
magnética de -20º) indicada nos estudos operacionais.
A Figura 11 mostra o novo alinhamento do sítio aeroportuário para a condição identificada
do vento predominante na superficie. É
= PLANODIRETOR, -
Figura 11 - Estudo de Direção do Eixo da Pista para Vento Predominante
5.2. AVALIAÇÃO DA TOPOGRAFIA DA ÁREA DE INTERESSE
Nesie cenário, com o eixo da pista na direção sudoeste/nordeste, partiu-se para a
avaliação da topografia da área de interesse.
Com o levantamento topográfico em campo, somados com informações de satélite, foi
gerada a superfície do terreno, que demonstrou à existência de uma área elevada entre os vales
dos córregos grotão e plaquê.
Essa região eievada tem uma direção de alinhamento coincidente com a direção a pista,
portanto os estudos de modelagem topográfica do sitio buscaram posicionar a pista na região
elevada do terreno, de modo a proporcionar os benefícios operacionais e de engenharia,
especialmente quanto à terraplenagem, drenagem e ao livramento de obstáculos das áreas de
proteção.
Sul
EEB
A partir dos dados de levantamento topográfico, considerando as dimensões estimadas
da pista de pouso e decolagem e respectiva faixa preparada, foi realizado o estudo de locação
da pista.
A análise do terreno demonstrou a região de maior elevação da área e a linha de eixo de
referência para a locação da pista. A partir desta linha, foram realizadas simulações de volumes
estimados de corte e aterro para identificar o eixo de melhor viabilidade quanto a este critério.
Para as simulações foram avaliadas 4 condições de elevação da pista (ARP): 250m:
251m; 252m; 253m. Para cada elevação foi ainda simulado o deslocamento do eixo em 50m e
100m para a direita e para a esquerda do eixo de referência.
Com isso, foram realizadas 20 simulações de volumes estimados de corte e aterro que
estão demonstradas a seguir:
DIFERENÇA
2.312.769,91
85.241,09 | 3.344.055,16 |
4.580.375,00
250 | 2.511.299,13 1.494.964,31
|. 251 | 1.661.557,87 2.403.062,00
2s2 1.052.354,30 | 3.499.453,64 | 2,4
253
2.300.999,58
887.586,12 | 3.394.713,22
2| 527.138,28 | 4.646.484,31
“ PPD - 50
:. 6.000.000,06: sp itm O UNA 2288 5.000,000,00
1.470.658,76 | -830.340,82
863.875,07
| 64379211] 475158683 | 4107 19.346,03
4.000.000,00
FERENÇA
Figura 14 - Simulação Corte e Aterro nos Eixos -50m e -100m (esquerda)
PPD+ 100
PPD+SO I
— ATERRO | DIFERENÇA | CORTE
2.482.140,70 | 2.055.567,49 | -426.573,21
1.169.853,90
847.325,03 2.724.8
420.800,94 4.265
DIFERENÇA
2.457.262,41
3.380.444,11
817.580,60
a55.542,17
| PPD+50
É M ATERRO ME DIFERENÇA
Figura 15 - Simulação Corte e Aterro nos Eixos +50m e +100m (direita)
Os resultados demonstraram que a elevação de ARP em 250m apresentou resultados
com volume de corte superior ao volume de aterro, sinalizando que, para esta elevação, pode-
se considerar a hipótese de compensação interna nos serviços de terraplenagem. Esta condição
é considerada a mais vantajosa pois reduz custos e facilita o processo de licenciamento
ambiental.
Avaliando a variação de volumes nos eixos simulados, identificou-se ainda que o eixo de
referência apresentou a melhor condição de compensação com diferença negativa dentro da
margem de compensação adequada para a compactação no processo de terraplenagem. O Eixo
PPD +100 apresentou menor diferança. No entanto, os volumes de coris e aterro são superiores
aos volumes do eixo de referência, demonstrando uma condição menos favorável que a
verificada nas simulações para o eixo de referência.
Deste modo, concluiu-se a partir das simulações que o sixo de referência apresenta a
melhor condição para as simulações de corte e aterro. Com issc, este eixo será utilizado como
referência para a locação da pista de pouso e decolagem.
Os estudos ds corte e aterro, nesta etapa de planejamento, tem a finalidade de obter um
diagnóstico do terreno. Com isso, não devem ser considerados como estimativas de projeto,
visto que nesta etapa futura, outras-questões técnicas serão avaliadas para se definir a geometria
final dos elementos de infraestrutura do aeroporto.
5.3. AVALIAÇÃO DA ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO (ZPA)
Após verificação do alinhamento desejado para a pista de pouso e decolagem, foram
realizados os estudos das zonas de proteção do aeródromo. Esse estudo foi feito considerando
a topografia existente no local e analisado se existia alguma influência do relevo que poderia
inviabilizar a operação da Pista de Pouso e Decolagem (PPD) proietada. Os detalhes do estudo
estão indicados na documentação do PEZPA, mas, em sintese, demonstram a viabilidade
operacional do sítio para os critérios de ZPA.
Esta viabilidade dependerá ainda das soluções de projeto para a construção da pista de
pouso e decolagem e demais elementos da infraestrutura e das edificações do aeroporto, de
modo que as superfícies de proteção estejam livres de obstáculos garantido a segurança para
os critérios técnicos e normativos. .
5.4. AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
Como estudo ambiental, foi feita uma análise preliminar da “área de interesse” e das
possíveis interferências ambientais que podem ocorrer em virtude da implantação do novo
Aeroporto Regional de Canaã dos Carajás.
O estudo de aspectos ambientais fundamentou-se na localização da área do sítio
aeroportuário e da Pista de Pouso e Decolagem — PPD. Foi gerada uma Área de Segurança
Aeroportuária — ASA, representada por área circular do território de um ou mais municípios,
definida a partir do centro geométrico da maior pista do aeródromo, com 20 km (vinte
quilômetros) de raio, cujos uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da
natureza atrativa de fauna, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC 153 -
Emenda nº 06.
As atividades desenvolvidas nesse estudo procuraram demonstrar os principais aspectos
ambientais a serem ponderados para o planejamento do novo Aeroporto de Canaã dos Carajás,
considerando o licenciamento ambiental prévio do empreendimento.
A área pretendida para instalação do empreendimento não se enquadra nas resirições
ambientais estabelecidas pela Resolução CONAMA n. 470/2015. Trata-se de área de relevo
pouco acidentado, isenta de cursos d'água naturais e APP, coberia, predominantemente por
pastagens, distante de zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção
integral, não implica em corte e supressão de vegetação primária e secundária, não sobrepõe
áreas regulares de pouso descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias, não
sobrepõe áreas sensíveis de espécies ameaçadas de extinção, sem registros de sítios
arqueológicos ou patrimônio histórico.
A localização prevista do empreendimento é congruente com a orientação e locação da
PPD, baseado nos estudos operacionais e climáticos realizados; com as interferências de obras
de engenharia, considerando que haverá menor necessidade de serviços de terraplanagem
devido a topografia do terreno (ausência de aclives ou declives acentuados); e com os aspectos
ambientais, pois os estudos indicam baixo impacto ambiental. .
Considerando, portanto, a área prevista para implantação do empreendimento, os
levantamentos preliminares, estudos técnicos e demais informações obtidas até o momento, que
apresentam indícios de que o empreendimento será de baixo potencial de impacto ambiental, o
estudo conclui não haver interferências ambientais capazes de inviabilizar a execução do projeto.
Porém, é vital ressaltar que, apesar dos resuitados desta investigação técnica inicial, é
de competência do órgão ambiental licenciador, neste caso, à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, a análise conclusiva dos aspectos e impactos
ambientais, assim como estudos ambientais e técnicos necessários ac processo de
licenciamento.
Esse estudo apresenta-se completo anexo a esse Plano Diretor.
6. PLANO DIRETOR - CARACTERIZAÇÃO FUTURA
Os estudos iniciais partiram da disponibilização de uma área predefinida para implantação
do aeroporto. Com a iniciação dos estudos técnicos, o primeiro passo foi a definição de direção
da pista de pouso e decolagem.
Assim que a direção da pista estava definida, o próximo passo foi definir a iocalização do
aeroporto dentro da área estabelecida como “área de interesse”. Essa localização foi baseada
nos estudos de topografia, impactos de possíveis obstáculos e análises ambientais.
Por fim, iniciou-se o estudo de ocupação do sítio aeroportuário, que veio posteriormente ser
base para a implantação Final do Plano Diretor do aeroporto. Esse último estudo foi a principal
base de definição dos limites finais do sítio aeroportuário.
Um estudo mais detalhado de onde poderia vir a utilização do modal aéreo na região próxima a
Canaã dos Carajás foi desenvolvido, e juntamente com outros estudos, foi gerado uma estimativa
de demanda por transporte aéreo de um aeroporto na região. Esse documento, junto com as
necessidades apresentadas peia prefeitura do município, balizaram o Plano Diretor do Aeroporto
de Canaã dos Carajás que será apresentado na sequência.
6.1. FASES DE IMPLANTAÇÃO
De forma a atender às necessidades de implantação de infraestrutura aeroportuária para
os diversos sistemas de acordo com 'as previsões de demanda por transporte aéreo, foram
definidas três fases de implantação: Primeira Fase de Implantação (2028), Segunda Fase de
Implantação (2033) e Implantação Final (ocupação máxima do sítio aeroportuário).
Essa demanda foi apresentada belo relatório de Estimativa de Demanda por Transporte Aéreo —
EDTA para o Aeroporto de Canaã dos Carajás, elaborado pela Superintendência de Gestão da
Operação -- DOGP em novembro de 2022.
Tabela 13 - Demanda projetada (2032, 2037 e 2047) de passageiros e aeronaves
Movimentação” 2032 2037 2047
Passageiros Anual 55092 74174 137914
Passageiros/HP 64 72 82
Aeronaves Anual 1335 1690 2934
Fonte INFRAERO, apresentado no EDTA.
OBS: Para as projeções futuras, são apresentadas no quadro as estimativas das médias de demanda.
A capacidade requerida para cada uma das fases é resultante da aplicação de critérios
de planejamento às projeções de demanda definidas como base dos estudos, porém com
adaptação às demandas apresentadas pelos representantes da Prefeitura de Canaã dos
Carajás. Sempre que possível foram utilizados os parâmetros do Manual de Critérios e
Condicionantes de Planejamento Aeroportuário da Infraero, obedecendo à legislação e normas
pertinentes.
INFRAERO
AEROPORTOS
6.1.1. PRIMEIRA FASE DE IMPLANTAÇÃO — 5 ANOS/2028
As instalações previstas para a Primeira Fase de Implantação (2028) englobam o
horizonte de 5 anos exigidos pela ANAC, e por isso resultam das necessidades decorrentes da
previsão de demanda para 2032, ou seja, dos estudos de Capacidade Projetada para o horizonte
de planejamento correspondente a 2032.
Nessa fase a dimensão da pista é instalada com 2.500m x 45m com implantação de
RESA nas duas cabeceiras. O pavimento da PPD, taxis e Pátio é em asfalto. São contemplados
também: o Pátio 1 para aeronaves de aviação regular, o Pátio 2 para aviação cargueira, o pátio
3 para aviação geral e uma taxi de ligação. O planejamento é para o Aeroporto operar por
instrumento (IFR) e a aeronave crítica 4E ICAO.
Destacam-se as instalações de equipamentos de área terminal como: TPS (modelo M1),
Complexo Logístico de Carga (modelo TECA 500), PAA, estacionamento de veículos, área
comercial, CUT-CEMAN(unto ao TPS), áreas reservadas para companhias aéreas,
- infraestrutura básica e hangares.
É prevista nessa fase também a desapropriação de área destinada ao sítio aeroportuário
com dimensão aproximada de 3.621.000m?.
Figura 17 - Perspectiva | da primeira fase de impiantação
DAJINFRAERO
SEROPER
Figura 18 - Perspectiva Ill da primeira fase de implantação
aê Peginenamo o as, cana
Figura 20 - Perspectiva |V da primeira fase de implantação
6.1.2. SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO — 10 ANOS/2033
As ampliações previstas para a Segunda Fase de Implantação (2033) englobam o
horizonte de 10 anos exigidos pela ANAC, e por isso resultam das necessidades decorrentes da
previsão de demanda para 2037, cuseja, dos estudos ae Capacidade Projetada para o horizonte
de planejamento correspondente a 2057.º
Nessa fase a dimensão da pista permanece com 2.500m x 45m. E as intervenções
previstas para a segunda fase de implantação são de um modo geral: ampliação do Pátio 1 para
aeronaves de aviação regular, acréscimo de uma taxi de ligação com à cabeceira 09, acréscimo
de uma taxi de ligação para novos hangares, ampliação do TPS e de seu estacionamento,
ampliação de área para as companhias aéreas, ampliação do complexo logístico de carga,
ampliação de área para PAA, ampliação de área comercial, ampliação da infraestrutura básica e
instalação do serviço de salvamento e combate a incêndio(SESCINC).
E
t
|
l
Figura 21 - Planta da segunda'fase de implantação — 10 anos/2033
6.1.3. IMPLANTAÇÃO FINAL - 20 ANOS/2043 E ESGOTAMENTO DO Sírio
AEROPORTUÁRIO
As ampliações previstas para a Implantação Finai englobam a Terceira Fase de
Implantação exigida pela ANAC (20 anos, a partir do Ano Base 2023) e a Implantação Final
exigida pela ANAC, com atendimento para capacidade máxima do sítio. O planejamento para a
Fase Final de Implantação atende às necessidades muito além do último horizonte de
planejamento do EDTA. Todavia, a implantação dos componentes acroportuários poderá ocorrer
de forma gradual, observando às necessidades impostas pela demanda por transporte aéreo até
a ocupação máxima do sítio. Recomenda-se a atualização quantitativa do planejarnento de forma
sistemática e periódica em função do caráter teórico das estimativas dos parâmetros requeridos
e variações intrínsecas de qualquer estudo de demanda deverá acompanhar as revisões futuras
do Plano Diretor.
Para a ocupação. máxima do sítio são previstas intervenções nos componentes
aeroportuários cujas capacidades para atender o último horizonte de planejamento de modo
balanceado. Observa-se a ampliação dos equipamentos, dos pátios de aviação regular e
cargueira, do estacionamento, da área comercial, da área das cias aéreas, do estacionamento
de veículos, Hangares, PAA, além de nova ampliação do Terminal de Passageiros, instalação
de um terminal para aviação geral e novo pátio para esse tipo de operação. Será executada
implantação de novas taxiways paralelas, uma de cada lado da pista tigando as duas cabeceiras
e instalação de taxis de saída rápida.
ice cama e sesta
Figura 22 - Planta da implantação final — 20 anos/2043 é esgotamento do sítio
As configurações propostas para cada uma das Fases estão na Tabela 14 apresentada
a seguir e nas plantas mais detalhadas anexas a esse Relatório.
“PLANO DIRETOR
dA
ogóejuejdu| ap sese.j Sep ounsoy - | ejoqei
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SEJSId 9P BLISJSIS — 7,
G60'L29'€ E 000"LZ9'€ = 000'tZ9'€ 000" L29'€ 000'LZ9'€ 000'LZ9'€ E
(us) jeuOUILNEA Poly — |
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CVQUTVISNI MVINWIAHIV VINYSS3ON vavIvISNI MINIMA V priyesadan - vavvisnt
Co saqvalovavo E Saavalovavo SAQualtova
Bene COYSVANVI ag aSvá VANHDAS ETOZ- OvSVLNVI dA aa aSva vatantia
Po saqvalovdvo
Elias TANIA OVOV INN
aa Magno peno
(continuação) Tabela 14 — Resumo das Fases de Implantação
PRIMEIRA FASE DE IMPLANTAÇÃO - 2023: SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO ='2025 IMPLANTAÇÃO FINAL
FAGILIDADES » | um CAPACIDADES “CAPACIDADES SGAPACIDADES
= INSTALADA: - NECESSÁRIA AIMPLANTAR” INSTALADA NECESSÁRIA: A IMPLANTAR INSTALADA “A IMPLANTAR IMPEANTAÇÃO FINAL
5 — Sistema Terminal de Cargas
Área de Armazéns de Carga + Cias. ' -
Agrcas (mm?) = 13.225 13.225 13.225 23.700 10.475 23.700 23.700
Pátio de Aeronaves Cergueiras (m?) - 21.765 21.765 21.765 « -* 21.765 21.765 21.765 51.635 73.400
6 — Sistema Adininistração e Manutenção Aeroportuária
Área para Administração (m?) E 70 Ei == Ni 70 100 o a Elo 100 4167 4.267
Área para Manutenção (m?) - 7º E sr o 70 100 e eras eo 100 ess lia
7 - Sistema de Companhias Aéreas
Manutenção (m”) e 1.000 1.000 1.000 1.400 400 1.400 35.038 36.438
Comissaria (m?) - 400 400 400 600 200 600 4492 5.022
Serviços Aeroportuários (m?) - 250 250 250 390 140 390 8.923 9.313
8 -— Sistema de Aviação Geral
Pátio de Estadia (m2; = 7.020 7.020 7.020 - 7.020 7.020 12.980 20000 |
Pátio Asa móvel (m?) - 2.048 2.048 2.048 - 2.048 2.048 5.642 7.690
Pátio TAG (mz) E E : Ê a - - 4.531
Terminal de Aviação Geral (m2) - - - - - - E 860
Estacionamenio de Veiculos (m2) - - - - - - - 912
9 - Sistema de Apoio
Serviço de Salvamento e Combate . E º º 9 9 9 . 9
à Incêndio - Categoria
Carros Contra Incêndio — CCI (un) - - - - 3 3 3 - 3
Área do Parque de Abastecimento ce - 1.038 1.038 1.038 2.076 1.038 2.076 20.153 22.229
7. REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR — ANAC
Aqui serão apresentadas novamente as informações do planejamento, porém segundo o
formato solicitado pelo processo de aprovação do Plano Diretor na Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC para facilitar a inserção dos dacios no sistema de aprovação.
7.4. CARACTERIZAÇÃO DO PLANO GERAL DE EXPANSÃO DO AEROPORTO
Descrição sucinta:
O Piano Diretor do Aeroporto de Canaã dos Carajás consiste no estabelecimento de uma
Primeira Fase de Implantação (ano de 2028) que engloba o horizonis de 5 anos (previsão de
demanda de 2032), a 2º Fase de Implantação (ano 2033) que engloba o horizonte de 10 anos
(previsão de demanda de 2037), e a Implantação Final que engloba o horizonte de 20 anos até
o esgotamento do sítio aeroportuário.
7.2. TERMO DE RESPONSABILIDADE
- COMPROMETO-ME A
Cumprir a Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010 e a regulamentação de segurança
operacional expedida pela ANAC para planejamento e projetos de aeródromos.
x Reálizar-as obras ds modificação da infraestrutura asroportuária na área de movimento em
conformidade com o Plano Diretor - PDIR aprovado.
x Manter o PDIR atualizado, solicitando sua revisão à ANAC sempre que ocorrer aiteração do
planejamento para a expansão da infraestrutura seroporiuária.
x Impiantar qualquer modificação que implique ou possa implicar em impactos na segurança
operacional somente após a aprovação da ANAC.
* DECLARO ESTAR CIENTE GUE
À observância do Plano Diretor constitui, nos termos da regulamentação vigente, meio objetivo de
x garantia da segurança operacional e de proteção à incolumidade de tripulantes. passageiros da
ecronave e de terceiros.
A realização de obras em desconformidade com o Plano Diretor configura infração punível nos
x termos do art. 289 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1926, cem prejuízo das demais
lagislações brasileiras.
Tabela 15 - Termo de responsabilidade
7.3. RELAÇÃO DE ANEXOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO
Declaração de inconformidades
Trata-se de declaração apontando as inconformidades existentes na infraestrutura atual em
relação aos requisitos de segurança operacional estabelecidos na reguiação editada peia ANAC.
7.4. CARACTERIZAÇÃO FUTURA DA ÁREA DE MOVIMENTO DO AEROPORTO
ATEM
Horizonte/Ano:
Pistas de Pouso e Decolagem
Pistas de Táxi
Pátios
Áreas de Pouso e Decolagem
de Helicópteros
TPS
TECA
sci
PACI
PAA
Hangar
Torre
Outras
Pistas de Pouso e Decolagem
Designador Cabeceiras
Comprimento (m)
Largura (m)
Cód. Ref. ARNV crítica
Tipo de Operação
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
Pistas de Táxi
TWY 1 — Nome
Cód. Ref. ARNV crítica
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
TWY 2 - Nome
Cód. Ref. ARNY crítica
Natureza da Superfície
INFORMAÇÃO
Primeira Fase de implantação — 5 anos 2028
+ PLANO DIRETOR :
“" DApOS-BÁSICOS
co
E
Mm o
DADOS DE OPERAÇÃO
ara PPD 1
09e 27
2.500
45
4E
IFR não-precisão
ASFALTO
66/F/BAN/T
À
4E
ASFALTO
66/F/BAW/T
B
2B
ASFALTO
Resistência do Pavimento b 12/FIBNIT
Pátios
Pátio1-Nome 1
Natureza da Superfície ASFALTO
Resistência do Pavimento 46/F/BIW/T
Pátio 2 - Nome 2
Natureza da Superfície ASFALTO
Resistência do Pavimento 66F/BMIT
Pátio 3 - Nome 3
Natureza da Superfície ASFALTO
Ê Resistência do Pavimento 12/FIBNT
MEM E InFenmação ;
Horizonte/Ano: ) Segunda Fase de Implantação — 10 Anos/2033
à DADOS BÁsicos
Pistas de Pouso e Decolagem |
Pistas de Táxi 4
Pátios 3
Áreas de Pouso e Decolagem
de Helicópteros N
TPS a
TECA 1
Sci 1
PACI 0
PAA 2
Hangar 6
Torre (o)
Outras 3
DADOS DE OPERAÇÃO
Pistas de Pouso e Decolagem PPD 1
Designador Cabeceiras 09e27
Comprimento (m) 2.500
Largura (m) 45
“PLANO DIRETOR -
Cód. Ref. ARNV crítica
Tipo de Operação
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
Pistas de Táxi
TWY 1 — Nome
Cód. Ref. ARNV crítica
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
TWY 2 — Nome
Cód. Ref. ARNV crítica
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
TWY 3 - Noms
Cód. Ref. ARNV crítica
Natureza da Superfície +
Resistência do Pavimento
TWY 4 - Nome
Cód. Ref. ARNV crítica
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
Pátios
Pátio 1 — Nome
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
Pátio 2 - Nome
Natureza da Superfície .
Resistência do Favimento
Pátio 3 - Nome
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
4E
IFR não-precisão
ASFALTO
56/F/BAWIT
A
4E
ASFALTO
66/F/BW/T
B
2B
ASFALTO
12/F/BNM
c
sE
ASFALTO
86/F/B/AWIT
D
3c
ASFALTO
46/F/BAWVIT
1
ASFALTO
46/F/BWIT
2
ASFALTO
66F/BANIT
3
ASFALTO
12/F/BNIT
iTEM
Horizonte/Ano:
Pistas de Pouso a Decóladam
Pistas de Táxi
Pátios
Áreas de Pouso e Decolagem
de Helicópteros
TPS
TECA
jo]
PACI
PAA
Hangar
Torre
Outras
Pistas de Pouso e Decolagem
Designador Cabeceiras
Comprimento (m) ;
Largura (m)
Cód. Ref. ARNV crítica
Tipo de Operação
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
Pistas de Táxi
TWY 1 — Nome
Cód. Ref. ARNV crítica
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
TWY 2 - Nome
Cód. Ref. ARNVY crítica
Natureza da Superfície
Resistência do Pavimento
fESgginFRAERO
“o INFORMAÇÃO
Implantação Final - 20 Anos/Esgotamento do sitio
DADOS BÁSICOS
16
cw
o
24
DADOS DE OPERAÇÃO
PPD1
09e 27
3.500
45
4€
IFR precisão
ASFALTO
66/F/BMNIT
A
4E
ASFALTO
66/F/BANIT
B
28
ASFALTO
12/F/IBNA
--PLANGDIRETOR-
E, A
Plogginrrasro
TWY 3 - Nome (é;
Cód. Ref. ARNV crítica ge
Natureza da Superficie ASFALTO
Resistência do Pavimento, : 86/F/BAWIT
TWY4-Nome , D
Cód. Ref. ARNV crítica 3c
Natureza da Superfície ASFALTO
Resistência do Pavirnento s6/FIBAWIT
Pátios
Pátio 1 —- Nome |
Natureza ca Superfície ASFALTO
Natureza da Superfície ASFALTO
Resistência do Pavimento 46/FIBAVT
Pátio 2 —- Nome 2
Natureza da Superfície ASFALTO
Resistência do Pavimento G6F/BWT
Pátio 3 - Nome 3
Natureza da Superfície ASFALTO
Resistência do Pavimento 12/FIBNIT
Tabela 18 - Dados básicos da caracterização futura da área de movimento do aeroporio
7.5. DECLARAÇÃO DE INCONFORMIDADES
DECLARAÇÃO
Declaro que a infraestrutura aeroportuária não possui nesta data inconformidades em relação à
x infraestrutura atual quanto aos requisitos de segurança operacional estabelecidos na regulação
editada pela ANAC.
Deciaro que a infraestrutura aeroportuária possui nesta Gata as seguintes inconformidades em
relação à infraestrutura atual quanto aos requisitos de segurança operacional estabelecidos na
regulação editada pela ANAC.
Tabela 17 - Declaração de inconformidade
8. LOCALIZAÇÃO DO SÍTIO DO AEROPROTO
A partir dos estudos e da modslagerm para implantação final co aeroporto, definiu-se um
sítio de referência compatível com as premissas do Plano Diretor.
A planta CANAA.01/003.01/000011 (em anexo) apresenta a locação com as informações
de vértices para referência topográfica (modelo UTM WGS 84 FUSO 22), conforme segue:
, vértices da localização do futuro sítio
Aeroportuário de Canaã dos Carajás/PA.
Pro | A X | BA
626714,337 | 9265761,591 |
ct eh
FA o 626903379 | 9266364,930 |
2 | 628077,340 | 9266752,051
3 | 628219152 | 9266319,116 |
4 | 631333337 | 9267339,203 |
5 | 631520,110 | 9256769,014 |
6 626910,903 | 9265259,215
EA
| 626595,439 | opesasg01s |
— UTMWGSBAFUSO22
PLANO DIRETOR
de 6%
0h
sa
ESTADO DO PARÁ. ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2024
REA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MEMORANDO Nº 12024 —- SEGOV
Canaã dos Carajás/PA, 16 de outubro de 2024.
Ao
Charlos Melo Caçador
Procurador Geral do Município
Excelentíssimo Senhor,
Venho por meio desta informar a dotação orçamentário para desapropriação por
utilidade pública da área abaixo relacionada, para a construção do Aeroporto Municipal.
e IMÓVEL — Constituído com área de 3.621.672,97 m?, localizado na
Fazenda das Antas — Gleba Buriti Il, no Município de Canaã dos Carajás,
PA. Pertencente a Empresa AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA de
CNPJ 15.320.781/0001-79, nesse caso o processo será realizado
Desapropriação/Indenização relativo PROPRIEDADE regular do
imóvel
As despesas para dar subsídio as desapropriações de imóvel estão programadas
na seguinte dotação orçamentaria:
ORGÃO: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1003 — Secretaria Municipal de Governo
PROJETO ATIVIDADE: 15 451 1373 1.005 Construir o Aeroporto Municipal
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
FONTE: 1708
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima,
consideração e apreço.
Atenciosamente,
o Municipal Governo
Portaria n.º 354/2024- GP
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua América, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segovOcanaadoscarajas.pa.gov.br
Página il de1
ESTADO DO PARÁ. )
bo id PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
d
Á Excelentíssima Senhora
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal Canaã dos Carajás/PA
Eu, Luiz Pereira Martins Pires, brasileiro, nascido aos 02 de junho de 1944, casado,
CPF 012.928.973-68, RG 1454483 — SSPITO, sócio da Empresa AGROPECUÁRIA
UMUARAMA LTDA de CNPJ 15.320.781/0001-79, com sede na Rua Serra Dourada,
n 941, Quadra 96, Lote 97, sala 01, bairro Santa Genoveva, no município de Goiânia,
GO, declaro para os devidos fins, que o valor do imóvel de minha propriedade é de R$
38.803.205,91 (Trinta e oito milhões, oitocentos e três mil, duzentos e cinco reais e
noventa e um centavos), conforme laudo de avaliação (anexo).
O EXPROPRIADO declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e
passiva, nem outros ônus ou quaisquer restrições ao direito de propriedade.
DECLARO ainda que O EXPROPRIADO é possuidor legítimo e proprietário do imóvel,
livre e desembaraçado de quaisquer ônus, que assim se descreve e caracteriza: área
total de 3.621.672,97 m?, composta pelas matrículas nº 067827.2.0016123-52,
067827.2.0016120-61 e 067827.2.0016117-70, localizada na Fazenda das Antas —
Gleba Buriti Il, no Município de Canaã dos Carajás, PA, que declarou o imóvel de
utilidade pública para fins de desapropriação.
Sendo o EXPROPRIADO possuidor legítimo e proprietário do imóvel, livre e
desembaraçado de quaisquer ônus com registro de escritura em cartório, o pagamento
ocorre no valor integral referente à avaliação.
Sendo o EXPROPRIADO possuidor legítimo e proprietário do imóvel, sob o
regime de posse por não possuir registro de escritura em cartório, o pagamento ocorre
no valor parcial de 60% referente à avalição.
CP LUIZ PEREIRA MARTINS
PIRES:01292897368
é 2024.10.29 08:47:21 -03'00'
Assinatura da Expropriado
Página 1 de 1
od, ESTADO DO PARÁ. ]
42) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
EE
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2024
REA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO
DOCUMENTOS PESSOAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n - Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovEcanaadoscarajpas.pa.gov.br
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - SENATRAN
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASII
DOC. IDENTIDADE/ÓRG EMISSOR/UF
1454483 BSP TO
DATA NASCIMENTO
44
VÁLIDA EM TODO
OTERRITÓRIO NACIONAL
2262816362
PERMISSÃO ACC CAT HAB.
(orem) (memos (=)
Nº REGISTRO VALIDADE 1º HABILITAÇÃO
OBSERVAÇÕES
ASSINATURA DO PORTADOR
AssaDO oraraLmeme
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
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-— DENATRAN “CONTRAN
2262816362
QR CODE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.
Este arquivo não pode ser utilizado
como documento de habilitação.
Verifique autenticidade do QR Code com o
app Vio.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - SENATRAN
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
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SANDRA BATISTA GUIMARAES MARTINS vnonesz
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30/06/2025 29/06/2028 me) D
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ALVARO JOSE GUIMARAES
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MERCEDES BATISTA GUIMARAES
VÁLIDA EM TONO O TEREITÓRIO MACIONAL
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Ducdos:f) Bruma sis, Pat
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como documento de habilitação.
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - SENATRAN
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VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIOMAL
2602189087
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REPÚB
LICA FED
JONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
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ASSINARO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL Bi HRáMiTO
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“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
IMARÃES, nascida aos 29 de setembro de 1967; natural de Sá
pecuarista, filha de ÁLVARO. JOSÉ GUIMARÃES e de MEF
- domiciliada no mesmo endereço do noivo (vivem em união está
«Me Bens, conforme Escritura Pública de Pacto lavrada .no.
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jeprado emCartório, perante a Juíza de Paz Dra. Maria Luiza Silveir
“envolve elemento de averbação. Emolumentos: R$31,00; Taxa Judi A ,
R$12,09, ISS: R$1,55 +» ) ES
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Nome: Luiz Pereira Martins Pires
Banco: Banco do Bradesco
Conta Corrente: 015050-9
Agência: 3684-6
CPF: 012.928.973-68
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MO DE AUTENTICAÇÃO
NOME DA EMPRESA
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4 AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA
PROTOCOLO
216945852 - 18/01/2021
ATO
002 - ALTERAÇÃO
EVENTO
021 - ALTERACAO DE
DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
MATRIZ
NIRE 15200320966
CNPJ 15.320.781/0001-79
SOB N: 20000689730
CERTIFICO O REGISTRO EM 19/01/2021
EVENTOS. E
1127 - ALTERACAO DE FILIAL EM OUTRA UF ARQUIVAMENTO:
051 - CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO ARQUIVAMENTO: 20000689730
FILIAIS FORA DA UF
NIRE 17900] 65094
CNPJ 15.320.78]/0007-64
ENDEREÇO: LOTEAMENTO ZONA LONTRA G
EVENTO 030 - ALTERACAO DE FILIAL COM Si
LEBA 03, ESTANCIA RANCHO QUATRO, ARAGUAÍNA - TO
EDE EM QUTRA UF
REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE
[Cpf: 01292897368 - LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES
Certifico o Registro em 19/01/2021
Arquivamento 20000689730 de 19/01/2021
Nome da empresa AGROPECUÁRIA UMU;,
Chancela 53191295242052
ia De Fatima Cavalcante Vasconcelos
Secretaria Geral
20/01/2021
Protocolo 216945852 de 18/01/2021 NIRE 15200320966
JARAMA LTDA
ue dps Este documento pode ser verificado em http://regin jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA.
NIRE nº 1520032096-6
CNPJ/MF nº 15.320.781/0001-79
VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo assinados:
Pa UMUARAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA,, sociedade empresária limitada, com sede e foro
' na Av. Bernardo Sayão, nº 1009, Entroncamento, Araguaína, Estado do Tocantins, CEP 77818-340, inscrita
a no CNPJ sob nº 33.644.634/0001-36 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCETINS sob nº
Em 17200014328 em sessão de 24/05/1990 e alterações posteriores, neste ato representado por seu
é Administrador LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES, e;
UMUARAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA, sociedade empresária limitada,
com sede e foro na Rua Ademar Vicente Ferreira nº 1475, Sala 110, Centro, Araguaína, Estado do
e Tocantins, CEP 77803-040, inscrita no CNPJ sob nº 26.481.398/0001-19 e com seus atos constitutivos
arquivados na JUCETINS sob nº 17200568579, por despachos do dia 04/11/2016 e alterações posteriores,
neste ato representado por seu administrador LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES;
Administrador, não sócio, LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES, brasileiro, casado no regime de separação de
bens, empresário, nascido em 02/06/1944, na cidade de Loreto, Estado do Maranhão, residente e
domiciliado à Rua Bahia nº 333, Setor Industrial, Cidade de Balsas, Estado do Maranhão, CEP 65800-000,
portador da Cédula de Identidade RG nº 1454483 SSP/TO, CNH nº 00460733082 DETRAN/TO e do CPF nº
012.928.973-68.
Os sócios detentores da totalidade do Capital Social da AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA, com sede à
Rodovia PA 150, Km 170, CEP 68.537-000, Zona Rural município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
inscrita na JUCEPA sob nº 15200320966, por despachos do dia 01 de julho de 1987 e alterações
posteriores e CNPJ/MF sob nº 15.320.781/0001-79, resolvem de comum acordo alterar o Contrato Social
ê sob as seguintes cláusulas e condições:
tetas 1. Através deste ato é alterado o endereço da filial de número 06, para zona rural dentro do mesmo
add município, para o seguinte endereço: Loteamento Zona Lontra Gleba 03, Estância Rancho Quatro, na
4 Zona Rural, do município de Araguaína, Estado de Tocantins — CEP 77.834-899. Diante dessa
- Reg: $1100000031532
e Página 1
20/01/2021
vê Certifico o Registro em 19/01/2021
q Arquivamento 20000689730 de 19/01/2021 Protocolo 216945852 de 18/01/2021 NIRE 15200320966
- Nome da empresa AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA
Este documento pode ser verificado em htip:!/regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacão.aspx
Chancela 53191295242052
ZINT-89EL6BTOTTO :HOd JLNIWTYLID
DE in: 5
SINId SNILEVN VElTEIA
MoyNaS xaouarTnraÃO=!
q OGUNISSY
T3APLINVQUSI AdOCg a bet =-TÃuber
Reg: 81100000031532
Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda.
deliberação, os sócios resolvem dar nova redação à Cláusula Segunda e seus parágrafos do Contrato
Social:
“Cláusula Segunda - A sede da sociedade é na Rodovia PA 150, Km 170, CEP 68.537-000, zona Rural
Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, onde recebe as comunicações de estilo.
Parágrafo Único — A sociedade mantém as seguintes filiais:
Filial 01 - situada na Rodovia BR-242 Km. 109, Rio das Ondas, Zona Rural, município de Barreiras,
Estado da Bahia, CEP 47.800-000 - NIRE nº 29900618498 e CNP) nº 15.320.781/0002-50, com os
mesmos objetivos da matriz.
Filial 02 - situada na Rodovia PA-150 Km. 173, Zona Rural, município de Sapucaia, Estado do Pará,
CEP 68.548-000 - NIRE nº 15900230901 e CNPJ nº 15.320. 781/0003-30, com os mesmos objetivos da
matriz.
Filial 03 — situada na Fazenda Gamela, Lote Rural 29 Setor “E” Gleba Altamira !V— Projeto Integrado
Trairão, Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará — CEP 68380-000 — NIRE nº 15900313733 e
CNPJ nº 15.320.781/0004-11, com os mesmos objetivos da matriz.
Filial 04 - situada na Rua Serra Dourada nº 941, Sala 106 - Térreo, Lote 97 da Quadra 96, Bairro Santa
Genoveva, CEP 74672-680, Goiânia, Estado de Goiás — NIRE 52900646520 e CNPJ nº
15.320.781/0005-00, com os mesmos objetivos da matriz.
Filial 05 - situada na Rodovia BR-050 km 429 à esquerda, s/n, Zona Rural CEP 38.001-970, Uberaba,
Estado de Minas Gerais - NIRE nº 5169117 e CNPJ nº 15.320.781/0006-83, com os mesmos objetivos
da matriz
Filial 06 - situada no Loteamento Zona Lontra Gleba 03, Estância Rancho Quatro, na Zona Rural, do
município de Araguaína, Estado de Tocantins, CEP 77.834-899 - NIRE nº 17900165094 e CNP) nº
15.320.781/0007-64, com os mesmos objetivos da matriz.”
Os sócios resolvem incluir em suas atividades econômicas: Atividades de apoio à pecuária não
especificados anteriormente, Cultivo de milho, Cultivo de cana-de-açúcar, Cultivo de soja, Cultivo de
outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente, Cultivo de outros cereais não
especificados anteriormente, Atividades de apoio à agricultura não especificados anteriormente,
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Nome da empresa AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA
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Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda.
Compra e venda de imóveis próprios, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para
agricultura e pecuária . Em razão dessa modificação no objeto social os sócios resolvem dar nova
redação à Cláusula Terceira do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação:
“Cláusula terceira A sociedade e suas filiais terão por objetivo as seguintes atividades conforme descrição
e CNAE abaixo:
CNAE Descrição
01.51-2-01 Criação de bovinos para corte
01.51-2/02 Criação de bovinos para leite
01.62-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificados anteriormente
01.11-3/02 || Cultivo de milho
01.13-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar
01.15-6/00 Cultivo de soja
01.19-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.11-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
01.61-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificados anteriormente
77.39-0-99 Aluguel de Máquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais, sem operador
64.63-8-00 Sociedades de Participação, exceto Holdings
49.30-2-03 Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
68.10-2/02 Aluguéis de Imóveis Próprios
68.10-2/01 L Compra e venda de imóveis próprios
33.14-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
[ 77.19-5-99 | Locação de outros meios de transporte não especificados onteriormente, sem condutor
49.30-2-02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional
3. Por deliberação dos sócios e do administrador, diante de subscrição e integralização o Capital Social
será elevado de R$ 30.338.707,00 (trinta milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e sete
reais) para R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), sendo integralizado R$ 156.560,00
(cento e cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta reais) em moeda corrente do país neste ato,
distribuídos pela sócia Umuarama Administração e Participação Agropecuária Ltda., e o valor de R$
1.504.733,00 (um milhão quinhentos e quatro mil setecentos e trinta e três reais) pela sócia
Umuarama Administração e Participação Ltda. Diante dessas deliberações, a Cláusula Quinta do
Contrato Social, passará a vigorar com a seguinte e nova redação:
Reg: 81100000031532
separa - Página 3 —— dee e np
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“Cláusula Quinta — O Capital Social é de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), totalmente
integralizado em moeda corrente do pais e bens imóveis, dividido 32.000.000 (trinta e dois milhões) de
quotas no valor unitário de R$1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios:
SÓCIOS QUOTISTAS | Nº DE QUOTAS VALOR - R$ J PERCENTUAL |
UMUARAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
» .000 640.000,00 2,00%
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TOTAL | 32.000.000 [ 32. 000.000,00 100,00%
Parágrafo 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao montante de suas quotas sociais, sendo, porém,
todos solidários no que se referir à integralização de capital.
Parágrafo 2º - As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma delas dá direito a um voto
nas deliberações sociais.”
4. De comum acordo, resolvem os sócios rever todas as cláusulas do Contrato Social original e
alterações posteriores, prevalecendo, doravante, as cláusulas constantes do documento elaborado
para constituir-se o novo instrumento contratual da sociedade, como segue:
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA
AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA
NIRE nº 1520032096-6
CNPJ/MF nº 15.320.781/0001-79
DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO, FILIAIS E PRAZO DE DURAÇÃO
Cláusula Primeira - A Sociedade gira sob a denominação de AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA, sendo
regida pelo presente contrato social e pelas disposições legais que forem aplicáveis.
Req: 81100000031532
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Cláusula Segunda - A sede da sociedade é na Rodovia PA 150, Km 170, CEP 68.537-000, zona Rural
Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, onde recebe as comunicações de estilo.
Parágrafo Único — A sociedade mantém as seguintes filiais:
Filial 01 - situada na Rodovia BR-242 Km. 109, Rio das Ondas, Zona Rural, município de Barreiras, Estado
da Bahia, CEP 47.800-000 - NIRE nº 29900618498 e CNP) nº 15.320.781/0002-50, com os mesmos
objetivos da matriz.
Filial 02 - situada na Rodovia PA-150 Km. 173, Zona Rural, município de Sapucaia, Estado do Pará, CEP
68.548-000 - NIRE nº 15900230901 e CNP) nº 15.320.781/0003-30, com os mesmos objetivos da matriz.
Filial 03 — situada na Fazenda Gamela, Lote Rural 29 Setor “E” Gleba Altamira IV — Projeto Integrado
Trairão, Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará — CEP 68380-000 — NIRE nº 15900313733 e CNPJ
nº 15.320.781/0004-11, com os mesmos objetivos da matriz.
Filial O4 - situada na Rua Serra Dourada nº 941, Sala 106 - Térreo, Lote 97 da Quadra 96, Bairro Santa
Genoveva, CEP 74672-680, Goiânia, Estado de Goiás — NIRE 52900646520 e CNP) nº 15.320.781/0005-00,
com os mesmos objetivos da matriz.
Filial 05 - situada na Rodovia BR-050 km 429 à esquerda, s/n, Zona Rural CEP 38.001-970, Uberaba, Estado
de Minas Gerais - NIRE nº 5169117 e CNP) nº 15.320.781/0006-83, com os mesmos objetivos da matriz.
Filial 06 - situada no Loteamento Zona Lontra Gleba 03, Estância Rancho Quatro, na Zona Rural, do
município de Araguaína, Estado de Tocantins, CEP 77.834-899 - NIRE nº 17900165094 e CNP) nº
15.320.781/0007-64, com os mesmos objetivos da matriz.
Cláusula Terceira - A sociedade e suas filiais terão por objetivo as seguintes atividades conforme descrição
e CNAE abaixo:
CNAE Descrição
01.51-2-01 Criação de bovinos para corte
01.51-2/02 Criação de bovinos para leite
01.62-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificados anteriormente
01.11-3/02 Cultivo de milho
Reg; 81100000031532 PR PN
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Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda.
[ 01.13-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar
01.15-6/00 Cultivo de soja
01.19-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.11-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
01.61-0/99 L Atividades de apoio à agricultura não especificados anteriormente
77.39-0-99 Aluguel de Máquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais, sem operador |
64.63-8-00 Sociedades de Participação, exceto Holdings
49.30-2-03 Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
[68.10-2/02 Aluguéis de Imóveis Próprios a)
68.10-2/01 Compra e venda de imóveis próprios
33.14-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
77.19-5-99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
49.30-2-02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional
Cláusula Quarta - O prazo de duração é indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 01/07/1987.
CAPITAL SOCIAL
Cláusula Quinta — O Capital Social é de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), totalmente
integralizado em moeda corrente do país e bens imóveis, dividido 32.000.000 (trinta e dois milhões) de
quotas no valor unitário de R$1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios:
SÓCIOS QUOTISTAS Nº DE QUOTAS VALOR- R$ | PERCENTUAL
ps E PARTICIBAÇÃO 640.000 640.000,00 2,00%
e RE 31.360.000 31.360.000,00 98,00%
TOTAL 32.000.000 32.000.000,00 100,00%
Parágrafo 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao montante de suas quotas sociais, sendo, porém,
todos solidários no que se referir à integralização de capital.
Parágrafo 2º - As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma delas dá direito a um voto
nas deliberações sociais.”
“Reg; 81100000031532 |
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censo É prum Este documento pode ser verificado em http:/regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
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Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda.
DELIBERAÇÕES SOCIAIS
Cláusula Sexta - Os sócios deliberarão sobre quaisquer assuntos de interesse social, inclusive sobre
qualquer modificação ou reforma deste Contrato Social e quaisquer outras matérias previstas em lei, em
assembleia de sócios.
Parágrafo Único — Para que qualquer matéria seja validamente deliberada em assembleia de sócios,
bastará o voto favorável da sócia Umuarama Administração e Participação Ltda, enquanto está detiver
participação igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das quotas representativas do capital da
sociedade.
Cláusula Sétima - Qualquer dos sócios ou dos administradores poderá pedir a realização de assembleia
de sócios. A convocação de assembleia de sócios far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes,
no mínimo contendo local, data e hora da assembleia e ordem do dia.
Parágrafo 1º - A primeira convocação deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, contado o prazo
da publicação do primeiro anúncio e, não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Parágrafo 2º - As convocações para a assembleia de sócios poderão ser dispensadas, se estiverem
presentes os sócios representando a totalidade do capital social ou se declararem, por escrito, cientes do
local, data, hora e ordem do dia.
Parágrafo 3º - A assembleia de sócios poderá ser dispensada se todos os sócios decidirem, por escrito,
sobre a matéria que será objeto da assembleia.
Parágrafo 4º - Qualquer dos sócios poderá ser representado por procurador, sendo então considerado
presente à assembleia de sócios.
Parágrafo 5º - Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de assembleia de sócios, ata
assinada pelos membros da mesa e pelos sócios presentes.
Cláusula Oitava - Respeitadas as disposições contidas na lei societária em vigor, os sócios reunir-se-ão em
assembleia no mínimo uma vez por ano, em caráter ordinário, nos quatro primeiros meses seguintes ao
término do exercício social.
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Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda.
ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
Cláusula Nona — A administração da sociedade será exercida pelo administrador não sócio Sr. LUIZ
PEREIRA MARTINS PIRES, brasileiro, casado no regime de separação de bens, empresário, nascido em
02/06/1944, na cidade de Loreto, Estado do Maranhão, residente e domiciliado à Rua Bahia nº 333, Setor
Industrial, Cidade de Balsas, Estado do Maranhão, CEP 65800-000, portador da Cédula de Identidade R.G.
nº 1.454.483 SSP/TO, C.N.H nº 00460733082 DETRAN/TO e do CPF nº 012.928.973-68, nomeado diretor,
o qual fará uso da firma isoladamente.
Parágrafo Único - Ao Diretor compete:
a) Adquirir e alienar bens móveis e imóveis para a sociedade;
b) Prestar fiança, aval e garantia, nos casos permitidos pelo presente contrato social;
c) Realizar doações a fundações, entidades assistenciais e similares, de bens móveis e imóveis da
sociedade, desde que previamente aprovado em reunião de sócios;
d) Representar a sociedade, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, perante terceiros
quaisquer, repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias,
sociedades de economia mista e entidades paraestatais, podendo para esse fim, nomear e constituir
procurador e/ou advogado com poderes especiais, incluindo poderes “ad judicia”;
e) Firmar contratos de qualquer natureza com entidades de créditos, especialmente com o Banco
do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e demais organizações financeiras e de crédito, públicas ou
privadas, órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais;
f) Abrir e movimentar contas bancárias, fazendo depósitos e assinando e endossando os respectivos
cheques;
g) Admitir e demitir empregados, fixando-lhes a remuneração;
h) Firmar contratos de natureza comercial com terceiros, dentro do curso normal dos negócios,
inclusive alienar e oferecer em garantia bens móveis e/ou imóveis de propriedade da sociedade;
i) Assinar pedidos de mercadorias;
5» Nominar auditores independentes.
Cláusula Décima - O Diretor, quando no efetivo exercício de sua função, receberá remuneração a título
de pró-labore, estabelecida de comum acordo entre os sócios, remuneração essa que não poderá ser
Reg: 81100000031532 Emo Páginas —
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Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda,
isoladamente ou em conjunto superior ao limite máximo admitido pela leifiscal aplicável às despesas com
administradores de sociedades.
Cláusula Décima Primeira - Os atos de qualquer um dos Diretores, empregados ou procuradores da
sociedade que não tenham relação com o objeto social, tais como a prestação de garantias em favor de
terceiros exceção feita às garantias prestadas em favor de empresas controladas pela sociedade ou
controladoras deste e empresa cuja titularidade seja dos sócios, ficam expressamente proibidos, sendo
considerados nulos e inoperantes com relação à sociedade.
EXERCÍCIO SOCIAL
Cláusula Décima Segunda - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada
exercício, e correspondente ao mesmo, será levantado o balanço patrimonial e preparada a
demonstração de resultados do exercício, nos termos da legislação aplicável.
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
Cláusula Décima Terceira - Os lucros liquidos terão a aplicação que lhes for determinada em assembleia
de sócios e serão partilhados entre Os sócios na proporção das contribuições de cada um para o resultado.
Da mesma forma, e Proporção, serão partilhados os eventos prejuízos.
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
Cláusula Décima Quarta - O sócio que desejar alienar suas quotas sociais a qualquer título deverá
comunicar à sociedade e demais sócios, por escrito, a sua intenção indicando preço e condições da
alienação.
Cláusula Décima Quinta - O sócio que desejar alienar suas quotas sociais a qualquer título deverá
comunicar à sociedade a sua intenção, por escrito, indicando o nome do pretendente, o preço e as demais
condições da alienação.
Parágrafo 1º - Se, nos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento de tal notificação, a sociedade não tiver
exercido o direito de preferência para a aquisição das quotas ofertadas que lhe é assegurado e, ainda, se
em seguida notificados igualmente por escrito, dentro dos 10 (dez) dias seguintes ao término do prazo da
sociedade para exercício de seu direito de preferência, os demais sócios não se manifestarem dentro de
30 (trinta) dias contados dessa última notificação, o ofertante poderá transferir tais quotas ao
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pretendente indicado, desde que o faça dos 60 (sessenta) dias que se seguirem. Passados esses 60
(sessenta) dias, e não sendo as quotas transferidas ao terceiro pretendente, pelo preço e nas condições
da oferta, terá de ser novamente observado o procedimento descrito na Cláusula 148,
Parágrafo 2º - Na eventualidade de mais de um sócio desejar adquirir as quotas ofertadas, observar-se-á
9 rateio proporcional à participação dos sócios no capital social,
Parágrafo 3º - Qualquer venda, transferência, cessão ou disposição de quotas que viole o disposto neste
Contrato Social, será nula e ineficaz em relação à sociedade.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
Cláusula Décima Sexta - A sociedade entrará em liquidação e dissolução nos casos legais ou quando assim
deliberarem os sócios em assembleia. Em ambas as hipóteses, os sócios deverão eleger o liquidante que
funcionará durante o período da liquidação.
Parágrafo Único — Em caso de liquidação da sociedade, os ativos deverão ser utilizados para pagar todas
as dívidas da sociedade e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios em proporção ao
número de quotas que cada um possuir.
SAÍDA DE SÓCIO
Cláusula Décima Sétima - À morte, ausência, interdição ou exclusão de qualquer sócio não extinguirá a
sociedade, que continuará com os sócios remanescentes.
Parágrafo Único — No caso de morte, ausência, interdição ou exclusão, os herdeiros e sucessores do sócio
morto, ausente, interditado ou excluído não serão admitidos na sociedade. Os haveres do sócio morto,
ausente, interditado ou excluído serão calculados com base no último balanço geral levantado pela
sociedade, e serão deixados à disposição dos herdeiros e sucessores, em dinheiro, na tesouraria da
sociedade, no prazo de 30 (trinta) dias contados do evento.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Décima Oitava - Os casos omissos no presente Contrato Social serão regulados pelo diploma
legal aplicável às sociedades por quotas de responsabilidade limitada e outras disposições legais que lhe
forem aplicáveis.
“Req: 81 100000031532 E
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Chancela 53191295242052
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Se garoa Este documento pode ser verificado en
Vigésima Quarta Alteração do Contrato Social da Agropecuária Umuarama Ltda.
Parágrafo 1º - No caso de dissolução da sociedade, uma vez pago o passivo, o ativo se reverterá em favor
dos sócios, na proporção das respectivas quotas.
Parágrafo 2º - Declara e confirma o Administrador, sob pena das cominações legais, e para os efeitos do
disposto no artigo 1,011 parágrafo primeiro do Código Civil/2.002, que não se acha incurso em quaisquer
dos crimes impeditivos do exercício da administração da sociedade mercantil.
Cláusula Décima Nona - Para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato Social, os sócios,
de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Cláusula Vigésima - Revogam-se todas as disposições em contrário, passando a vigorar esta consolidação,
ficando assim consolidadas todas as cláusulas do Contrato Social da sociedade, inclusive as inseridas na
presente alteração.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam as partes o presente instrumento em via única, forma
e para um só efeito, para serem arquivada na Junta Comercial do Estado do Pará, a fim de que produza
seus efeitos legais.
Canaã dos Carajás/PA, 11 de janeiro de 2021.
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UMUARAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES - ADMINISTRADOR
=
UMUARAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA.
LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES - ADMINISTRADOR
Reg: 81100000031532
ERR Página 11 —— — —
20/01/2021
Certifico o Registro em 19/01/2021
Arquivamento 20000689730 de 19/01/2021 Protocolo 216945852 de 18/01/2021 NIRE 15200320966
Nome da empresa AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA
http://regin.jucepa. pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao. aspx
Chancela 53191295242052
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- E dantes
E PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2024
ã ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO
MATRÍCULAS
62d
11
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro,
sai » CEP: 68537-000
h dá e-mail; segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DU BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, COM NEGATIVA DE ÔNUS E NEGATIVA DE AÇÕES REAIS E
PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é
reprodução autêntica da Matrícula nº 067827.2.0016120-61,
registrada neste cartório, no Livro 2 de Registro Geral,
extraída nos termos do art. 19, 8 5º, da Lei nº 6.015/73 e
assinada digitalmente, sob forma de documento eletrônico,
ii mediante processo de certificação digital disponibilizado pela
ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº. 2200-2, de
24 de agosto de 2001, devendo para sua validade, autoria e
integridade ser conservada em meio eletrônico.
MATRÍCULA Nº 067827.2.0016120-61 - Ficha 001, LIVRO 2 - Em 19/08/2024. Protocolo: 14.814, de
22/07/2024.
IMÓVEL RURAL: Constituído pelo Imóvel Denominado: FAZENDA LAGOA DAS ANTAS — Área 3B, com
Área: 49,3851ha e Perímetro: 3.282,51m, situado na GLEBA BURITI/CARAJÁS Il, Canaã dos Carajás-PA.
MEMORIAL DESCRITIVO: inicia-se a descrição deste imóvel no vértice CSH-M-10553, Longitude: -
49º48'42,977", Latitude: -06º37'36,819" e Altitude: 241,76 m, deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 |
Mat. 15987 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 3 no azimute 161º43' e distância de 600,13 m até o vértice
CSH-M-10554, Longitude: -49º48'36,851", Latitude: -06º37'55,370" e Altitude: 244,32 m; no azimute 251º44' é
distância 400,49 m até o vértice CSH-M-10438, Longitude: -49º48'49,232", Latitude: -06º37'59,455" e Altitude:
238,60 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15999 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 6 no
azimute 287º06' e distância 1.036,38 m até o vértice CSH-M-10527, Longitude: -49º49'21,479", Latitude: -
06º37'49,533" e Altitude: 252,46 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15987 | FAZ. LAGOA
DAS ANTAS — ÁREA 3 no azimute 71º43' e distância 1.245,52 m até o vértice CSH-M-10553 ponto inicial da
descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada
ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema
Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, conforme certificação AF9C0E06-ABFB-404F-B4C2-8521DA966B51. ART nº PA20241156459 - PA
devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 9501224400430. PROPRIETÁRIA:
AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA, CNPJ/MF nº 15.320.781/0001-79, com sede na Rod. PA 170, 0,
Zona Rural na cidade de Canaã dos Carajás/PA. MATRÍCULA ANTERIOR: Matrícula nº 15.982, do RI, desta
Serventia. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais
nº. 2714898A-202408.2715283-382. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial
Substituto. ANDS.
AV-001/16.120- Em 20/08/2024. Protocolo: 14.929 de 20/08/2024. AVERBAÇÃO CCIR. Procede-se à
presente, para constar a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2024, nº
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
62773014241, com o Código do Imóvel nº 950.122.440.043-00, com o Módulo Rural de 70,0004ha, número
de Módulos Rurais 355,45, Módulo Fiscal 70,0000ha, número de Módulos Fiscais 465,4002 e com Fração
Mínima de Parcelamento 4,00ha. Foi apresentado, também, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, emitida em 01/04/2024.
Código de controle da certidão: 537A.E823.4A74.571C. CIB: 5.923.030-4, denominado como Fazenda Lagoa
das Antas, tendo como contribuinte Agropecuária Umuarama LTDA, já devidamente qualificada acima, no
corpo desta Matrícula, e CAR: PA-1502152-E537.4218.9C58.4F0A.93E6.9884.82CB.1069. Cópia dos
documentos comprobatórios, ficam em arquivo, neste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos:
Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 390,49. Selos de Segurança Digitais nºs. 2715263/A-
202408.2715344-443. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra- Oficial Substituto. ANDS.
AV-002/16.120 —- Em 17/09/2023. Protocolo: 15.096, de 16/09/2023. AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO.
Procede-se à presente, nos termos do Art. 213, inciso |, alínea "a", da Lei nº 6.015/1973, para retificar as
informações constantes no corpo desta Matrícula, a fim de que passe a conter a seguinte informação:
MATRÍCULA ANTERIOR: Matrícula nº 15.987, do RI, desta Serventia. Emolumentos: Gratuitos. Selos de
Segurança Digitais nºs, 1074040A-202409.1074051-150. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira
Barra - Oficial Substituto. ANDS.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de outubro de 2024
Débora Oliveira Barbosa Dias
Escrevente Autorizada
IN» “lE] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 2353821 - SÉRIE: A - SELADO EM: 18/10/202.
Eg. CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 12835320000067627574017001
y QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 177.48 26.62 4.44
ICP MANIFESTO DE
Brasil
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Código de validação: U85FU-FDPPX-L3F2R-BA5SQK
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários:
Debora Oliveira Barbosa Dias (CPF 949.367.142-91)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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o código de validação:
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, COM NEGATIVA DE ÔNUS E NEGATIVA DE AÇÕES REAIS E
PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é
reprodução autêntica da Matrícula nº 067827.2.0016123-52,
registrada neste cartório, no Livro 2 de Registro Geral,
extraída nos termos do art. 19, 8 5º, da Lei nº 6.015/73 e
assinada digitalmente, sob forma de documento eletrônico,
mediante processo de certificação digital disponibilizado pela
ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº. 2200-2, de
24 de agosto de 2001, devendo para sua validade, autoria e
integridade ser conservada em meio eletrônico.
MATRÍCULA Nº 067827.2.0016123-52 - Ficha 001, LIVRO 2 - Em 22/08/2024. Protocolo: 14.815, de
22/07/2024.
IMÓVEL RURAL: Constituído pelo Imóvel Denominado: FAZENDA LAGOA DAS ANTAS — Área 6B, com
Área: 106,7279ha e Perímetro: 5.326,09m, situado na GLEBA BURITI/CARAJÁS Il, Canaã dos Carajás-PA.
MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice CSH-M-10527, Longitude: -
49º49'21,479", Latitude: -06º37'49,533" e Altitude: 252,46 m, deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 |
Mat. 15987 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 3 no azimute 107º06' e distância de 1.036,38 m até o vértice
CSH-M-10438, Longitude: -4948'49,232", Latitude: -06º37'59,455" e Altitude: 238,60 m; deste segue
confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15999 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 6 no azimute 251º43' e
distância 2.411,14 m até o vértice CSH-M-10434, Longitude: -49º50'03,768", Latitude: -06º38'24,065" e Altitude:
247,92 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15982 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS - ÁREA 4 no
azimute 16º43' e distância 732,69 m até o vértice CSH-M-10526, Longitude: -49º49'56,903", Latitude: -
06º38'01,224" e Altitude: 244,01 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15999 | FAZ. LAGOA
DAS ANTAS — ÁREA 6C no azimute 71º44' e distância 1.145,88 m até o vértice CSH-M-10527 ponto inicial da
descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada
ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema
Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, conforme certificação 64CC7016-946C-41FB-AFF5-25ABE72651FF. ART nº PA20241156459 - PA
devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 9501224400430. PROPRIETÁRIA:
AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA, CNPJ/MF nº 15.320.781/0001-79, com sede na Rod. PA 170, 0,
Zona Rural na cidade de Canaã dos Carajás/PA. MATRÍCULA ANTERIOR: Matrícula nº 15.999, do RI, desta
Serventia. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais
nºs, 2714907A-202408.2715336-633. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial
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Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
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Substituto. ANDS.
AV-001/16.123- Em 22/08/2024. Protocolo: 14.930 de 20/08/2024. AVERBAÇÃO CCIR, Procede-se à presente,
para constar a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2024, nº 62773014241, com o
Código do Imóvel nº 950.122.440.043-00, com o Módulo Rural de 70,0004ha, número de Módulos Rurais
355,45, Módulo Fiscal 70,0000ha, número de Módulos Fiscais 465,4002 e com Fração Mínima de Parcelamento
4,00ha. Foi apresentado, também, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, emitida em 01/04/2024. Código de controle da
certidão: 537A.E823.4A74.571C. CIB: 5.923.030-4, denominado como Fazenda Lagoa das Antas, tendo como
contribuinte Agropecuária Umuarama LTDA, já devidamente qualificada acima, no corpo desta Matrícula, e
CAR: PA-1502152-E537.4218.9C58.4F0A.93E6.9884.82CB.1069. Cópia dos documentos comprobatórios,
ficam em arquivo, neste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação:
R$ 390,49. Selos de Segurança Digitais nºs. 2715264A-202408.2715347-743. O que dou fé. Eu
Rânisson Bandeira Barra- Oficial Substituto. ANDS.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de outubro de 2024
Débora Oliveira Barbosa Dias
Escrevente Autorizada
1 ES SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 2353820 - SÉRIE: A - SELADO EM: 18/10/202
[E À CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 02835320000057627574017001
Ea | QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, COM NEGATIVA DE ÔNUS E NEGATIVA DE AÇÕES REAIS E
PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é
reprodução autêntica da Matrícula nº 067827.2.001 6117-70,
registrada neste cartório, no Livro 2 de Registro Geral,
extraída nos termos do art. 19, 8 5º, da Lei nº 6.015/73 e
assinada digitalmente, sob forma de documento eletrônico,
mediante processo de certificação digital disponibilizado pela
ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº. 2200-2, de
24 de agosto de 2001, devendo para sua validade, autoria e
integridade ser conservada em meio eletrônico.
MATRÍCULA Nº 067827.2.0016117-70 - Ficha 001, LIVRO 2 - Em 19/08/2024. Protocolo: 14.813, de
22/07/2024.
IMÓVEL RURAL: Constituído pelo Imóvel Denominado: FAZENDA LAGOA DAS ANTAS — Área 4B, com
Área: 206,0543ha e Perímetro: 6.716,29m, situado na GLEBA BURITI/CARAJÁS Il, Canaã dos Carajás-PA,
MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice CSH-M-10551, Longitude: -
49º50'28,9593", Latitude: -06º37'56,187" e Altitude: 237,85 m, deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 |
Mat. 15982 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 4 no azimute 161º43' e distância de 455,67 m até o vértice
CSH-M-10552, Longitude: -49º50'24,303", Latitude: -06º38'10,272" e Altitude: 246,38 m; no azimute 71º43' e
distância 886,36 m até o vértice CSH-M-10526, Longitude: -49º49'56,903", Latitude: -06º38'01,224" e Altitude:
244,01 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15999 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 6 no
azimute 196º43' e distância 732,69 m até o vértice CSH-M-10434, Longitude: -49º50'03,768", Latitude: -
06º38'24,065" e Altitude: 247,92 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 | Mat. 15982 | FAZ. LAGOA
DAS ANTAS — ÁREA 4C no azimute 251º43' e distância 2.039,67 m até o vértice CSH-M-10555, Longitude: -
49º51'06,822", Latitude: -06º38'44,881" e Altitude: 237,18 m; no azimute 292º04' e distância 340,86 m até o
vértice CSH-M-10524, Longitude: -49º51'17,105", Latitude: -06º38'40,710" e Altitude: 227,99 m; deste segue
confrontando com ESTRADA VIC. VE-03 no azimute 17º31' e distância 392,11 m até o vértice CSH-P-4171,
Longitude: -49º51'13,261", Latitude: -06º38'28,539" e Altitude: 239,03 m; no azimute 17º36' e distância 289,77 m
até o vértice CSH-P-4172, Longitude: -49º51'10,407", Latitude: -06º38'19,548" e Altitude: 231,84 m; no azimute
16º26' e distância 180,75 m até o vértice CSH-P-4173, Longitude: -49º51'08,742", Latitude: -06º38'13,905" e
Altitude: 232,56 m; no azimute 17º33' e distância 161,97 m até o vértice CSH-M-10525, Longitude: -
49º51'07,152", Latitude: -06º38'08,879" e Altitude: 235,65 m; deste segue confrontando com CNS: 06.782-7 |
Mat. 15982 | FAZ. LAGOA DAS ANTAS — ÁREA 4 no azimute 71º37' e distância 1.236,44 m até o vértice CSH-
M-10551 ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas
cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados
pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÁ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino ns
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação 46BF6B68-FF25-4114-A235-3F 4914010450.
ART nº PA20241156459 - PA devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº
9501224400430. PROPRIETÁRIA: AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA, CNPJ/MF nº 15.320.781/0001-
79, com sede na Rod. PA 170, O, Zona Rural na cidade de Canaã dos Carajás/PA.. MATRÍCULA
ANTERIOR: Matrícula nº 15.982, do RI, desta Serventia. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de
Matricula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºs. 2714897A-202408.2715268-862. O que dou fé. Eu
Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. ANDS.
AV-001/16.117- Em 20/08/2024, Protocolo: 14,928 de 20/08/2024. AVERBAÇÃO CCIR. Procede-se à presente,
para constar a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2024, nº 62773014241, com o
Código do Imóvel nº 950.122.440.043-00, com o Módulo Rural de 70,0004ha, número de Módulos Rurais
355,45, Módulo Fiscal 70,0000ha, número de Módulos Fiscais 465,4002 e com Fração Minima de Parcelamento
4,00ha. Foi apresentado, também, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, emitida em 01/04/2024. Código de controle da
certidão: 537A.E823.4A74.571C. CIB: 5.923.030-4, denominado como Fazenda Lagoa das Antas, tendo como
contribuinte Agropecuária Umuarama LTDA, já devidamente qualificada acima, no corpo desta Matrícula, e
CAR: PA-1502152-E537.4218.9C58.4F0A.93E6.9884.82CB.1069. Cópia dos documentos comprobatórios,
ficam em arquivo, neste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação:
R$ 390,49. Selos de Segurança Digitais nºs. 2715262/A-202408.2715341-143. O que dou fé. Eu
Rânisson Bandeira Barra- Oficial Substituto. ANDS,
Canaã dos Carajás/PA, 18 de outubro de 2024
Débora Oliveira Barbosa Dias
Escrevente Autorizada
E] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
fa SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 2353822 - SÉRIE: A - SELADO EM: 18/10/202.
o, CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 22835320000077627574017001
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 177.48 26.62 4.44
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