materia nº 26/2018

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR
Canaã dos Carajás/PA, 12 de março de 2018.
INDICAÇÃO Nº. 026/2018
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Vereadoras;
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis oficie ao Prefeito Municipal, com urgência que se faça cumprir a Lei
Municipal 255/2010 que “dispõe sobre a limpeza dos lotes na área Urbana do
Município de Canaã dos Carajás e dá outras Providencias”, estendendo-se ainda a
limpeza das calçadas, meios fios das ruas e avenidas.
JUSTIFICATIVA: Inúmeros são os problemas causados pela sujeira acumulada nas
vias públicas, a falta de limpeza nos terrenos baldios, pode gerar transtornos
diversos em virtude do acúmulo de lixo e entulho e do crescimento do mato. Esses
fatores facilitam a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos.
Além disso, o mato alto aliado ao acúmulo de lixo pode facilitar a formação de
reservatórios de água, que se tornam criadouros do mosquito da dengue. Dessa
forma, a ação das equipes de combate à dengue também é prejudicada pela
dificuldade de acesso ao local.
Atente-se ainda aos problemas das queimadas no verão, sendo ainda esses lotes
usados por criminosos para esconder produtos de roubo, além da prática dos mais
diversos delitos, o que é inaceitável.
É dever do poder público cobrar dos proprietários dos lotes de terrenos vazios, a sua
limpeza e conservação, cumprindo-se ainda a Lei Municipal 255/2010.
+ DOS CARAJÁS
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR
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Cumpre ainda ao poder público, manter a cidade limpa e organizada, o que inclui a
limpeza das calçadas, ruas e Avenidas.
Peço, pois as providências necessárias para O atendimento da presente solicitação.
Com esse pedido, viso melhorias para todos os munícipes.
Conto, pois, com o apoio dos colegas para a aprovação unânime dessa importante
INDICAÇÃO.
ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - “JÚNIOR GARRA”.
AMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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