| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE. |
| native_id | 1851 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-17 | Proposição aprovada | U | • Proposição aprovada em votação única na 41ª Sessão Ordinária de 2024, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |
| 2024-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação. |
| 2024-12-13 | Proposição distribuída às comissões | — | • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer. |
| 2024-12-13 | Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. | — | • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes. |
| 2024-12-13 | Proposição Protocolada. | — | • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-17T18:55:12.648178-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.