materia nº 22/2024

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Canaã dos Carajás - Pará
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. (2z guto PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: CLEVIS ALGUSTO CORREIA
- Valor: R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais)
- Entidade: INSTITUTO SUCUPIRA.
- CNPJ: 45.126.906/0001-95
- Endereço: Rua Belo Horizonte, nº18 A -Bairro Novo Horizonte — Canaã dos Carajás-PA
- Finalidade: Custar os atendimentos médicos nas áreas de clínica geral, pediatria, odontologia,
oftalmologista, e optometria, além de garantir suporte técnico de enfermagem, exames laboratoriais,
procedimento cirúrgico, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos, fornecimentos de óculos,
palestras educativas, bem como serviços administrativos, transporte, e locação de equipamentos e veículos,
incluindo uma unidade móvel de atendimento e atendimento e ambulância UTI, também serão cobertas
despesas com infraestrutura, como climatização, tendas, banheiros móveis, aquisição de equipamentos de
informática e expediente, adequação de espaços e insumos em geral.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2025, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para fomentar as atividades do
INSTITUTO SUCUPIRA.
9 Av. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
pad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemceQoutlook.com
+ 094 3198 1121
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores;
O Instituto Sucupira desenvolve ações sociais em diversas áreas, com destaque para saúde, educação,
cultura, lazer e cidadania. Com sede em Canaã dos Carajás, no estado do Pará, o Instituto impacta a
vida de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo atendimentos médicos gratuitos
e promovendo a distribuição de cestas básicas, entre outros serviços essenciais.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos constitucionais, Lei
Orgânica Municipal notadamente o artigo 152 da Lei Orgânica Municipal, Lei 968/2021 - PPA - Plano
Pluri Anual e Lei 1109/2024, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto presente Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA,
à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 06 de dezembro de 2024.
| : APROVADO asisÃO ORDINARIA
CLEVIS AUGUSTO + Discussão
Vereador rear) EM: “4412
PRESIDENTE
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
+ 094 3198 1121
E www.canadoscarajas.pa.leg.br