materia nº 27/2024

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CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
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Discussão
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 9) 1 la (AO PROJETO DE LEPE GU 202a -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA
O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Valor: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Entidade: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS - AENHCC.
- CNPJ: 39.231.285/0001-07
- Endereço: Rua Paraná, 144, Novo Horizonte em Canaã dos Carajás-PA.
Finalidade: Custear as atividades da Associação através do “PROJETO NOVO HORIZONTE”, os recursos
serão para a aquisição de material de consumo e despesas variáveis (alimentação, suplementação alimentar
clínica e de alto rendimento, gás de cozinha, água mineral, gelo; materiais de higiene e limpeza; combustível;
materiais de escritório; serviços gráficos; participação em campeonatos, peneiras e jogo fora da cidade
(inscrição, transporte, hospedagem e alimentação); aquisição de matérias de uso esportivo (equipamentos
esportivos: bolas, cronômetros, bombas de ar, barras de agilidade, redes de campo, garrafas térmicas com
roda, cones, apitos, escada de agilidade, coletes, discos, pranchetas táticas, cordas de liga de tração, jogos
educativos, bambolês, luvas de goleiro, mochilas pra instrutor, entre outros); material de uso permanente: 01
(uma) caixa de som com microfone; 01 (um) projetor; 01 (uma) tela de projeção; 01 (um) drone profissional; 01
(uma) câmera profissional, 01 (um) smartfone portátil; 02 (dois) microfone portátil; 01 (um) tripe de IMAG; 01
(um) tripe de celular/câmera; contração de pessoa física e jurídica (coordenador geral, auxiliar de cozinha,
serviços gerais, treinador esportivo, fisioterapeuta, auxiliar esportivo; material de consumo: aquisição de
uniformes completos, calçado e meião esportivo; aquisição de material gráfico, material de escritório, material
de higiene e limpeza, combustível, viagens e campeonatos e água e gás; serviços de terceiros: intemet ,
empresa especializada em serviços de nutrição, empresas de serviços contábeis.
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
+. 094 3198 1121
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2025, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para fomentar as atividades da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS - AENHCC.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 17080000: recursos da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Art. 2º -As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação parcial do ,
seguinte recurso: NASESSÃO ORDINARIA
APROVADO
+ Discussão
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás EM Jalvedel
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento :
04 122 1333 2.030 - Atender as Demandas Parlamentares — Projeto de L 4
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica PRESIDENTE
Fonte Recurso: 17080000: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
Art. 3º- À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a finalidade apoiar
e incentivar a prática de esportes através da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE
CANAA DOS CARAJAS - AENHCC.
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Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3198 1121
E www.canadoscarajas.pa.leg,br
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Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
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PRESIDENTE
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E www.canadoscarajas.pa.leg.br
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APROVADO A SESSÃO ORDINARI
MENSAGEM JUSTIFICATIVA 1 Discussão à
EMifo/12/ 24.
Senhora Vereadora, Fi
senhores vereadores;
PRESIDENTE
A Associação Esportiva Novo Horizonte, teve início no ano de 2005 e tem como eixo principal o esporte,
mas também desenvolve atividades de cunho social e cultural, promovendo lazer e bem estar como:
cinema, música, oficinas recreativas, e na área do “PROJETO NOVO HORIZONTE”, contribui para o
desenvolvimento físico e social de crianças e adolescentes com faixa etária entre 10 e 18 anos,
proporcionando acesso a prática de atividade esportiva futebol, recreativo e alto rendimento, bem como
atendimento de nutrição e fisioterapia para melhora da saúde e performance, assim o objetivo do projeto
para 2025 é fomentar a continuação do “Projeto Novo Horizonte!”, com os times de futebol nas
categorias: sub 13,15,17 e master.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos constitucionais, Lei
Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA — Plano Pluri Anual e Lei 1109/2024,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto presente Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA,
à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 06 de Dezembro de 2024.
“PROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
à 2 Discussão
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PRESIDENTE
Pau. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
riageralEcan rajas. -Dr-camaramunicpalemecEoutlook.com
+ 094 3198 1121
> www.canadoscarajas.pa.leg.br