materia nº 28/2024

piora
<<
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.028/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO NA SESSÃO ( ORDINÁRIA
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS EA 2 Discussão
TA EM:/2/12424
ia
Valor: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) 2
PRESIDENTE
- Entidade: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
- CNPJ: 49.986.283/0001-81
- Endereço: Rua Cristo Rei, 93, Santa Vitória, Canaã dos Carajás-PA.
- Finalidade: Os recursos serão para custear remuneração mensal dos instrutores; aquisição de fardamento
do projeto; custear remuneração do coordenador do projeto; custeio de aquisição de camisa do batizado e
formatura; custeio de alimentação no evento do batizado; ajuda de custo para mestres e convidados do
batizado e formatura; custeio de água e energia elétrica da sede; custos de despesas administrativas; custeio
de despesas com contabilidade; ajuda de custo para Copa Carajás de Capoeira (jurados, mestres, viagem,
hospedagem e premiação dos jogos).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2025, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para fomentar as atividades da
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB).
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecEoutiook.com
+ 094 3198 1121
“> www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 17080000: recursos da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais. Ny
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Art. 2º -As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação parcial do
seguinte recurso:
Orgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.030 — Atender as Demandas Parlamentares — Projeto de Lei
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080000: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
Art. 3º- A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a finalidade apoiar
e incentivar a pratica de esportes através do Projeto Escolinha Dandara Bambula, arte, cultura,
cidadania e inclusão social da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
Art. 4º Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
Dinilson José
Ps Santos aproyaDO NASESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
PRESIDENTE
9 Av. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
id secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccSoutiook.com
+ 094 3198 1121
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
CEO
MENSAGEM JUSTIFI EN Neca y EM
ari 12 + XY Llteoy
Ç
56
A Associação de Capoeira Danda Bambula de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, surgiu do sonho
de expandir projetos sociais de capoeira, maculelê e capoterapia realizados no Município desde 2013
pelo professor Paulo Araújo dos Santos (Professor Camaleão) com crianças, adultos e idosos em
condição de vulnerabilidade social e econômica do município de Canaã dos Carajás/PA. A associação
foi constituída formalmente (fundada) em 2022, através de um projeto de incentivo ao associativismo e
cooperativismo da VALE S.A. para grupos que realizavam atividades culturais e esportivas do Município,
com a mobilização de membros do Grupo de Capoeira Dandara Bambula de Canaã dos Carajás/PA e
com a iniciativa do Professor Paulo (instrutor Camaleão). Através-do “Projeto Escolinha Dandara
Bambula, arte, cultura, cidadania e inclusão social”, a Associação adota uma metodologia de
atividades participativa, que valoriza O protagonismo dos participantes, estimula a cooperação e o
respeito mútuo entre os praticantes e alunos do projeto, com o objetivo de tornar o aprendizado mais
efetivo e prazeroso, valorizando o espirito de equipe dos participantes, a valorização da cultura e da
identidade da comunidade, a disseminação do conhecimento, fortalecendo do senso de engajamento
social, de pertencimento e de identidade, e promovendo a inclusão da comunidade. A partir do ano de
2024 a Associação passou a contar com à parceria da Construtora Barbosa Mello S.A. que vem
patrocinando as atividades da Escolinha Dandara Bambula, atendendo 70 pessoas (entre crianças,
jovens, adultos e idosos), beneficiando esse público com sua metodologia própria para O ensino das
modalidades de capoeira, capoterapia e maculelê. O objetivo da Associação é obter recursos para dar
continuidade as atividades da “Escolinha Dandara Bambula” no ano de 2025 para a comunidade,
ofertando aulas de Capoeira, Maculelê, Capoterapia, aulas de trançado e Oficina de Instrumentação para
crianças, adolescentes, adultos e idosos da comunidade, mediante aquisição de instrumentos e
fardamento, além do ministério de aulas práticas e teóricas, oficinas, seminários e evento de
enceramento do ano letivo para batizado e troca de corda dos alunos inscritos, além de organização da
Copa Carajás 2025 (maior evento regional de capoeira). O projeto social Escolinha Dandara Bambula
vem desenvolvendo atividades há mais de 2 anos na comunidade do bairro Santa Vitória (Motocross),
disseminando a participação e vinculo comunitário, estimulando. a prática de: atividades esportivas e
culturais (Capoeira, Maculelê e Oficinas de Instrumentos), servindo como importante instrumento de
transformação social e de fomento ao esporte, à cultura, ao lazer, à melhoria da qualidade de vida, à
promoção da inclusão social e da dignidade dos Municipes de Canaã dos Carajás/PA. Tem como público-
alvo crianças, adolescentes, adultos e idosos da comunidade, atende atualmente 70 pessoas na faixa
etária de 8 a 65 anos, e tem projeção de expansão para atendimento de 120 a 150
beneficiários.Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
9 Av. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
=) secretariageralGcanaadoscarajas.va.leg.br-camaramunicpalemecSoutlook.com
+ 094 3198 1121
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152 da Lei Orgânica Municipal, Lei
968/2021 - PPA — Plano Pluri Anual e Lei 1109/2024, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto presente Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA,
à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 06 de Dezembro de 2024.
Dinilson s Santos
Vereadi
APROVADO NASESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
7) emilio
Ll———
PRESIDENTE
(e) Av. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
v 094 3198 1121 |
www.canadoscarajas.pa.leg.br
f * Discussão 30
) O) lelay
PRES SIDE “NTE