materia nº 41/2024

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E)
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. DU | X 34 AO PROJETO DE LEI 025/2024 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA DRA
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. po NA SESA sgAD ON
ARA E Discusséo y
EM,
PRESIDENTE
VALOR: R$ 901.870,45 (NOVECENTOS E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E
CINCO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA
- CNPJ: 45.126.906/0001-95
- Endereço: RUA BELO HORIZONTE, Nº 18, NOVO HORIZONTE, CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, 68537000.
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO PEREIRA NETO- MIGUEL DA
Finalidade; Promover o projeto “VIVER MAIS CANAÔ, disponibilizando recursos financeiros para fins de
custear as ações no atendimento médico em clínica geral, nutricionista, clínico, pediatria e urologista, com
suporte técnico especializado de serviço de enfermagem, laboratorial no fornecimento de exames e
medicamentos básicos, palestras educativas, serviço administrativo, motorista, copeiro, assistente social,
custeio, capital, locação de equipamentos, veículos, serviço de comunicação, combustivel, locação de unidade
móvel de pronto atendimento e ambulância UTI, locação de cadeiras, mesas, climatizadores de ar, espaço
físico, e aquisição de veículo, equipamentos e insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento Municipal 2025, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação para fomentar as atividades do INSTITUTO
SUCUPIRA.
APRAVANA
NAVU NA
f "Pcssão.
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y Av. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
Da i I rajas.pa.leg.br- r o 77 rr
+ 094 3198 1121 PRESIDERITE DENTE
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.
Fonte Recurso 17080000: recursos da cfem - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 901.870,45 (NOVECENTOS E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 2º - As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação parcial do
seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.030 — Atender as Demandas Parlamentares — Projeto de Lei
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080000: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a finalidade de
apoiar o Instituto Sucupira.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
? AT :
É MIGUEL BENTO PEREIRA NETO APROVADO NA SESSÃO
MIGUEL DA SAÚDE , ,
a re Vereador dy ) 1º Discussão
PRESIDENTE ) emdo Jo ja024-
9 Av. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA PRESIDE NTE
+ 094 3198 1121
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e realizar atendimento médico e doar medicamentos
aos munícipes de Canaã dos Carajás/PA.
Promover o projeto “VIVER MAIS CANAÀ”, disponibilizando recursos financeiros para fins de custear as
ações no atendimento médico em clínica geral, nutricionista, clínico, pediatria e urologista, com suporte
técnico especializado de serviço de enfermagem, laboratorial no fornecimento de exames e
medicamentos básicos, palestras educativas e demais outros. O objetivo do Instituto Sucupira é realizar
o atendimento médico com qualidade, viabilizando saúde e qualidade de vida para quem precisa.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos constitucionais, Lei
Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA — Plano Pluri Anual, e Lei 1.109/2024,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
MIGUEL E PEREIRA NETO
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
+. 094 3198 1121
www.canadoscarajas.pa.leg.br