materia nº 45/2024

ADADWAnA Ã
ROVADO NA Creci)
Ar UVADU NA SESS;
43 Ny e3
º Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
EMido/421,4024-
Canaã dos Carajás - Pará
E DRECINCATE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA NA H/20A/ IAO PROJETO DE LEI 025/2024 !DquéTE
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO PEREIRA NETO» MIGUEL DA SAÚDE
VALOR: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA-
COOPFRAN
- CNPJ: 30.202.523/0001-81
- Endereço: VS 52, QD. 01, LT. 26, ZONA RURAL, CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, 68537000.
Finalidade: Ampliar e modernizar o espaço físico do frigorífico, construção de aviários para potencializar a
produção dos associados a esta cooperativa; aquisição de insumos para a produção de ração; aquisição de
equipamentos e utensílios para os aviários; perfuração de poço artesiano; aquisição de um caminhão para
atender demanda de transporte da produção entre os cooperadores e o mercado local. . ,
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atri vou a
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento Municipal 2025, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação para fomentar as atividades da COOPERATIVA
DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- COOPFRAN.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 17080000: recursos da cfem — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Pu. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
Dad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+. 094 3198 1121
=
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 2º - Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.030 — Atender as Demandas Parlamentares — Projeto de Lei
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080000: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a finalidade de
apoiar a COOPFRAN.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
no BENTO PEREIRA NETO
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador
ADGANIADA NA CECCÃA
APROVADO NA SESSÃO
1º Discussão
PRESIDENTE
a ecretariageralvcanaa
+ 094 3198 1121
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
Ed
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações da Cooperativa dos Produtores de
Frango de Canaã dos Carajás- COOPFRAN, que é uma entidade social que promove o desenvolvimento
avícola do Município, que atualmente é formada por 28 (vinte e oito) famílias que buscam na avicultura
a oportunidade de melhorarem de vida e criam emprego e renda.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos constitucionais, Lei
Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA — Plano Pluri Anual, e Lei 1.109/2024,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual
—LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
MIGUE O PEREIRA NETO sanar
Pim
MIGUEL DA SAÚDE D RAS
Vereador 1º Discussão
em:Jo 82 p2024
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
Dad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+. 094 3198 1121
www.canadoscarajas.pa.leg.br