materia nº 49/2024

Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044 | 10:24 AO PROJETO DE LEI 025/2024 - QUE
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO Om
een, ou boa AO ORDIN ÁRI,
é:-a8| f Discussão
VALOR: R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). D
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO- ANU
- CNPJ: 25.439.317/0001-81
- Endereço: VS 58, ZONA RURAL, CANAÃ DOS CARAJÁSIPA.
Finalidade: Disponibilizar recursos financeiros para avançar nas atividades da associação, permitindo a
Pts
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES
RESIDENTE
modernização e o melhor manejo das operações agricolas, com aquisição de um trator agrícola MARCA
MASSEY FERGUSON, MODELO MF 4307, SEM CABINE-80CV.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento Municipal 2025, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
NAS açãO
emb tolas
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. CNN BnEDaIE
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 17080000: recursos da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação para fomentar
NOVA UNIÃO- ANU.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA %
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+ 094 3198 1121
www.canadoscarajas.pa.leg.br
vs
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 2º - Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.030 — Atender as Demandas Parlamentares — Projeto de Lei
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080000: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais.
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a finalidade de
apoiar a ANU.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
WERBET FELIPE RODRIGUES
Vereador
É tº Discussão
) EMO [19 2024
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
+ 094 3198 1121
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
E)
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar as atividades da associação, permitindo a modernização
e o melhor manejo das operações agrícolas, garantindo maior eficiência e sustentabilidade.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos constitucionais, Lei
Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual e Lei 1.109/2024,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual
-LOA, à apreciação de V.Exas., para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2024.
WERBET FELIPE RODRIGUES
Vereador
NA APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
RO PROVADO NA SESSÃO ORDIÁR
O PAS 1 Discussão
5888)
ação
| EMO LM
case masia
PRESIDENTE
Pa. José Maria Primo, 17 - Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
+ 094 3198 1121
E www.canadoscarajas.pa.leg.br