materia nº 30/2018

E)
E
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Canaã dos Carajás, 23 de Março de 2018.
INDICAÇÃO Nº0%/2018.
Autora: Vereadora Vania Lucia Alves Mascarenhas
CÂMArA MUNICIPAL DE CANAA VLS varAS-PA
Departamento Legislativo
PROTOCOLO AS [.) : S3Hs
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INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma
regimental, que esta Casa de Leis solicite ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Jeová Gonçalves de Andrade,
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
Solicitando a realização de uma mobilização entre os Poderes
Legislativo e Executivo, a fim de efetuar uma campanha publicitária para o
emplacamento de veículos prestadores de serviço em nosso Município,
sugestivamente denominada de Levo Canaã dos Carajás na Placa e no
Coração.
JUSTIFICATIVA A presente indicação visa incentivar o
emplacamento e a transferência dos veículos de outros municípios que
prestam serviço para o município de Canaã dos Carajás, gerando um
impacto financeiro positivo, com a incrementação arrecadatória oriunda do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que destina
50% (cinquenta por cento) dos recursos ao governo estadual e outros 50%
(cinquenta por cento) ao município onde o veículo foi registrado. Assim,
para cada carro emplacado em Canaã dos Carajás, 50% (cinquenta por
cento) do IPVA pago pelo proprietário do veículo poderá ser destinada a
investimentos em áreas primordiais da cidade, como saúde, educação,
obras e muitas outras.
Certo do apoio dos nobres edis, que peço o voto para a
aprovação dessa indicação. “ÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a APROVADO NA SESSÃO
ORDINARIA
Vânia. Ivrancan le,
Vânia Mascarenhas
Vereadora
Rua Tancredo Neves nº 546 - Centro, Canaã dos Carajás - PA
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-