materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
A PODER LEGISLATIVO
anad dos Cargo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 008/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A EXCELENTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ESTUTANTIL NO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 22/01/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás —- PA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS À CANAÃ ÀS:
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO ' CÂMARA MUNICIPE: DE CANAÁ DOS ppt PA
GABINETE DO VEREADOR ANUAR FILHO Departamento Legislativo
Canaã dos Carajás - Pará PROTOCOLOAS
INDICAÇÃO Nº.00Y 12025.
AUTOR: Anuar Alves da Silva Filho — Vereador ,
j é inatura
Sr. Presidente, Assina
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora;
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa de Leis solicite a
Excelentíssima Prefeita Municipal, que adote medidas necessárias para viabilizar a concessão de
PASSE LIVRE ESTUDANTIL no transporte público municipal.
JUSTIFICATIVAS:
A gratuidade do transporte para estudantes representa um investimento fundamental no futuro da
nossa cidade. Ao facilitar o acesso dos jovens às escolas e universidades, estamos proporcionando a
eles mais oportunidades de estudo e trabalho, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico
do município
e Inclusão social: O passe livre estudantil diminui as desigualdades sociais, garantindo que
todos os estudantes, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso ao
transporte público.
e Melhora no desempenho escolar: Estudos demonstram que a facilidade de locomoção
contribui para a melhoria do desempenho escolar, reduzindo a evasão e aumentando a
frequência às aulas.
e Sustentabilidade: Ao incentivar o uso do transporte público, o passe livre estudantil contribui
para a redução do trânsito e da poluição, tornando nossa cidade mais sustentável.
e Economia familiar: A gratuidade do transporte representa uma significativa economia para as
famílias, permitindo que invistam em outros itens essenciais como alimentação e material
escolar.
Propostas:
Para a implementação do passe livre estudantil, sugiro as seguintes medidas:
e Criação de um programa específico: Elaborar um programa que defina os requisitos para a
obtenção do passe livre, como a comprovação da matrícula em uma instituição de ensino e a
renda familiar.
e Parceria com as escolas e universidades: Estabelecer parcerias com as instituições de
ensino para facilitar a emissão e a validação dos passes.
e Ampliação da frota: Avaliar a necessidade de ampliar a frota de ônibus para atender à
demanda gerada pelo passe livre.
e Modernização do sistema de bilhetagem: Implementar um sistema de bilhetagem eletrônica
que permita a identificação dos estudantes beneficiados pelo programa.
Acredito que a implementação do passe livre estudantil é uma medida urgente e necessária para
garantir o direito à educação e promover a inclusão social em nosso município. Conto com o apoio de
Vossa Excelência para que essa importante iniciativa seja concretizada.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio de V.Exas para a aprovação unânime e integral dessa
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás — Pa, 23 de janeiro de 2025.
ANUAR FILHO
VEREADOR - MDB
1
AVENIDA JOSE MARIA PRIMO - LOTE 17 QUADRA 48 — CEP 68350311
BAIRRO: OURO PRETO
CANAÃ DOS CARAJAS - PA