materia nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
q PODER LEGISLATIVO
>
anai dos Carajg, DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
<t
INDICAÇÃO Nº 052/2025 |
|
| SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REFORMA E|
| AMPLIAÇÃO DO 17º PELOTÃO DESTACADO DA POLÍCIA MILITAR NO|
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 31/01/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICA: DE CANAÃ DOS CARMJÁSPA
(3 mi Departamento Legislativo
aa PR) PROTOCOLOAS
"DATA: 3) JO4JZocS
ESTADO DO PARÁ É
PODER LEGISLATIVO Vade: a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DO natura
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº DC /2025
Canaã dos Carajás — PA, 30 de janeiro de 2025.
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma e Ampliação do 17º Pelotão
Destacado da Polícia Militar no Município de Canaã dos Carajás.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, a necessidade de a Reforma e Ampliação do 17º Pelotão
Destacado da Polícia Militar no Município de Canaã dos Carajás.
Justificativa:
O 17º Pelotão Destacado da Polícia Militar desempenha papel fundamental na
preservação da ordem e segurança no município. No entanto, a atual infraestrutura
do pelotão, juntamente com a escassez de efetivo policial e equipamentos, tem
dificultado a atuação da Polícia Militar, impactando diretamente na capacidade de
resposta da corporação.
Nos últimos anos, Canaã dos Carajás experimentou um grande crescimento
populacional, significando uma maior demanda por serviços de segurança pública. O
município tem se expandido tanto no centro urbano quanto nas áreas rurais, exigindo
uma presença policial mais efetiva e bem estruturada para acompanhar esse
crescimento.
Logo, a atual estrutura do 17º Pelotão Destacado da Polícia Militar não atende
adequadamente as necessidades operacionais da corporação. A falta de espaço
adequado para os agentes policiais e para o armazenamento de equipamentos
essenciais, além de instalações que não oferecem as condições ideias de trabalho,
tem comprometido a capacidade de resposta e eficiência do pelotão. Sendo assim, o
ambiente de trabalho precisa see reformado e ampliado para que os policiais possam
Pjosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
1.094 99328-1189
(3
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO . )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
exercer suas funções de forma mais eficaz, com maior conforto e segurança.
É valido ressalta-se que, em 04 de junho de 2022, o governador do Estado do
Pará na pessoa do Sr. Helder Barbalho assinou um Acordo de Cooperação Técnica
para a construção da sede do 40º BPM neste município, com o objetivo de ampliar o
efetivo da Polícia Militar de 40 (quarenta) para 199 (cento e noventa e nove) agentes.
A reforma e ampliação do 17º Pelotão Destacado da Polícia Militar é crucial para
aumentar a presença policial e a capacidade de resposta na região, bem como a
ativação do 40º BPM.
Portanto, a reforma e ampliação do 17º Pelotão Destacado da Polícia Militar
estão alinhadas com as diretrizes estaduais de fortalecimento da segurança pública.
A parceria entre o Governo Estadual e a Administração Municipal é fundamental para
viabilizar essas iniciativas, proporcionando um ambiente mais seguro e propício ao
desenvolvimento socioeconômico. Sendo que, a implementação destas medidas é
imperativa a assegurar a ordem pública e a tranquilidade dos cidadãos canaenses.
Diante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
indicação e encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Profº. E e Martins
Ver&ádora - MDB
Mandato 2025/2028
Qjosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
094 99328-1189