materia nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
as PODER LEGISLATIVO
bs
Ganaá dos Carajg, DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
rd
INDICAÇÃO Nº 058/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS
ADAPTADOS PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, FILHOS(AS) DE MÃES
ESTUDANTES MATRICULADAS EM UNIDADES DE ENSINO QUE OFERTAM A
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
AUTORIA: VEREADORA PROF: ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 31/01/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
CÂMARA MUNICIP; DE CANAÁ DX 3 CARAJAS -
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PODER LEGISLATIVO . )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS ”
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS ssinatura
Indicação nº 052/2025
Canaã dos Carajás — PA, 30 de janeiro de 2025.
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de espaços adaptados para
o acolhimento de crianças, filhos(as) de mães estudantes matriculadas em Unidades
de Ensino que ofertam a Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, a criação de espaços adaptados para o acolhimento de crianças,
filhos(as) de mães estudantes matriculadas em Unidades de Ensino que: ofertam a
Educação de Jovens e Adultos — EJA.
Justificativa:
A Educação de Jovens e Adultos — EJA oferece uma oportunidade essencial
para aqueles que não puderam concluir seus estudos na idade regular. Entretanto,
muitas mães enfrentam o desafio de conciliar a maternidade com a retomada da vida
escolar, especialmente devido à falta de suporte para o cuidado de seus filhos durante
o período das aulas. Tal dificuldade frequentemente resulta na evasão escolar,
perpetuando ciclos de exclusão social e limitando as oportunidades dessas mulheres
no mercado de trabalho.
A implementação de espaços adaptados dentro das unidades de ensino da
EJA, destinados ao acolhimento das crianças enquanto suas mães estudam, é uma
medida estratégica para garantir a permanência e o sucesso acadêmico dessas
alunas. Além de proporcionar um ambiente seguro e adequado para as crianças, essa
iniciativa promove a inclusão educacional e fortalece a autonomia das mães.
Experiências exitosas em diversos municípios brasileiros reforçam a eficácia
dessa abordagem. Por exemplo, em Pernambuco, o Programa Nacional de Inclusão
Qjosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
094 99328-1189
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO . .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
de Jovens - ProJovem Urbano implementou salas de acolhimento para filhos de
estudantes, contribuindo significativamente para a redução da evasão escolar.
No Amapá, o Governo Estadual inaugurou salas de acolhimento para filhos de
estudantes da EJA, visando apoiar os alunos que não têm com quem deixar seus
filhos durante as aulas. Por fim, em Cabrobó, no sertão pernambucano, uma escola
municipal criou um projeto que reúne mães para alfabetização enquanto seus filhos
estudam, proporcionando um espaço de acolhimento e aprendizado para ambos.
Ressalta-se que, tais iniciativas demonstram que a criação de espaços de
acolhimento para filhos de estudantes da EJA é uma prática eficaz para promover a
inclusão educacional e reduzir a evasão escolar. Ao adotar medidas semelhantes, o
Município de Canaã dos Carajás — PA estará investindo no futuro de suas cidadãs e
contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
indicação e encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Profº. Ele e Martins
Vereatora/- MDB
Mandato 2025/2028
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