materia nº 78/2025

<a CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
a: PODER LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 078/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 10/02/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás —- PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO "DATA:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF* ELENJUSSE MARTINS lofuia ua sa
sinatura
Indicação nº 073/2025
Canaã dos Carajás — PA, 07 de fevereiro de 2025.
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação da construção de um
Centro de Atendimento de Saúde Mental para o Servidor Público no Município de
Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilze a implantação da construção do Centro de
Atendimento de Saúde Mental para o Servidor Público no Município de Canaã dos
Carajás — PA.
Justificativa:
A proposta de implantação da construção de um Centro de Atendimento
Psicológico dedicado aos servidores públicos emerge da necessidade crescente de
atenção à saúde mental no ambiente de trabalho. Diversos estudos têm mostrado que
a saúde mental impacta diretamente a produtividade dos servidores, sendo que
trabalhadores que recebem apoio psicológico adequado tendem a apresentar
menores índices de absenteísmo e maior engajamento profissional.
Outrossim, a depressão é considerada por muitos como a doença do século,
ou “mal do século". A Organização Mundial da Saúde (OMS) também considera a
depressão como um transtorno mental frequente, deixando claro que o cuidado é
essencial.
No Município de Canaã dos Carajás, os servidores públicos, essenciais no
funcionamento e atendimento à comunidade, frequentemente enfrentam situações de
alta pressão e demandas constantes que podem provocar estresse e esgotamento
emocional. O suporte através de um Centro Especializado possibilitará intervenções
788) PROTOCOLOAS.
(53) CÂMARA MUNICIP: DE CANAA DOS CARAJAS,
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
precoces e personalizadas, adaptadas às especificidades de cada função e contexto
laboral.
Além disso, a criação deste Centro fortaleceria ações preventivas de saúde
mental, promovendo workshops, palestras, e programas de bem-estar, que visam não
apenas tratar, mas também prevenir transtornos mentais nos servidores, contribuindo
para uma cultura organizacional mais saudável e resiliente, impactando positivamente
o clima organizacional.
É valido ressaltar que, reduzir as estatísticas de suicídios é algo emergencial
pois, nos últimos seis anos (entre 2018 e 2023), 759 (setecentos e cinquenta e nove)
profissionais de segurança pública ativos perderam a vida em todo o Brasil.
Outro ponto a favor dessa iniciativa é a redução potencial dos custos
associados a problemas de saúde mental não tratados, que muitas vezes resultam
em licenças médicas, redução de produtividade e altos níveis de rotatividade de
pessoal. Um Centro bem-estruturado de apoio psicológico tem o potencial de gerar
economia para o município a longo prazo.
Ao implantar este Centro, Canaã dos Carajás pode se tornar referência para
outras cidades da região, demonstrando um compromisso com a saúde integral de
seus servidores e, consequentemente, com a qualidade dos serviços prestados à
população.
Desta forma, a criação do Centro de Atendimento de Saúde Mental para o
Servidor Público neste município representa um avanço estratégico na produtividade
e eficiência dos serviços prestados pelos servidores público, beneficiando tanto os
cidadãos quanto os familiares e colegas de trabalho.
Diante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
indicação e encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
E
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Atenciosamente, ,
Prof”. Ele Martins
Verea - MDB
Mandato 2025/2028