materia nº 125/2025

ape CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
E PODER LEGISLATIVO
anad d08 Caras DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
A
INDICAÇÃO Nº 125/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DO CARJÁS, A
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS
EGRESSOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/02/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
nm “aa,
FA t ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
t ! CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
PODEM LESESLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
ci MUNICIP: DE CANAÁ DOS CARAJAS-PA
INDICAÇÃO Nº 1252025 Dspartamento Legislativo
FROTOCOLOAS 1
Sr Presidente, ES, DATA: 44 oe | ccer
Sra. Vereadora
Bb ga
Senhores Vereadores Assinatura
O vereador signatário, com fulcro na Lei Orgânica Municipal c/c Art. 209, 1 e SS, do Regimento Interno, no
uso de suas atribuições legais e, ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia Casa Legislativa que seja
ofíciada a Excelentissima Prefeita Municipal Josemira Raimunda Diniz Gadelha, o seguinte pedido de
providência:
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, desta Casa de Leis, para que seja
oficiada a Excelentissima Prefeita Municipal, para que proceda à elaboração de projeto para implementação
de programa de financiamento estudantil de ensino superior para alunos egressos da rede municipal de ensino.
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Trago para a apreciação dos nobres pares à presente indicação que certamente contribuirá com
benefícios a cidade e seus municipes em amplas perspectivas, conforme se discorrerá a seguir
A proposição tem como fundamento criar um “FIES MUNICIPAL” voltado a estudantes que cursaram
o ensino fundamental e médio em instituições de ensino municipais. Tal medida garantirá que esses estudantes
tenham acesso a instituições de ensino superior privadas que ministrem seus cursos na modalidade presencial
no municipio.
O “FIES Municipal” poderá ser viabilizado através de incentivos fiscais, a exemplo, abatimento
proporcional de ISS (Imposto sobre serviços) cobrado das instituições de ensino ou qualquer outro tnbuto que
se mostre mais viável. Ressalta-se que tal medida contribuirá diretamente com a meta de tornar o município
referência em ensino, além do claro incentivo as universidades que buscam viabilizar a implementação das
atividades no municipio de Canaã dos Carajás - PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PRaCa LenrmLtrva GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
[ww
Desta forma, ante ao exposto, conta-se com o apoio de V.Exas., para a aprovação unânime e integral
dessa INDICAÇÃO
Canaã dos Carajás, 13 de fevereiro de 2025.
ti htc! da Canaá ds Cas PA
Miguel Bento Paraira Noto - MDG
Lagadatos
MIGUEL DA SAUDE
Vereador