materia nº 129/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 129/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FIRMADO ACORDO DE
COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/02/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ns a,
fc ! ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO À
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAUDE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS ET 3 Camata PA
INDICAÇÃO Nº 1342025 Departamento Legislativo
PRTECOLOAS
Sr. Presidente, DOATA: dy fon foc À
Sra Vereadora j |
Senhores Vereadores
O vereador signatário, com fulcro na Lei Orgânica Municipal c/c Art. 209, 1 e SS, do Regimento Interno, no
uso de suas atribuições legais e, ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia Casa Legislativa que seja
oficiada a Excelentisssma Prefeita Municipal Josemira Raimunda Diniz Gadelha, o seguinte pedido de
providência:
INDICO ao Poder Executivo cipal que seja FIRMADO ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O
INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃI DOS CARAJÁS - PA
JUSTIFICATIVA
Considerando as últimas estimativas populacionais feitas em nosso município, bem como os constantes
investimentos e implementos na qualidade de vida e aumento da gama de serviços prestados a população do
municipio trago aos nobres pares para apreciação o presente indicativo.
O municipio de Canaã dos Carajás ainda não conta com os serviços específicos de pericia do Instituto
Médico Legal (IML) que têm como objetivo fazer necrópsias (anteriormente chamado de autópsia) em
ocorrências em que houveram óbito causado por acidentes (de trânsito ou de trabalho), O IML ainda servirá
auxiliando na realização de pericias em caso de agressões ou situações conexas a DEAM (Delegacia da Policia
Civil Especializada em Atendimento à Mulher)
Ressalta-se que o núcleo avançado do Instituto Médico Legal mais próximo se encontra localizado em
Parauapebas, há cerca de 60 (sessenta) quilômetros de nosso município. A falta de uma unidade do
Pa
f t ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
ç = CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PODER LERIMATINS
GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
IML em solo Canaense causa prejuizos a população pois a falta dos serviços prestados causa transtornos
desnecessários em momento já delicado na vida dos familiares das vitimas.
A implementação de um núcleo do IML no municipio inclusive contribuiria com os trabalhos policiais
investigativos, desafogando anda mais os atendimentos que hoje acontecem no Hospital Municipal Daniel
Gonçalvez.
Isto posto, conta-se, pois, com o apoio de Vossas Excelências, para a aprovação unânime e integral da
presente INDICAÇÃO
Canaã dos Carajás, 13 de fevereiro de 2025
mea Muda do Com ds CPA
Miguel Bento Perna ato - MDB
tgasta
MIGUEL DA SAÚDE
(Vereador)