materia nº 133/2025

<i> CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
QE PODER LEGISLATIVO
Eaad dos Cara
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 133/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS) NOS BAIRROS JARDIM EUROPA |, Il, SANTA VITÓRIA E
PROXIMIDADES.
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/02/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
E
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
INDICAÇÃO 33 12025
Em 13 de fevereiro de 2025
AUTOR: Vereador DANIEL NUNES
«
Senhor Presidente, — bi ii —
ssinatura
Senhores Vereadores
Nos termos regimentais e após aprovação do plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, e aos setores competentes, a construção e implantação de um
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos Bairros JARDIN EUROPA |,
Il, SANTA VITÓRIA e PROXIMIDADES.
JUSTIFICATIVA
Um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel
fundamental na proteção social básica, oferecendo serviços essenciais para famílias
em situação de vulnerabilidade. A implantação de um CRAS no BAIRRO JARDIN
EUROPA |, ||, SANTA VITÓRIA e PROXIMIDADES, justifica-se pela necessidade de
ampliar o acesso da população aos programas e serviços socioassistenciais,
promovendo a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
Atualmente, a região enfrenta desafios pela ausência de um Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), especialmente para famílias em situação de
vulnerabilidade social. Algumas das principais implicações incluem:
1. Dificuldade no Acesso a Benefícios Sociais
Sem um CRAS próximo, moradores podem enfrentar dificuldades para acessar
programas como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o
Cadastro Único.
2. Falta de Apoio Psicossocial
O CRAS oferece apoio psicossocial para famílias em situação de risco, como
violência doméstica, abandono, dependência quimica e outros problemas sociais.
Sem esse suporte, muitas pessoas podem ficar sem atendimento ou
encaminhamento adequado.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
3. Maior Vulnerabilidade de Crianças e Adolescentes
A ausência do CRAS dificulta o acompanhamento de crianças e adolescentes em
situação de risco social.
Projetos socioeducativos e recreativos para esse público podem ser inexistentes,
favorecendo a exposição a situações de vulnerabilidade.
4. Fragilização dos Vínculos Familiares e Comunitários
O CRAS trabalha para fortalecer os laços familiares e comunitários, promovendo
convivência e apoio mútuo.
Sem esse suporte, conflitos familiares e o isolamento social podem aumentar.
5. Aumento da Desigualdade Social
A falta do CRAS contribui para o agravamento das desigualdades, pois impede o
acesso a políticas públicas essenciais.
Portanto, considerando a demanda existente e a importância do CRAS como
equipamento estratégico da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), INDICO
a viabilização da construção e implantação da unidade, visando assegurar maior
cobertura dos serviços socioassistenciais e contribuir para a melhoria da qualidade
de vida da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação desta
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás - Pará, 13 de fevereiro de 2025.
ais 1
DE? dl O E odrigues
DANIEL NUNES
Vereador - MDB