vanar
as Cana,
Gabinete
PROJETO DE LEINº DZ 12018.
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás,
ANDRADE, faço saber que a
JEOVÁ GONÇALVES DE
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Deh pa CANAÃ DOS CARAJÁS
Y PROTOCOLOAS |z 28 hs
do Prefeito e: DAIA GG q4l zo)8
AsSylatura
Dispõe sobre a Desapropriação por
Utilidade Pública de um terreno que será
utilizado para a construção do Complexo
Esportivo da vila Planalto — Distrito de
Canaã dos Carajás € autoriza à
indenização da posse do Imóvel e dá
outras providências.
Estado do Pará,
Câmara Municipal
Art. 1º. Fica definido de utilidade pública, para fins de utilização
para construção de Complexo Esportivo, O imóvel urbano, com área de
49.420,47 m? (dezenove mil, quatrocentos €& vinte metros quadrados e quarenta
e sete centímetros), em posse do Sr. José Simão de Queiroz, inscrito no C.P.F.
n.º 033.683.238-90, situado na
Canaã dos Carajás (PA),
Avenida Cristalino,
com a seguinte descrição do perímetro: inicia-se no
vila Planalto, Distrito de
vértice PI, de coordenadas N 9.292.005,17m e E 627.397,69m; deste, segue
confrontando com à
distâncias: 101º44'51º
9.291.982,21m e E 627.508,11m;
patrimonial da Vila Planalto, com
Avenida Cristalino,
e 112,79m até O vértice P2, de coordenadas N
com os seguintes azimutes e
deste, segue confrontando com área
os seguintes azimutes € distâncias:
191º20'23” e 169,15m até o vértice P3, de coordenadas N 9.291.816,36m e E
627.474,85m; 280º41'31" e 41,94m
9.291.824,14m e E 627.433,64m; 295º3116" e
coordenadas N 9.291.829,23 e E 627.422,98m;
de coordenadas N
11,82m até O vértice P5, de
268º56'05” e 13,91m até O
até o vértice P4,
vértice P6, de coordenadas N 9.291.828,97m e E 627.409,07m; 281º30'52" e
49,20m até O vértice P7, de coordenadas N 9.291.838,80m e E 627.360,86m;
deste segue confrontando com a Rua
Via Dragado, com os seguintes azimutes
e distâncias: 12º28/45" e 170,40m até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar a
área descrita no art.
1º desta Lei, imóvel este de posse do Sr. José Simão de
Queiroz, inscrito no CPF/MF 033.683.238-90, O imóvel referido no art. 1º desta
Lei, observado O valor máximo de R$ 960.000,00 (novecentos € sessenta mil
reais), conforme determina a Planta
do Imóvel Georreferenciado, Memorial
Descritivo e Laudo de Avaliação Mercadológica que fazem parte integrante da
presente Lei.
a
qanar.
se Canas á
—
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Gabinete do Prefeito
Art. 3º. Fica, também, o Poder Executivo Municipal autorizado a
utilizar o imóvel descrito no art. 1º desta Lei para a construção e implantação
do Complexo Esportivo da Vila Planalto, do Município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º. As despesas decorrentes para à execução desta Lei
correrão à conta da dotação orçamentária com à seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaá dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de
obras públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e
Restituições
Fonte: 12400
Valor: R$ 960.000,00
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 09
dias do mês de abril de 2018.
JEOV NÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
amar
"a e
qa 408 Cary
ge Canas A
. A s Estado do Pará
, ga & Governo do Município de Canaã dos Carajás
; Gabinete do Prefeito
ADS MENSAGEM JUSTIFICATIVA
ps LE
osmameno
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara Municipal
Nobres Vereadores
Temos a honra de encaminhar à Vossa Excelência. para sua apreciação e dos
ilustres Parlamentares Municipais. o Projeto de Lei do Executivo que “Dispõe sobre a
Desapropriação por Utilidade Pública de um terreno que será utilizado para à construção do
Complexo Esportivo da Vila Planalto — Distrito de Canaã dos Carajás e autoriza q
indenização da posse do Imóvel e dá outras providências E
Ademais, como dito acima. trata-se de PL que dispõe sobre.desapropriação por
utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na Avenida Cristalino, Vila
Planalto. de posse do Sr. José Simão de Queiroz. conforme Instrumento Particular de
Compra e Venda de Imóvel e documentos pessoais em anexo. para à instalação do Complexo
Esportivo a ser construído na Vila Planalto. Distrito ligado ao Município de Canaã dos Carajás.
Além do mais. fica declarado de utilidade pública. com fundamento na alínea
"j", do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365. de 21 de junho de 1941, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante acordo. como dito acima. O imóvel particular de
propriedade do Sr. José Simão de Queiroz. adquirido em 10/09/2014, por meio do
Instrumento Particular de Compra é Venda de Imóveis em anexo. À declaração de utilidade
pública tem motivação em razão da área ser localizada em ponto estratégico do distrito, onde
será construído o Complexo Esportivo na Vila Planalto.
Quanto a justificativa do valor referente a desapropriação. é importante
informar que a municipalidade procedeu a realização de 02 (duas) avaliações da área em
questão, sendo uma realizada por engenheiro civil credenciado junto a Secretaria Municipal de
Obras e outra por uma avaliador regulamente inscrito no CRECL sendo que o valor considerado
para fins de indenização foi da avaliação que apresentou menor valor (doc. junto).
s
o)
A
3. iss
Eq 4
R ” —
Estado do Pará
Q
qu —
' Governo do Município de Canaã dos Carajás
Sms
paso e Gabinete do Prefeito
Ed
Portanto. certo da compreensão de Vossas Excelências sobre O presente Projeto
ão por utilidade pública e indenização de imóvel para a aquisição do
à a aprovação dos
de Lei, para à desapropriaç
supracitado imóvel. nos impõe que O Projeto tramitará com urgência e obter:
levada estima e distinta consideração.
ilustres Vereadores, renovo os protestos de e
Atenciosamente.
A Z pe
JEOYÁ)GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Zilmar Costa Aguiar Júnior
Presidente da Câmara Municipal
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
LAUDO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLOGICA
ÁREA URBANA
CANAÃ DOS CARAJÁS
PARÁ =
LAUDO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
ÁREA RURAL
4. SOLICITANTE: Velacilma Siqueira de Carvalho
2. PROPRIETÁRIA: Velacilma Siqueira de Carvalho
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO: Imóvel Rural
4. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM:
Lote Nº 01 Quadra 34, situado no Projeto Assentamento Carajás Il, ocupação 4, Vila
Planalto, no município de Canaã dos Carajás - Pa, CEP. 68537-000.
Dimensões: 112,79 metros de frente na Av Cristalino, 116,87 metros de fundo para área
patrimonial, 169,15 metros na lateral direita ao lado da área patrimonial e 170,40 metros na
lateral esquerda na Rua Via Dragado.
5. FINALIDADE DO LAUDO/ PARECER DO TÉCNICO:
Trata-se de um laudo de avaliação de um Imóvel rural dado em dação de pagamento.
6. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO/PARECER TÉCNICO:
Avaliação mercadológica de uma área rural denominado de Lote Nº 01 Quadra 34, situado
no Projeto Assentamento Carajás Il, ocupação 4, Vila Planalto, Zona rural, no município de
Canaã dos Carajás- Pa.
7. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
O imóvel apresenta uma topografia semi-plana, dentro de um raio de influência
encontramos Escolas de ensino fundamental e médio, Posto de Saúde, Igrejas.
Manutenção regular da Coleta de lixo e transporte escolar.
8. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO:
Período da vistoria: 22/01/2018
Imóvel: Inicia-se no perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.292.005,17m e E
627.397,69m: deste, segue confrontando com Av. Cristalino, com os seguintes azimutes e
distâncias: 101º44'51" e 112,79m até o vértice P2, de coordenadas N 9.291.982,21m; deste,
segue confrontando com área patrimonial da Vila Planalto, com os seguintes azimutes e
distâncias: 191º20'23” e 169,15 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.291.816,36m e E
627.474,85m; 280º41'31” e 41,94 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.291.824,14m e E
627.433,64m: 295º31'16” e 11,82 m até o vértice P5 de coordenadas N 9.291.829,23m e E
f ESCRITORIO IMOBILIAREO RA
José de Sousa Ribei
+ 3695 12º REGIAO
627.422,98m; 268º56'05” e 13,19 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.291.828,97m e
E627.409,07m; 281º30'52” e 49,20 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.291.838,80m e
E 627.360,86m desdt, segue confrontando com Rua Via Dragado, com os seguintes
azimutes e distâncias: 12º28'45” e 170,40 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição de
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso-22 tendo como datum
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UT M.
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS(S) E PROCEDIMENTO(S) UTILIZADO(S):
O método utilizado foi o comparativo com visita in-loco. Os dados para formação do preço
foram levantados a partir de busca por informações de imóveis à venda e ou vendidos, além
destas informações, as condições socioeconômicas do município e a infraestrutura do
entorno da área.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: de 01/01/2018 a 22/01/2018
11. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA:
Para este imóvel determina-se a valorização da localização com base nas
expectativas de desenvolvimento da cidade e as ofertas e vendas de imóveis no raio
de influência.
de Canas ”
12.VALOR DO MERCADO: “CER Pa
R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) “03 E
R$ 49,43 (Quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) o m?. id &sZ 9
ASS « ol
%, 8
Pertamento
camaras
NUA y
a aque
13.0BSERVAÇÕES COMPLEMENTARES IMPORTANTES:
Esta avaliação obedece aos critérios mercadológicos de valores imobiliários
referentes a este município de Canaã dos Carajás.
li
ESCRITORIO NO,
7º erecI 2895 12º REGIAC
44.PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS:
José de Sousa Ribeiro, CPF: 332.805.501-06, Técnico habilitado e regulamentado pela Lei
6.530/78. Amparado pela resolução 1066/2006 do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis - CRECI. Registro nº 3695 12º Região no Cadastro Nacional de Avaliadores de
Imóveis — CNAI. Serviço baseado na norma ABNT 14653-2.
Canaã dos Carajás, 23 de Janeiro de 2018.
José de Souza Ribeiro CRECI 3595 12º Região PA
Avaliador — CNAIICRECIÍNº 3595
ESCRITORIO IMOBILIARIO .t
José de Sousa Ribeiro
CRECI 3695 12º REGIAC
N 9.291.900.0000m
Planta do Imóvel Georeferenciado
Quadra A
E
E Sgtsedos | omsmetios | rorastir res a
Pê | pé | o 2or gas 1416 Sersssosis | zero TT asossm | o goomooo || -
Pé [ p5 | 6201.829,2232 827.422,9766 295*31167 | 11818m | 090080006 |
EE Seres | og apuros | aepeone | —iggp =| SRS |
[pe Te]
8.291.838, 7057 S273608697 | 2813052" | 49200m | O. 96680076
| p7 [Pi | o202005 1725 827.397,6851 | segu | ro 0am | o s098com |
Área; 19.420,47 mê
Nota todas as coordenadas Correpondem a coluna Para
3750 45 s
Velacilma Siqueira de Carvalho
cer
799.923.582-20
Area
É
8 E
Po
Í Titulo:
Ê Imóvel:
3 Quadra A
s Proprietário;
]
É
H
É
E!
rs nara uma vecsão original do
Pos Em ein do sitema profissional para Cákuios, Desenhos a
Perimetro;
569,20 m
Data:
18/01/2013
“Canaã dos Carajás PA
Resp. Técnico:
& Georreferenciamento
Fone (94) 9146-9792
Serviços de Topografia e Geodésia
R. B. Dos Reis & Borges LTDA-ME.
se Canas *
TO RA SO
Imóvel: Quadra A
ervtoP
Comarca: Canaã dos Carajás Matrícula:
Local: Av. Cristalino, Vila Planalto.
Município: Canaã dos Carajás U.F: PA
Proprietário: Velacilma Siqueira de Carvalho
Área: 19.420,47 m? Perímetro: 569,20 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N
9.292.005,17m e E 627.397,69m; deste, segue confrontando com Av. Cristalino, com
os seguintes azimutes e distâncias: 101º44'51" e 112,79 m até o vértice P2, de
coordenadas N 9.291.982,2im e E 627.508,11m; deste, segue confrontando com
Area patrimonial da Vila Planalto, com os seguintes azimutes e distâncias:
191º20'23" e 169,15 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.291.816,36m e E
627.474,85m; 2804131" e 41,94 m até o vértice P4, de coordenadas N
9.291.824,14m e E 627.433,64m; 2953116" e 11,82 m até o vértice P5, de
coordenadas N 9.291.829,23m e E 627.422,98m; 268º56'05" e 13,91 m até o vértice
P6, de coordenadas N 9.291.828,97m e E 627.409,07m; 281º30'52" e 49,20 m até o
vértice P7, de coordenadas N 9.291.838,80m e E 627.360,86m; deste, segue
confrontando com Rua Via Dragado, com os seguintes azimutes e distâncias:
12º28'45" e 170,40 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas Nm e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00',
fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Canaã dos Carajás-PA, 18 de Janeiro de 2013.
s Reis
Engenheiro Agrôfiomo CREA nº 14927 D/PA
Credenciado no INCRA sob o Código G3L
a
Rua Cristo Rei, Nº 25, Bairro Centro- Município de Canaã dos Carajás/PA. FONE: 094 91469792.
CEP 68375-000. CNPJ: 19.200.196/0001-96
PREFEITURA
República Federativa do Brasil Ro CANAA
Estado do Pará
DOS CARAJAS
Município de Canaã dos Carajás
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
PARECER TÉCNICO POSITIVO
04/2018
IMOVÉL: QUADRA A
ÁREA DO IMOVÉL: 19.420,47 m?
ASSUNTO PRINCIPAL: GEORREFERENCIAMENTO
AV: CRISTALINO, VILA PLANALTO
PROPRIETÁRIO: JOSÉ SIMÃO DE QUEIROZ
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PARECER: De acordo com a análise técnica do projeto, com O
objetivo de verificar e analisar o seu conteúdo, atestamos
que o georreferenciamento apresentado para conferência está
amar
de acordo conforme a imagem.
Segue a vetorização da imagem em ortofoto.
CANAÃ non, BARAJAS, 19 DE FEVEREIRO de 2018.
“Um
tr gu PR
h , ria no OS Fina
advir AN puleçdo Qua VERA nos
CLABMIR ASSUNÇÃO FERNANDES
Diretor de Dep. De assuntos Fundiários
PORTARIA Nº1701/2015-GP
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avénida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
e Cana,
a A qa
TR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R!
CONCEITUAÇÃO [E JMannha [E Jacrescido [E Imiarginai
per Nac [Eine [EX Joutros
Dna Inte:
BENEFICIAR
Endereço: AVENIDA CRISTALINO, S/N Bairro: VILA PLANALTO
Municipio CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ
Área terreno 19.420,47 mê Área construida m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO EM VILA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS CONSTITUÍDO DE POÇO ARTESIANO
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg Imóvel oricIo LV FL MATRICULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO EM VILA DE ZONA RURAL
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
VALOR ENCONTRADO RS964.259,44
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 964.259,44 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº An Matricula
ADAILSON ALVES E SOUZA 15478.D/PA PMCC - 0100391
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 31 DE JANEIRO DE 201 Ae souza
AdaNson RETA DIRÁ
scONSÃ . En ini CRE RE ERAR TS
RESPONSÁVEL TÉCNICO E Mid Gajãs É
re. j t CREA nº: 15478.DIPa
Eng Civil Adailson Alves & Souza
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 31 DE JANEIRO DE 2018
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
LA aaá CREA nº
EI
JOSÉ WILSON DOS REIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO PROCESSO: PMCC
[Xote Urdano [E Isisos uroanizâvel 12 Formato RETANGULAR
[E Jrereno Industrial Gleba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme q croqui)
Perimeir 569.20 Ares 19.420,47 m E 1 Prof
CONFRONTACÇÕES
Frente: Se limita com a Avenida Cristalino
L. Direita: Se limita com terreno de terceiros
L. Esq. : Se limita com a rua Via Dragados
7 dos fundos; se limita com terreno de terceiros
SITUAÇÃO
[O lmeio ce Quadra Frente Valor
[EX Juais de uma frente nº'de Testadas
TOPOGRAFIA
Piano mesmo nivel logradouro
Acidentado Apaixo de logradouro
inclinado % Acima do logradouro
LI
soLO
x Firme Brejoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Inundável Dl
o do HE
Area Non Aedificanci (MZ) Reserva Florestal (m2)
Area Totai Edif (ATE) tm2) Servidões (m2)
Recuo (m) invesuduraçm)
Afastamentos: Frente (M) ndos im)
Lateral(m) Taxa de ocuo máx (*c)
Gabarito N, Pavimentos altura de (m
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x |Pavimentacão [LX Juuminacão Pública ES Rede de Agua
Passeio Rede Elétrica E] Rede Esgoto
E
[EX JouasiSarjetas D lcas Encanado ES Rece Pluvial
MELHORAMENTOS LOCAIS
Escola [EX Jposo Saúde Ex] Comercio
NEAMENTO MUNICIPAL
Residencial [O Icomereai Incustrial
OUTRAS INFORMAÇÕES
E O OU
412 74m L Dir 168,15m L Esa 17040m Fundos 116 87M
170,40 Test 112,79
[E via
Quadra Total
[E free cone
[o lr aterrro
[x Jnada requer
IN
Limp Pública Coleta Lixo
Telefone [E Trens Coler
Banco [O Járeas Lazer
RURAL
O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NAO PRIORITARIA PARA O
TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO SINTETICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
PROCESSO:
NÃO HÁ EDIFICAÇÕES NO LOCAL. TERRENO LIMPO E PLANO COM POÇO ARTEZIANO
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 0,00 m
uso [E Iresmencal [Ju
ESTRUTURA [E Jconcreto Colus:
COBERTURA D lia E
PADRÃO [lan LI]
REV.FACHADA
[ Jrenoco Pint
PISOS Cimentado ce
FORRO Laje
ESQUADRIAS Ferro
[IL
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
L]
IDADE
N. PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
[la esporte
SITUAÇÃO ATUAL
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
l Ar Cond Central
[ JEscaca Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção m
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Bu
IDADE idase Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
Numa
idade Apar aro:
[O Jinsusma
[E Javenana
[oe Gerim
o eae
[E uamesa
u2e [O Juam sr
[DO Jsesse
[E Jaumeme
Reguiar
Ren sis
«agas Cobertas
3Po IMD Ls FESTAS
Ec curado “lugado Aforado
Tipo
[O Jresuise
[E Jres mor
nto
wo [otras Tábua
Eliamo
[O Jmacena
[E Jteraca
DOU
E] pavifiex
[1] Parciai
anos
Gerador Proprio
Sunastação
v Salvado
PREFEITURA MU
PESQUISA
ENDEREÇO. Rua Liberdade, QD26.LTOS
oBs
Meio de Quadra
[E Iouasra total
TOPOGRAFIA
x |Piano
[E Jacive 3
Decive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$16.000,00
02 Fator os o
Area Const
ENDEREÇO Avenida Cristalino, s/n
oBs
Meio de Quadra
Quadra total
TOPOGRAFIA
Piano
[E lacive a
l Deciive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
03 Fator de oferta
ENDEREÇO Rua Via Dragado, s/n
oBs
| X |Meio de Quadra
[E Iouasra total
TOPOGRAFIA
X |Plano
[O lácive a
[ Declive da
soLo
X JFime
PREÇO GLOBAL À VISTA
NICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
R$15.000,00
PROCESSO PMCC
31/01/2018
ne 300,00
FONTE. MERCADO
ogracouro
DO)
E : 49 logradouro
[e
[a
Inundave:
RS$im2 R$53.33
Data 31/01/2018
2 360,00
FONTE MERCADO
me mvel logradoure
Adao do lograceuro
cima do logradouro
Inundavei
1]
R$m: R$41.67
31/01/2018
300,00
FONTE MERCADO
Mais um frente
X —|Mesmo nivel logradouro
“barro ve logracouro
Acima do logradouro
rundaçe
[Ud
R$m:2 R$50.00 Rest Legal
tesum 12
prafino 25
Tastada valorz
Es Tastadas
[requer core
EI Requer aterro
[Em
Rest Legal NÃO POSSUI
testa 12
protim 30
[E Jresiaos Valoriz
im, Testadas
[E Jrequer corte
[E ]requer aterro
Ll=
Rest tegai NÃO POSSUI
testum 12
profim: 25
[E Jrestaos valoriz
(Jum Tesiadas
[E Irequer cone
D Jrequs: aterro
[x Jaca Requer
Dm
GSSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 entor[L O os] Data 31/01/2018
area Const um) 300,00
ENDEREÇO. Rua Mário de Andrade, QD 28, LT 02 FONTE MERCADO
oBs
Meio de Quadra
[E Jouasra total
TOPOGRAFIA
X |Plano
REÇO GLOBAL À VISTA
R$17.000,00
>
E
PROCESSO: PMCC
tais um frente
mo nivel iogradouio
Abaro do logradouro
Pimz R$56.67
REST LEGAL à
testim) 12
25
protim
Testada Valoriz
" Testadas
Requer conte
Requer aterro
Nada Requer
DADO Hi)
O POSSUI
-
t 12
Fator de oferta! 0,80)
05
nrea Co
ENDEREÇO Rua Antônio Moreira, QD 27. LT 10
oBs
| x |Mei ce Quadra
Quadra total
TOPOGRAFIA
[ x I|Piane
| Aclive
SOLO
X I|Fimme
R$19.000,.00
PREÇO GLOBAL À VISTA
Cata 31/01/2018
nº 300,00
FONTE MERCADO
na
mo nivel logragoura
|ADaixo do logragourc
RmZ R$63.33
Testade Valonz
um. Testadas
Requer cone
Requer aterro
Nada Requer
PEST LEGAL NÓ POSSUI
coscosomáusa [ammml > UT ————
Fator de oferia
08
ENDEREÇO: Av. Alta Floresta, QD 28, LT 05
oBs
[ x |Meio de Quadra
| Quadra total
TOPOGRAFIA
| x JPiano
Aclive e
[O lpecive >
SOLO
x JFirme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$18.000,00
31/01/2018
Data
me 300,00
testumy 2
25
FONTE MERCADO
Mais um frente
a,
e
Mesmo mvel logradouro
Abaixo do logradouro
R$60,00
Rm2
| Testada Valoriz
Num Testadas
LJ Requer corte
Dl Requer aterro
Ex] Nade Requer
a
o
LEGAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Tipo Estrutura
Estado
Conserv. Reparos Simples
Reparos imponiantes
Grande estrutura
Peo estrut iresid luxo
== Indust/resid medio
4 ==> Resid. modesto'pop.
Tipo
| Estrut.
PREFEITURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATI:
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 6 00
—— LIT E To Gm
o 48.00 7.16 5127 -367.06 2628.18
oz 48.88 -8,28 38.72 569.72
03 59.00 5,16 2563 37.39
04 80.00 48 23.33 112.88
os 84.77 9.60 92.16 884 74
06 81.38 819 3632 237 18
07 0.00 0.00 oo 000
os 200 0.00 000 fojo)
os 0.00 200 000 2.00
10 0.00 000 2,00 0,00
n 0,00 0,00 0,00 2.00
12 0.00 0.00 0.00 2.00
13 2.00 0.00 000 0.00
14 2.00 0.00 000 2.00
00
15 0 o
msmo [Se a
MÉDIA
DESV.PAD AMOSTRA
DESV. PAD. POP.
NORMALIDADE
ja <15 xe
as + 6/(n+1)|<15x ma
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico
Elemento Extremo
Xixfie
Existe elemento a ser rejeitado ?
CAMPO DE ARBÍTRIO
Le= 5517 z
STICA
MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
0.00
quinas
PROCESSO:
0.00
Oh 0.06 093
NAD ON! 094 0.90
9.60
194
Não Existe!
'T' de Student = 1.48
Superior DD» 59,85
460 —
=> interior =S 50,48
PMCC
472300
708.92
544.24
B453.47
146812
200
000
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
000
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS €.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº: PMCC
ARAJAS
laade Aparente: 4 a Mi a
ea O E ea
espe SR SS PO E ra=[0 1000 |
idade % Regular Icade | Rep Simples | Idade Rep impor
2 1.02 2
al 208 4
8 318 6
8 432 a
10 550) 10
12 ex) 12
14 7.98 14
18 e28| 18
18 1060) 18
20 1200) 20
22 1340) 22
| 2 14.80 24
| 2 1840) 26
28 17.90) 28
30 1950) 20
1 32 2110 32
34 2280) 34
38 2250) 36
38 2520) 38 38
“0 2880) 40) as 90
42 2990) 42 “2 68.70
Era 31.70] 44 4a sr 60
ae 33.60 “8 as 46] 68.50
“8 35.50) 48 “8 a8 89.40
so 37,50 50| 50 50 7940
s2 3550) 52 52 52 71.30
54 41.50] 54 54 s4 72.30
58 ss70) 56 56 se 73.20
58 4580] 58 ss 58 7430
so se80] 60 ao Eb) 75.30
EF) 5020) 62 52 e2 7540
ss s250) 54 sa 4 77.50
se sa80| 66 se es 7880
ss 5710] 88 E se es 7970
70 5880] 70) ) 70 7 ao so
7 8220) 72 72 72 21.80
74 6440 74 7a 74 8310
78 eso] 76 7 78 76 8430
78 89,40 78 o 78 78 85.50
80 7200) 80 2 so so se 70
az 7480] 82 a2 s2 es 00
A 7,30) 8 Be 8a 28.20
ES 000) 86 E as so 50
E a27o) 88 j sa 88 81.80
so 85.50] 80 5 so so 93.10
s2 ess) 82 sz s2 va 50
91.20] 94 aa Er 0580
sê saio] 6 96 ss 67.20
g8| 87,00 98 6 58 98.00
1 100 100 o 100] 400 100
e Canas
de Canoa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP" / TABELA DO "KOF"
PROCESSO Nº: PMCC
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção Nova | Até 10 anos 10/ 20 anos Mais 20 anos
Kp=
1) Grande Estrutura 1.25 1.25 1.210 1.21 +13 +13 1.03
2) Pequena estrutura e residencial de luxo 1:15 1.15 1.125 1,125 1.078 1.078 1.025
3) Industrial e residencial medio 1.10 1.1 1.084 1.084 1052 1,052 1,02
4) Residencial modesto ou popular 1.05 1.05 1.042 1,042 1.026 1.026 1.015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0.00 Elevadores 0.00
Administração 0.00 Administração 0.00
1º Subtotal 1.00 12 Subtotal 1.00
Despesas Legais 3 0.03 Despesas Legais 0.00
Despesas de Seguro 0.00 Despesas de Seguro 0.00
Despesas Financeiras 0.00 Despesas Financeiras 0.00
2º Subtotal 1.03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0.02 Despesas Eventuais 0.00
Despesas de Comercialização 0.00 Despesas de Comercialização 0.00
3º Subtotal 1.02 3º Subtotal 1.00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) = 705 Cub [CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) = 1.00
1,00
Se Canaa ,,
Ya
o +
RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº. PMCC
[DN [orucon] Critério Exclusão de Chauvenet
3 1,89 3
164 4
»
1.53
10
4
E
1.42 ê
1.40 g
10 1.38 1€
“ 1.37 4
14 4
15 15
16 16
18 16
1 0.00 Instalações Especiais RS 0.00 0.00
12 0.00 Outros 0.00 0.00
(tota! parcial - B) 0.00
“o
o
o
S
pu
&|
9
a
S
TOTAL BENFEITORIAS RS 0.00 0.00
AREA TERRENO Att
1!
Ee)
E
=
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)
VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$964.259,44
Ve (VU+ Vip, lh
9º Canas q, '
Di. OO
VUÉR »
3
A $
| |
; il Pará | 1/400 |
|: Execução!
NQ
Quadra A
[N 8.292.050,0000 m
—S 291298 7087
8.282.005,1723 827. 387 851 Í ETES
Área: 19.420,47 m?
Nota todas as coordenaças Sorrepondem a coluna Para
EE 800,0000 m
Escala Gráfica: 1/ 1.500
925 18 2289 mio é EO 25 E :
if Titulo; Folha:
| Planta do Imóvel Georeferenciado Única
|fimôver
E 627300,0000 m
| Quadra A
| Proprietário: leer:
a Siqueira de Carvalho | 799.923.582-20
Perimeiro: Data:
2 569,20 m 18/01/2013
nssmeras | | Municipio;
|| Av, Cristalina, Vila Planalto | Canaã dos Carajás PA
(Estado Escala; Resp. Técnico.
TT SEMGOSTE Topagrans | —
& Georreferenciamento
E Roberto Barbosa dos Reis
e (94) 9146.6762 | enheiro Agrónomo CREA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóvel rural celebrado no dia 10
de setembro de 2014, nesta cidade de Canaã dos Carajás PA as paries à diante nomeadas e
qualificada a saber.
De um lado a srº VELACILMA SIQUEIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, produtora rural,
portadora da cédula de identidade nº 32030452458624 SSP/GO e escrita no CPE/MF sob o nº
799.923.582-20, reside e domiciliada na Rua irmã Laura nº 73, QD E, LT 04 Vila Planalto Canaã
dos Carajás - PA, aqui denominada VENDEDORA, e de outro lado, o SR? JOSE SIMÃO DE
QUEIROZ, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade nº 4rito no CP841762
PC/PA e escrito no CPF sob o nº 033.683.238-90, reside e domiciliado no Sítio São José, PA-
160, QD 33, LT 09, Vila Planalto, Canaã dos Carajás-PA aqui denominado COMPRADOR, tem ge Canas,
A EN
entre si, justo e contratado a compra e venda do imóvel na clausula primeira a seguir, SA. PER 3
concordado entre as partes assinam, com fundamento nos artigos 462 e 466 do código civil, EM
aqui convencionados pelas clausulas e condições seguintes: g ara “
Nge /º
CLAUSULA PRIMEIRA DA PROPRIADADE DO IMOVEL. pse , A
tamento
1.-0 primeiro nomeado e designada VENDEDORA, senhora e legitima dona possuidora, a justo
título e boa-fé da propriedade, do domínio e de todos os direitos e responsabilidades sobre o
imóvel rural. O imóvel dado em venda e parte destacada do LT 01, QD 34 no projeto
Assentamento carajés Il, ocupação 4, Vila Planalto; Canaã dos Carajás PA, devidamente
cercada e individualizada com a área total de 19.420,47 m?, conforme a medida entre os
pontos da planta do imóvel! georeferenciado em 18/01/2013, seque em anexo .
PARAGRAFO PRIMEIRO: pelo presente instrumento e na melhor forma de direito a vendedora
tem ajustado vender conforme tem como vendido ao comprador, e está a compra conforme
tem como comprado o imóvel descrito e caracterizado acima, que possui livre de dividas
bancarias e fiscais, penhoras, arrestos, empréstimos ou ainda restrições de qualquer natureza.
CLAUSULA SEGUNDA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO.
2.- Preço total do imóvel hora objeto do presente instrumento é de R$ 250.000 ,00 ( Duzentos
e cinquenta mil reais ) á ser pago pelo comprador a vendedor, em três parcelas, da seguinte
forma e condição:
a) Primeira parcela no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em moeda corrente deste país
na assinatura do presente contrato, mediante transação bancária em favor do vendedor(a), na
conta bancária de titularidade deste, onde o comprovante do deposito ou transferência servirá
de recibo de pagamento, após a devida compensação;
b) Segunda parcela no valor de R$ 100.000,00 (cem Mil reais) em moeda corrente deste país,
para o dia 05 de Janeiro de 2015, mediante transação bancária em favor do vendedor(a), na
Vaca E Ina cl Canvala
aa Guto Cury É)
conta bancária de titularidade deste, onde o comprovante do deposito ou transferência servirá
de recibo de pagamento, após a devida compensação;
c) Terceira parcela no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta Mil reais) em moeda corrente deste
país, para o dia 05 de junho de 2015, mediante transação bancária em favor do vendedor(a), é
' Dis e Can.
na conta bancária de titularidade deste, onde O comprovante do deposito ou transferência 2 sá =,
aa
servirá de recibo de pagamento, após a devida compensação;
CLAUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR(A)
O Vendedor(a) neste ato assume à seguintes obrigações
1) Entregar ao comprador, após a assinatura do presente contrato, a posse precária da área
rural, a qual está descrita e caracterizada na clausula primeira do presente termo;
2) Entregar ao comprador, na medida em que o mesmo efetuar o pagamento integral e a plena
quitação do negócio, a posse definitiva do imóvel rural.
CLAUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O comprador neste ato assume as seguintes obrigações
“1)Pagar o valor combinado ao vendedor(a) nos termos descrito na clausula segunda, bem
como, cumprir rigorosamente com todas as obrigações assumidas no ato desta avença, sob
pena do presente contrato se tornar nulo de pleno direito.
CLAUSULA QUINTA: DA POSSE PRECÁRIA DO IMOVEL.
O Comprador será imitida imediatamente na posse precária do imóvel, no ato da assinatura do
presente contrato, e só somente a quitação da terceira parcela, finalmente, terá a posse plena
e domínio de toda a área.
CLAUSULA SEXTA — DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE:
O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e
irretratabilidade renunciando as partes ao direito de arrependimento. Caso haja necessidade
de alterações posteriores serão realizadas através de um termo aditivo próprio, vinculado ao
presente contrato.
Vala Elma SIgusna che Curva ltio
CLAUSULA SETIMA - DA QUITAÇÃO.
, de Canas
Após o pleno e total pagamento, conforme avençado na clausula segunda, terá O comprador,3- tu a
plena, geral e irrevogável quitação da quantia dada coo pagamento. a
CLAUSULA OITAVA- DOS IMPOSTOS E DEBITOS ANTERIORES.
A partir data de assinatura do presente contrato, correrão por conta exclusiva do comprador,
os impostos incidentes sobre o imóvel, ora objeto deste contrato. Caso haja cobrança de
impostos e débitos anteriores á data deste terno, correrão por conta exclusiva do vendedor.
CLAUSULA NONA - DO FORO.
para dirimir quaisquer questão que direta ou indiretamente decorrer deste contrato, as partes
elegem o Foro da cidade e comarca de Canaã dos Carajás, estado do Pará, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA DÉCIMA — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Para todos às fins e efeitos de direitos, os contratantes declaração aceitar O presente contrato
nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, e seus herdeiros e sucessores a
bem e fielmente cumpri-lo.
E, por estarem assim justados, firmam o presente instrumento particular de contrato de
compra e venda de imóvel, em 2(duas) vias, de igual teor e forma na presença de duas
testemunhas que também assinam.
Dando ao presente a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) para efeito de execução
Canaã dos Carajás/PA, 10 de Setembro de 2014
VENDEDOR(A):
COMPRADOR:
o Onbemelo font Uibgof
RG Nº: bloboS
a”, EA á
NOME: £L 2 A Eu -
ren: SSIBOPZ SS PA
qamar,
Oartamento ”
|
1
|
vamar,
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O teçeia
peca e riscas
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
033.683.238-90
Nome
JOSE SIMAO QUEIROZ
Nascimento
20/11/1958
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
me = DR ca
a sig nado) ES Y No
OINNQLILINDaV h
nano; Hj Ta “ola
g | MINO ua or MUNTAA vom
“Notar 20 racao) pa
E ) CLIP “ds3y o ep muy |
vos
Ea ops: - eju
2 (O eme - emma emma meo evo ow!
| TT Me] FESNVIRSTOS qa CR Cr o tteato 20 vin],
] Bloco -go PAodas mógig auto
k ONO 4h / Srago 3a dioINna k E
MQONCINOS vzs 4)
| dan gota va
“Obs 09 vanel
VRIVISMOAS - gonas MUPOS sr smoms
| Syrvavo sog YYNvo 3g Wald iNnW VANIA