materia nº 188/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 188/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE
CAIXAS D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 21/02/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
cnsê dos Corajaa
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
INDICAÇÃO ) $$/2025
Em 19 de fevereiro de 2025
AUTOR: Vereador DANIEL NUNES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Nos termos regimentais e após aprovação do plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, e aos setores competentes, a Criação de um Programa de
Doação de Caixas d'Água no município de Canaã dos Carajás.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a criação de um programa de doação de
caixas d'água para famílias em situação de vulnerabilidade social. O acesso
adequado ao armazenamento de água potável é essencial para garantir a saúde e
a qualidade de vida da população, especialmente em regiões onde o
abastecimento é intermitente ou insuficiente.
Muitas famílias de baixa renda não possuem estrutura adequada para armazenar
água de forma segura, o que pode resultar em desabastecimento durante períodos
de racionamento, além de aumentar o risco de contaminação por falta de
condições sanitárias adequadas. A ausência de reservatórios domiciliares agrava
ainda mais a situação dessas famílias, comprometendo a higiene, a alimentação e
outras necessidades básicas diárias.
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF) destacam a importância do acesso à água
potável e ao saneamento básico como fatores essenciais para a prevenção de
doenças e a promoção do bem-estar social. A falta de água armazenada de
maneira segura pode contribuir para a disseminação de enfermidades, como
diarreia, dengue e leptospirose, impactando negativamente a saúde pública.
A implementação deste programa pode ser realizada por meio de parcerias entre o
setor público e privado, além do engajamento da sociedade civil e organizações
não governamentais. O fornecimento das caixas d'água pode ser direcionado
prioritariamente para famílias inscritas em programas sociais, escolas, creches e
unidades de saúde localizadas em áreas com maior vulnerabilidade hídrica.
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ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
Portanto, a criação deste programa representa uma medida de grande relevância
social, que contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida de
milhares de pessoas. Garantir o acesso ao armazenamento adequado de água
potável é um passo fundamental para a promoção da dignidade humana e a
redução das desigualdades sociais.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação desta
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás - Pará, 19 de fevereiro de 2025.
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DANIEL NUNES
Vereador - MDB