materia nº 194/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
q PODER LEGISLATIVO
Canis DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 194/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A
NECESSIDADES DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO
PROCAMPO NO MUNICÍPIO.
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 21/02/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 17/4/2025
(=)
AUTOR: Vereador Werbet Felipe Rodrigues
Sr. Presidente f7cm) EM Up Oy2os
Srs. Vereadores “Cepartamento Legis
Após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental desta Casa de Leis,
INDICO que seja oficiado à Excelentíssima Prefeita Municipal a necessidade de
adoção de medidas para a reestruturação do PROCAMPO no município.
Justificativa
Criado pela Lei Municipal 806/2018, o PROCAMPO (Programa Municipal
de Desenvolvimento do Campo) tem sido fundamental para fortalecer a economia
rural, promovendo a transferência de tecnologias e insumos a produtores
selecionados por chamada pública. Desde sua implementação, observou-se um
impacto positivo na agropecuária local. No entanto, há oportunidades para
aprimoramento, garantindo maior eficiência, ampliação do alcance e
sustentabilidade do programa.
Para isso, propomos as seguintes melhorias:
. Diagnóstico prévio: Antes da abertura de novos editais, realizar
pesquisa de campo e tecnológica para identificar os principais desafios da
produção rural e alinhar os projetos às reais necessidades dos produtores,
garantindo o melhor uso dos recursos.
. Monitoramento contínuo: Implementar um sistema de avaliação de
impacto das tecnologias e insumos fornecidos, permitindo ajustes e melhorias
constantes.
. Escoamento da produção: Criar uma linha de projetos específica
para comercialização, assegurando que os produtores tenham acesso a mercados
para vender seus produtos.
lasé Maria Primo, S/N, QU 48, LL 17, Ares B
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
. Execução garantida: Incluir na legislação a obrigatoriedade da
continuidade dos projetos do PROCAMPO, independentemente da gestão da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural, evitando atrasos ou
descontinuidade.
. Modernização da infraestrutura: Adquirir maquinário agrícola
para otimizar os serviços de mecanização, garantindo que todas as áreas atendidas
pelo PROCAMPO recebam suporte no tempo adequado.
. Logística e assistência técnica: Disponibilizar veículos para
assistência técnica contínua, permitindo o acompanhamento dos produtores
desde a implantação do projeto até o escoamento da produção.
. Parceria estratégica: Estabelecer cooperação com a EMBRAPA
(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para desenvolvimento e
transferência de tecnologias, garantindo inovação e sustentabilidade aos projetos
do programa.
O fortalecimento do PROCAMPO não beneficia apenas os produtores rurais,
mas toda a comunidade, gerando empregos, aumentando a produtividade
agrícola e contribuindo para a conservação dos recursos naturais. Dessa forma,
a reestruturação do programa representa um investimento essencial para o
desenvolvimento econômico e social do município.
Canaã dos Carajás — PA — 19 de fevereiro de 2025
Werbet Felipe Rodrigues
Vereador