materia nº 202/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
Da pu PODER LEGISLATIVO
<< DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 202/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE)
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PEREIRA COSTA, NO INÍCIO DA VS 25.
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 25/02/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
(53)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
INDICAÇÃO 2427 12025
Em 24 de fevereiro de 2025
AUTOR: Vereador DANIEL NUNES -
Senhor Presidente, RT À
Senhores Vereadores Departamento Legis
Nos termos regimentais e após aprovação do plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, e aos setores competentes, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) LOCALIZADA NA RUA JOSÉ
PEREIRA COSTA, NO INÍCIO DA VS 25,
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a reforma e ampliação da
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na Rua José Pereira Costa,
no início da VS 25, visando garantir a melhoria da qualidade dos serviços
prestados, a preservação ambiental e a promoção da saúde pública.
O crescimento populacional e a ampliação da rede de esgotamento sanitário
sobrecarregaram a estrutura existente, resultando em possíveis riscos de despejo
inadequado e impactos ambientais negativos nos corpos hídricos da região.
A modernização e ampliação da ETE são essenciais para atender à demanda
crescente, garantindo o cumprimento das normas ambientais e sanitárias
estabelecidas pelos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Águas
(ANA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Além disso, a
adequação do sistema contribuirá para a redução de odores, melhoria da
qualidade da água tratada e minimização de impactos ambientais adversos.
Dessa forma, a reforma e ampliação da ETE trarão benefícios diretos à
população, promovendo a qualidade de vida, prevenindo doenças de veiculação
hidrica e assegurando a sustentabilidade dos recursos hídricos locais.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Público para a viabilização
deste projeto, garantindo investimentos necessários para a modernização da
infraestrutura de saneamento básico em nosso município.
(3)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação desta
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás - Pará, 24 de fevereiro de 2025.
DANIEL NUNES
Vereador - MDB