materia nº 224/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
| EE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 224/2025
| SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A
| CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA OU COODERNADORIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO,
| CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO SETOR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 07/03/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
'sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ANUAR FILHO
Canaã dos Carajás - Pará
CAMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
INDICAÇÃO Nº 224/2025
Autor: Anuar Alves da Silva Filho.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores e Senhora Vereadora
INDICO, a devida deliberação do Plenária, na forma regimental,
que esta Casa de Leis solicite à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que adote medidas necessárias para a criação de uma
Secretaria ou Coordenadoria Municipal de Mineração, considerando
a relevância do setor para o desenvolvimento econômico e social
do município.
JUSTIFICATIVA
Canaã dos Carajás é amplamente reconhecido por seu alto potencial
mineral, sendo um dos principais polos de mineração do estado do
Pará e do Brasil. A atividade mineradora desempenha um papel
fundamental na geração de empregos, arrecadação de tributos e
fortalecimento da economia local.
Diante disso, faz-se necessária a criação de um órgão específico
para tratar das demandas relacionadas à mineração, promovendo
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do
setor, à fiscalização das atividades minerárias e à capacitação
da mão de obra local, garantindo que a população usufrua dos
benefícios gerados por essa atividade.
" A criação de uma Secretaria ou Coordenadoria de Mineração
permitirá:
= Acompanhamento e planejamento estratégico das atividades
minerárias;
"* Fomento à qualificação profissional e à empregabilidade na
área;
1
AVENIDA JOSE MARIA PRIMO - LOTE 17 QUADRA 48 - CEP 68350311
BAIRRO: OURO PRETO
CANAÃ DOS CARAJAS - PA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ANUAR FILHO
Canaã dos Carajás - Pará
= Maior interlocução entre o município, empresas do setor e
demais órgãos reguladores;
“ Desenvolvimento de políticas públicas voltadas
sustentabilidade da mineração e seus impactos sociais
ambientais.
D
Dessa forma, considerando a importância da mineração para o
desenvolvimento municipal, conto com o apoio de Vossas
Excelências para a aprovação desta Indicação.
Canaã dos Carajás-Pa, 17 de fevereiro de 2025.
z
AVENIDA JOSE MARIA PRIMO - LOTE 17 QUADRA 48 - CEP 68350311
BAIRRO: OURO PRETO
PALA É PAD ADA IO DA