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Cord dos Carai, DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 237/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO
DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 13/03/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ ua "A MUNICIPAL DE CANHA DOS CARAJAS PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ E
Indicação nº 377/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realizar construção de espaços
adequados e dedicados a amamentação no Municipio de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, que viabilze a construção de espaços adequados para
amamentação em espaços públicos do Município de Canaã dos Carajás.
Justificativa:
O aleitamento materno é recomendado por vários motivos, que envolvem a
saúde da criança e da mãe. A criação de espaços adequados para amamentação em
locais públicos é uma iniciativa importante para apoiar mães e bebês.
Alguns locais são extremamente importantes para manter essa conexão entre
mães e filhos, esses locais como escolas para crianças de até 03 anos de idade,
sendo que o núcleo de educação infantil (NEI) poderá promover o incentivo a
continuidade do aleitamento materno.
Ter nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal espaços adequados
para mães poder amamentar seus filhos durante o período de aula, possuir espaço
adequado para receber e reservar leite materno para ser ofertado as crianças durante
o horário de aula, são iniciativas que já existem em outros municípios e já se tem
campanhas para incentivar como a campanha Amigos do Peito.
O Selo CEI Amigo do Peito foi criado para apoiar os profissionais da educação
no acolhimento e incentivo às familias, promovendo a continuidade do aleitamento
materno após o ingresso de bebês e crianças nas Unidades de Educação Infantil.
Além de enaltecer ações e projetos já existentes, a certificação, válida por um ano e
renovável anualmente, integra essas iniciativas dentro do município. Isso não só traz
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF" ELENJUSSE MARTINS
inúmeros benefícios para a população, como também permite que o municipio seja
reconhecido e certificado com o selo CEI.
Além de escolas, levar esse conforto de se ter um espaço adequado, para
amamentação dentro do municipio e tornar uma cidade que apoia e incentiva boas
práticas promovendo benefícios para ambos como:
e Protege o bebê contra diarreias, infecções respiratórias, alergias e pneumonia;
+ Diminui o risco de desenvolver diabetes, hipertensão, colesterol alto e
obesidade;
* Favorece o desenvolvimento cognitivo, da face, da fala e da respiração;
e Contribui para a formação de vínculos afetivos;
E para as mães os benefícios de amamentar são:
* Diminui as chances de desenvolver câncer de mama, ovários e colo do útero;
e Fortalece o vínculo entre mãe e filho;
e Contribui para a recuperação do peso;
* Reduz a chance de desenvolver diabetes tipo 2, colesterol alto, hipertensão;
Dessa forma o espaço adequado para amamentação visa garantir que mães
amamente seus filhos com segurança, privacidade e conforto em qualquer lugar
público que esteja podendo ser implantando nos seguintes locais:
e Identificação de Locais: Escolha de locais estratégicos e de grande
circulação, como praças, parques, posto de saúde, hospitais, escolas, órgão
que realiza emissão de documentos entre outros.
e Infraestrutura: Garantir que os espaços sejam confortáveis, com cadeiras
adequadas, mesas de apoio, trocadores de fraldas e acesso a água potável.
e Privacidade e Segurança: Oferecer um ambiente seguro e privado, com
divisórias ou salas fechadas, para que as mães se sintam à vontade.
e Higiene: Manter os espaços limpos e bem cuidados, com materiais de limpeza
disponíveis.
e Sinalização: Utilizar sinalização clara para indicar a localização dos espaços
de amamentação para que seja de conhecimento geral.
e Divulgação: Informar a comunidade sobre a disponibilidade desses espaços
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através de campanhas de conscientização e informações em sites e redes
sociais.
Nesse sentido, no Município de Jundiaí, Cidade das Crianças, nos prédios e
espaços públicos, desde 2017, as áreas de amamentação e coleta de leite estão
sendo implementadas e incentivadas. “As politicas públicas para o desenvolvimento
de uma infância saudável englobam todos os setores, inclusive o apoio e estímulo
para que as mulheres possam ter tranquilidade para o retorno ao trabalho no pós-
parto. A criação de espaços adequados faz parte das iniciativas desenvolvidas pela
gestão em todos os espaços públicos como, Unidades Básicas de Saúde e Escolas
Municipais, contam com área específica.
Outrossim, essas ações podem ajudar a criar um ambiente mais acolhedor e
inclusivo para mães e bebês em locais públicos, tornando a amamentação mais
efetiva e respeitosa ambos.
Portanto, ter um espaço dedicado para amamentar é essencial para promover
o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê, proporciona conforto, privacidade e
tranquilidade, permitindo que a amamentação ocorra de maneira mais relaxada e
eficaz. Além disso, um espaço adequado para amamentar pode incentivar a prática
da amamentação, que é fundamental para a saúde e o desenvolvimento do bebê,
além de fortalecer o vinculo entre mãe e filho.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
desta indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise
e providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás — PA, 11 de março de 2025.
Mandato 2025/2028