materia nº 262/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
o) PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 262/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA
DE id AMBIENTAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 25/03/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
INDICAÇÃO 3<7 /2025
CAMARA MUNICIPAL DE CANAR DOS CARAJÁS-PA INDICO a Excelentíssima Prefeita Municipal, e
aos setores competentes, A IMPLANTAÇÃO DE
6) Departamento o
PROTOCOLO ÀS: 1%; é UM SISTEMA DE LICENCIAMENTO
DATA: ES TÃes) DZ
AMBIENTAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE
fado ug CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTOR: Vereador DANIEL NUNES
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Nos termos regimentais e após aprovação do plenário, INDICO a
Excelentissima Prefeita Municipal, e aos setores competentes, A
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“q
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a implantação de um sistema de
licenciamento ambiental digital no Município de Canaã dos Carajás, visando
modernizar, desburocratizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental,
promovendo maior eficiência e transparência nos serviços públicos.
A adoção de um sistema digital permitirá a automação de etapas, a digitalização de
documentos e o acompanhamento em tempo real dos processos, garantindo maior
celeridade, segurança e rastreabilidade das informações.
Entre os benefícios esperados com a implantação do sistema, destacam-se:
& Redução de prazos para a análise é emissão de licenças;
BB Facilidade de acesso por parte dos empreendedores e profissionais técnicos;
& Transparência e rastreabilidade no andamento dos processos;
E Redução de custos operacionais e de papel, contribuindo para a
sustentabilidade ambiental,
£&B Conformidade com as legislações ambientais vigentes e com as diretrizes de
modernização da administração pública.
Além disso, a digitalização do licenciamento ambiental estará alinhada com as boas
práticas de governança e com os princípios da eficiência e economicidade,
proporcionando um ambiente mais favorável para novos investimentos e para o
fortalecimento do desenvolvimento sustentável no municipio.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás - Pará, 24 de março de 2025.
F e Ó “Cs, e
DANIEL NUNES
Vereador - MDB