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INDICAÇÃO Nº278/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÃ DOS CARAJÁS, UM
PROGRAMA DE INCENTIVO Á PRESERVAÇÃO AMBIENTAL QUE CONCEDA
DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA
CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, COMO
PLANTIO E A MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES EM SEUS IMÓVEIS.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 31/03/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
E
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR ANUAR FILHO
INDICAÇÃO Nº. J4S 12025.
AUTOR: ANUAR FILHO - VEREADOR
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora;
ÍNDICO, após a devida deiiberaçao do Pienário, na forma regimental, que esta
Casa de Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal, a criação do IPTU
Verde, um programa de incentivo à preservação ambiental que conceda
descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os
contribuintes que adotarem práticas sustentáveis, como o plantio e a
manutenção de áreas verdes em seus imóveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa fomentar políticas públicas voltadas à
sustentabilidade e qualidade de vida no município de Canaã dos Carajás.
O IPTU Verde é um instrumento inovador que já vem sendo adotado por
diversos municípios brasileiros com o objetivo de incentivar a população
a contribuir para a preservação ambiental.
A proposta consiste em conceder descontos no valor do IPTU para os
proprietários que adotarem práticas sustentáveis, tais como:
- Plantio e manutenção de árvores no entorno do imóvel;
- Instalação de telhados verdes ou jardins verticais;
- Preservação de areas permeáveis;
- Uso de sistemas de captação e reuso de água da chuva;
- Instalação de sistemas de energia solar ou outras fontes
renováveis.
Além de estimular o plantio e a conservação de áreas verdes, o programa
contribuirá para a reduçao de ilhas de calor, a meihoria da qualidade do
ar e a maior absorção de águas pluviais, diminuindo os riscos de
alagamentos e contribuindo para o equilíbrio ecológico da cidade.
E-MAIL: atendimentoanuarinhoGDgmail.com
AVENIDA JOSE MARIA PRIMOS Nº 772 — CEP 68350311
BAIRRO: OURO PRETO
CANAÁ DOS CARAJAS - PA
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR ANUAR FILHO
Dessa forma, o IPIU Verde não apenas beneficia os cidadãos que
investem em práticas sustentáveis, mas também promove um ambiente
urbano mais saudável e agradável para toda a população.
Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal avalie a viabilidade
de instituir o IPTU Verde em Canaã dos Carajás, garantindo incentivos
fiscais para aqueles que contribuem com a sustentabilidade e o
desenvolvimento ambientalmente responsável do município.
Canaa dos Carajas - Pa, 11 de março de 2025.
E-mail. aisiidinenivaruarinivQginail com
AVENIDA JOSE MARIA PRIMOS Nº 772 — CEP 68350311
BAIRRO: OURO PRETO
CANAÃ DOS CARA IAS - PA