| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROTOCOLO AZUL" NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-01 | Proposição Protocolada. | — | Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.