materia nº 290/2025

«a
“QE PODER LEGISLATIVO
vo ds,
Ea nad dos Carajga DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
gs
INDICAÇÃO Nº290/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJAM
TOMADAS MEDIDAS LEGAIS PARA A INSERÇÃO GRATUITA DO DISPOSITIVO |
INTRAUTERINO (DIU) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO.
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 02/04/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 440 /2025
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental,
desta casa de Leis, para que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita
Municipal para que sejam tomadas medidas legais para a inserção gratuita
do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas unidades de saúde do Município
de Canaã dos Carajás.
Justificativa
Assinatura
Canaã dos Carajás é um município que tem se destacado pelo cuidado
com as pessoas e pelo compromisso com uma gestão humanizada,
especialmente na área da saúde. A oferta de serviços públicos de qualidade
tem sido uma prioridade, refletindo o compromisso da administração com o
bem-estar da população.
A saúde da mulher é um tema de extrema importância e deve ser
tratada com atenção especial pelo Poder Público. O acesso a métodos
contraceptivos seguros e eficazes é essencial para garantir a autonomia
reprodutiva das mulheres, prevenindo gestações indesejadas e contribuindo
para a promoção da saúde pública.
O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um dos métodos mais seguros e
eficazes de planejamento familiar, além de possuir uma longa duração e não
depender da administração diária, como outros contraceptivos. No entanto,
muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras para ter acesso a esse
método, o que reforça a necessidade de sua oferta gratuita nas unidades de
saúde do município.
Com essa medida, estaremos fortalecendo ainda mais a política de
saúde pública do município, garantindo que as mulheres de Canaã dos
Carajás tenham acesso a um atendimento digno, respeitoso e eficiente. A
inserção gratuita do DIU trará benefícios diretos para a população feminina,
reduzindo o índice de gestações não planejadas e seus impactos
Av. José Maria Primo, S/N, Qd. 48, Lt. 17, Área B
Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
socioeconômicos, além de proporcionar maior qualidade de vida para as
famílias do município.
Portanto, considerando a relevância desta iniciativa para a saúde e
bem-estar das mulheres de Canaã dos Carajás, solicito que o Poder Executivo
Municipal tome as providências necessárias para a implementação dessa
política pública.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta indicação é com a atenção do Executivo Municipal para à
sua execução.
Canaã dos Carajás - PA 31/03/2025
Werbet Felipe Rodrigues
Vereador
Av. José Maria Primo, S/N, Qd. 48, Lt. 17, Área B
Ouvro Preto - Fanaã dacr.