materia nº 316/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
E PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 316/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE
DESTINADO À POPULAÇÃO COM DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 15/04/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
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Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal
de empréstimo gratuito de equipamentos de saúde destinado à população com
doenças crônicas no Municipio de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize a implementação de um Programa de empréstimo
gratuito de equipamentos de saúde, tais como muletas, andadores, cadeiras de rodas,
cadeiras de banho e outros dispositivos assistivos, destinado aos munícipes
portadores de doenças crônicas.
Justificativa:
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) representam um significativo
desafio para a saúde pública, afetando consideravelmente a qualidade de vida dos
pacientes e de seus familiares. A disponibilização de equipamentos de apoio é
essencial para promover a mobilidade, a independência e o bem-estar desses
indivíduos.
Experiências bem-sucedidas em outros municipios brasileiros demonstram a
eficácia de programas semelhantes. Por exemplo, a Prefeitura de Caraguatatuba-SP,
por meio do Fundo Social Municipal, oferece o empréstimo de equipamentos de
saúde, como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e bengalas, conforme a
necessidade devidamente comprovada através de pedido ou orientação médica e a
disponibilidade dos mesmos, frutos de doação.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF" ELENJUSSE MARTINS
Além disso, a implementação de um Programa Municipal de empréstimo de
equipamentos de saúde está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Saúde,
que enfatiza a importância de ações voltadas para a prevenção e controle de doenças
crônicas, bem como a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da
população.
A criação deste programa em Canaã dos Carajás permitirá que pacientes com
doenças crônicas tenham acesso facilitado a equipamentos essenciais para sua
reabilitação e manutenção da saúde, contribuindo para a redução de internações
hospitalares e promovendo a inclusão social.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 14 abril de 2025
Prof. cof Martins
Vereadora - MDB
Mandato 2025/2028