materia nº 325/2025

“CÂMARA À MUNICIPAL DE E CANAÃ DOS )S CARAJÁS - PA
e fps PODER LEGISLATIVO
nda dos Câraá DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ff
| SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E IDOSOS.
AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 23/04/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
[<”
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Departamento Lelgistativo
EM) PROTOCOLO ÀS: [1 :
ES, DATAS 1044
Indicação nº 32 5/2025
Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal
para oferta gratuita de próteses dentárias a pessoas carentes e idosos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize a criação de um Programa Municipal destinado à oferta
gratuita de próteses dentárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social e
idosos.
Justificativa:
A perda dentária afeta significativamente a qualidade de vida, impactando a
alimentação, a comunicação e a autoestima dos indivíduos. Em Canaã dos Carajás,
muitos cidadãos, especialmente os idosos e aqueles em situação de vulnerabilidade
social, não têm acesso aos recursos necessários para a reabilitação oral.
A criação de um Programa Municipal de Prótese Dentária para pessoas idosas
e vulneráveis em Canaã dos Carajás pode trazer diversos benefícios significativos
para a comunidade. Primeiramente, a reabilitação da saúde bucal dessas pessoas,
não apenas melhora a estética e a autoestima, mas também contribui para a saúde
geral, facilitando a alimentação e a digestão adequada.
Atualmente o Programa Brasil Sorridente, instituído pela Política Nacional de
Saúde Bucal, oferece suporte para ações de promoção, prevenção e recuperação da
saúde bucal, incluindo a confecção de próteses dentárias por meio dos Laboratórios
Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).
A inclusão de serviços de prótese dentária acessíveis também pode fortalecer
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO . .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
o vínculo social e a qualidade de vida dos idosos, garantindo que eles se sintam
valorizados e cuidados pela sociedade.
Nesse sentido, a criação de um Programa Municipal específico para a oferta
gratuita de próteses dentárias proporcionará:
e Reabilitação Oral: Restaurando funções mastigatórias e fonéticas,
melhorando a nutrição e a comunicação dos beneficiários.
e Autoestima e Inclusão Social: Melhorando a aparência e a confiança
dos indivíduos, facilitando sua integração social e profissional.
e Prevenção de Doenças: Reduzindo o risco de problemas de saúde
associados à perda dentária, como distúrbios digestivos e doenças
periodontais.
Desta forma, a criação deste programa representa um avanço significativo na
promoção da saúde e bem-estar da população de Canaã dos Carajás, alinhando-se
às diretrizes nacionais de saúde bucal e fortalecendo o compromisso do município
com a inclusão e a dignidade de seus cidadãos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 22 de abril de 2025
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Profº. Ele, e Martins
Vereatora - MDB
Mandato 2025/2028